{"id":19923,"date":"2023-01-18T15:26:02","date_gmt":"2023-01-18T18:26:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=19923"},"modified":"2023-01-18T15:26:02","modified_gmt":"2023-01-18T18:26:02","slug":"anuidades-cft-e-cfq-diante-da-inseguranca-juridica-fup-cobra-esclarecimentos-dos-conselhos-e-prorrogacao-do-prazo-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/anuidades-cft-e-cfq-diante-da-inseguranca-juridica-fup-cobra-esclarecimentos-dos-conselhos-e-prorrogacao-do-prazo-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Anuidades CFT e CFQ: Diante da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, FUP cobra esclarecimentos dos Conselhos e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento"},"content":{"rendered":"<p><strong>FUP cobrou \u00e0 Petrobr\u00e1s que seja estendido o prazo de comprova\u00e7\u00e3o do pagamento, dada a inseguran\u00e7a que ainda h\u00e1 sobre o recolhimento da anuidade<\/strong><\/p>\n<p><em>[Da imprensa da FUP]<\/em><\/p>\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o das in\u00fameras d\u00favidas dos trabalhadores do Sistema Petrobr\u00e1s sobre mudan\u00e7as na cobran\u00e7a da anuidade de registro nos conselhos de classe para os cargos enquadrados nas fun\u00e7\u00f5es de T\u00e9cnico Industrial de Petr\u00f3leo e G\u00e1s, a FUP esclarece:<\/p>\n<p>H\u00e1 diversas den\u00fancias de trabalhadores que t\u00eam recebido boletos de pagamento, tanto do Sistema CFT\/CRT\u2019s (t\u00e9cnicos industriais), quanto do Sistema CFQ \/CRQ\u2019s (t\u00e9cnicos qu\u00edmicos).<strong> \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 evidente, portanto, que h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica entre os t\u00e9cnicos da Petrobr\u00e1s quanto ao Conselho de Classe competente para cobran\u00e7a das anuidades relativas ao exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n<p>Segundo a Petrobr\u00e1s, 12.797 empregados foram impactados pela Resolu\u00e7\u00e3o 138 do CFT, que regulamentou as atividades de T\u00e9cnico Industrial de Petr\u00f3leo e G\u00e1s.<\/p>\n<p>Diante disso, a FUP est\u00e1 notificando a Petrobr\u00e1s e os Conselhos, para que os trabalhadores efetuem o pagamento da anuidade somente ap\u00f3s terem a garantia jur\u00eddica sobre para qual Conselho recolher o pagamento. Foi tamb\u00e9m solicitada a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente.<\/p>\n<p>Da mesma forma, a FUP cobrou \u00e0 Petrobr\u00e1s que seja estendido o prazo de comprova\u00e7\u00e3o do pagamento, dada a inseguran\u00e7a que ainda h\u00e1 sobre o recolhimento da anuidade.<\/p>\n<h3><strong>Entenda o fato<\/strong><\/h3>\n<p>Em reuni\u00e3o realizada com a Petrobr\u00e1s no final do ano passado, a FUP chegou a reivindicar que a empresa aguardasse a nova gest\u00e3o antes de implementar a exig\u00eancia de registro nos conselhos com a comprova\u00e7\u00e3o dos respectivos pagamentos das anuidades. As entidades sindicais tamb\u00e9m cobraram explica\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de registro do CFT para os trabalhadores que mudaram de \u00eanfase ap\u00f3s aderirem ao PCR.<\/p>\n<p>Em Documento enviado \u00e0 Petrobr\u00e1s na ocasi\u00e3o, a FUP questionou ainda o fato da cobran\u00e7a acontecer, mesmo diante da suspens\u00e3o judicial dos efeitos do atual Plano de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (PCR). A Petrobr\u00e1s respondeu, que o PCR continuava em vigor e que 88% dos trabalhadores haviam aderido ao plano, desde 2018.<\/p>\n<p>A Petrobr\u00e1s informou que 9.411 empregados que migaram para o PCR foram vinculados a \u00eanfases que exigem o registro dos conselhos de classe e que outros 3.386 trabalhadores que est\u00e3o no antigo Plano de Cargos (PCAC) tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a recolher a anuidade do CFT, o que totaliza 12.797 empregados impactados por essa exig\u00eancia.<\/p>\n<p>A Petrobr\u00e1s esclareceu ainda que as \u201c\u00eanfases de Opera\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o de lastro e Perfura\u00e7\u00e3o e Po\u00e7os previstas no PCR e os cargos de T\u00e9cnico de Opera\u00e7\u00e3o, T\u00e9cnico de Estabilidade, T\u00e9cnico de Perfura\u00e7\u00e3o e Po\u00e7os previstos no PCAC, n\u00e3o eram regulamentadas pelo Conselho de Classe, dado que a regulamenta\u00e7\u00e3o destas carreiras s\u00f3 ocorreu a partir da RESOLU\u00c7\u00c3O CFT N\u00ba 138, em julho de 2021.\u201d.<\/p>\n<p>A FUP questiona a forma a\u00e7odada com que o CFT vem implementando essa exig\u00eancia, sem o devido debate com os trabalhadores, o que comprova a den\u00fancia de diversos t\u00e9cnicos de que o Conselho age de forma simplesmente arrecadat\u00f3ria. No Caso do Sistema Petrobr\u00e1s, s\u00e3o 12.797 empregados impactados por essa exig\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"FUP cobrou \u00e0 Petrobr\u00e1s que seja estendido o prazo de comprova\u00e7\u00e3o do pagamento, dada a inseguran\u00e7a que ainda h\u00e1 sobre o recolhimento da anuidade [Da imprensa da FUP] Em fun\u00e7\u00e3o das in\u00fameras d\u00favidas dos trabalhadores do Sistema Petrobr\u00e1s sobre mudan\u00e7as na cobran\u00e7a da anuidade de registro nos conselhos de classe para os cargos enquadrados nas&#8230; <a class=\"view-article\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/anuidades-cft-e-cfq-diante-da-inseguranca-juridica-fup-cobra-esclarecimentos-dos-conselhos-e-prorrogacao-do-prazo-de-pagamento\/\">Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":4,"featured_media":19924,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2627,2626,70,2636,2635,2632,1733,32,2631,2637,2630,2629,2628,2625,2633,2249,2634,200],"class_list":["post-19923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-conselhos","tag-crqs","tag-fup","tag-operacao","tag-operacao-de-lastro","tag-pcac","tag-perfuracao","tag-petrobras","tag-plano-de-cargos","tag-pocos","tag-reivindicar","tag-resolucao-138","tag-resolucao-138-do-cft","tag-sistema-cfq","tag-tecnico-de-estabilidade","tag-tecnico-de-operacao","tag-tecnico-de-perfuracao-e-pocos","tag-trabalhadores"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Anuidades CFT e CFQ: Diante da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, FUP cobra esclarecimentos dos Conselhos e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/anuidades-cft-e-cfq-diante-da-inseguranca-juridica-fup-cobra-esclarecimentos-dos-conselhos-e-prorrogacao-do-prazo-de-pagamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Anuidades CFT e CFQ: Diante da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, FUP cobra esclarecimentos dos Conselhos e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"FUP cobrou \u00e0 Petrobr\u00e1s que seja estendido o prazo de comprova\u00e7\u00e3o do pagamento, dada a inseguran\u00e7a que ainda h\u00e1 sobre o recolhimento da anuidade [Da imprensa da FUP] Em fun\u00e7\u00e3o das in\u00fameras d\u00favidas dos trabalhadores do Sistema Petrobr\u00e1s sobre mudan\u00e7as na cobran\u00e7a da anuidade de registro nos conselhos de classe para os cargos enquadrados nas... 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