![\"\"](\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/imagem-interna.jpg\")
<\/p>\n[\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0s 20h13]<\/p>\n
Petroleiros de v\u00e1rios estados do pa\u00eds est\u00e3o em Bras\u00edlia, acompanhando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029. As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es tratam da autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para venda de estatais, nos casos que impliquem em perda de controle acion\u00e1rio e da venda sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio por volta das 14h30 e terminou empatado, com votos de quatro ministros. A sess\u00e3o prosseguir\u00e1 nesta quinta-feira, 06, a partir das 14h. Votaram contra as privatiza\u00e7\u00f5es de estatais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo o ministro e relator do processo, Ricardo Lewandowski, e o ministro Edson Fachin. J\u00e1 os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso concordaram que para vender uma estatal ou subsid\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Os petroleiros realizaram um corpo a corpo, percorrendo a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado e o STF, onde conversaram com magistrados, parlamentares e assessores sobre os danos que o pa\u00eds amargar\u00e1, caso as privatiza\u00e7\u00f5es se consolidem.<\/p>\n
No STF, eles protocolaram o manifesto “Em defesa das empresas p\u00fablicas, da Petrobr\u00e1s e de suas subsidi\u00e1rias”, que j\u00e1 foi endossado por mais de 100 entidades da sociedade civil.<\/p>\n
No documento, encaminhado a todos os ministros do STF, a FUP, FNP, Aepet e demais entidades signat\u00e1rias destacam que a luta \u00e9 \u201ccontra a destrui\u00e7\u00e3o de uma parte do Brasil\u201d e que impedir a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas estatais tamb\u00e9m \u00e9 lutar \u201cpelo futuro dos brasileiros\u201d.<\/p>\n
O manifesto ressalta ainda que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas e da Petrobras e de suas subsidi\u00e1rias avan\u00e7a no Brasil sem observar os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da pr\u00f3pria Lei 9.491\/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decis\u00f5es liminares dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, e que mantenha a aplica\u00e7\u00e3o do regime constitucional de licita\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas p\u00fablicas e suas subsidi\u00e1rias, e aos contratos celebrados pela Petrobras\u201d, afirmam os signat\u00e1rios do documento.<\/p>\n
O grupo aponta como um dos perigos a Lei das Estatais (Lei 13.303\/2016), sancionada no governo Michel Temer, que torna \u201cdispens\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o por empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de a\u00e7\u00f5es, de t\u00edtulos de cr\u00e9dito e de d\u00edvida e de bens que produzam ou comercializem\u201d, conforme explica em seu teor.<\/p>\n
Tuita\u00e7o
\nAo longo do dia, a CUT, a FUP e seus sindicatos realizaram uma campanha conjunta nas redes sociais, com um tuita\u00e7o para pressionar os ministros do STF a votarem contra a entrega das estatais. A hastag #STFn\u00e3oEntregueAsEstatais ganhou as redes e chegou a figurar entre as tr\u00eas mais comentadas no Twitter.<\/p>\n
Frente parlamentar
\nNo Congresso, os petroleiros contam tamb\u00e9m com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa da Petrobras, relan\u00e7ada no \u00faltimo dia 29, cujos parlamentares t\u00eam se empenhado nos \u00faltimos dias em visitas aos ministros do STF para conversar sobre o julgamento de hoje.<\/p>\n
Para o presidente da Frente, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), \u201cdefender a Petrobras \u00e9 important\u00edssimo para o pa\u00eds, \u00e9 o mesmo que defender a soberania nacional\u201d. Segundo ele, as privatiza\u00e7\u00f5es representam viola\u00e7\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cO setor de petr\u00f3leo no mundo inteiro \u00e9 conduzido por empresas estatais ou nacionais e no Brasil n\u00e3o pode ser diferente\u201d, destacou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o vice-presidente da Frente, o senador Jean Paul Prates (PT-RJ), lembrou a posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do petr\u00f3leo brasileiro e ressaltou a necessidade de se lutar para evitar os ataques que t\u00eam sido observados no setor. \u201c\u00c9 o petr\u00f3leo que gera emprego e renda. N\u00e3o se quebra monop\u00f3lio natural, se regulamenta\u201d, disse.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da CUT, Roni Anderson Barbosa, afirmou que o julgamento \u00e9 fundamental para definir o setor. \u201cA Petrobras representa tudo que h\u00e1 de mais importante nos processos de energia e produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel do pa\u00eds. Vender ou n\u00e3o esse patrim\u00f4nio nacional \u00e9 uma decis\u00e3o que n\u00e3o pode ser a\u00e7odada nem tomada apenas pelo presidente da empresa que escolhe quem vai comprar e por que pre\u00e7o vai vender os ativos da estatal\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o diretor da FUP, Deyvid Bacellar, ressaltou que a luta \u201cvai al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o dos empregos no setor petroleiro\u201d, pois \u00e9 contra \u201ca destrui\u00e7\u00e3o de parte do Brasil, pelo futuro dos brasileiros e por transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n
\u201cViemos at\u00e9 aqui para dar nossa colabora\u00e7\u00e3o e tentar convencer outras pessoas a se aliarem a esse movimento de luta pela preserva\u00e7\u00e3o do que \u00e9 nosso. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vender nosso patrim\u00f4nio p\u00fablico de qualquer forma\u201d, disse tamb\u00e9m o engenheiro qu\u00edmico Alexandre Rosado, residente na Bahia. Ele n\u00e3o \u00e9 petroleiro, mas disse que est\u00e1 solid\u00e1rio com o movimento. \u201cEsperamos que no final das contas, a maioria dos ministros do Supremo vote pela autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
\u201cEssa luta \u00e9 uma das mais importantes para os brasileiros, pelo significado que a Petrobras tem para o pa\u00eds e o impacto da estatal na nossa economia. Precisamos nos unir cada vez mais para conseguir enfrentar essa investida de setores retr\u00f3grados aliados a esse governo que a\u00ed est\u00e1\u201d, afirmou Alice Portela, petroleira do Rio de Janeiro, outra que integra a mobiliza\u00e7\u00e3o e viajou a Bras\u00edlia para acompanhar o julgamento.<\/p>\n
O especialista Paulo C\u00e9sar Ribeiro, que lan\u00e7ou na \u00faltima semana livro intitulado A import\u00e2ncia do Refino para a Petrobras e para o Brasil, afirmou que se refinarias forem privatizadas, o consumidor \u00e9 quem vai pagar. \u201cPrecisamos entender que a Petrobras \u00e9 fundamental para o pa\u00eds. Assim como s\u00e3o as grandes petrol\u00edferas, a Petrobras \u00e9 uma empresa verticalizada, integrada e n\u00e3o faz o menor sentido privatizarmos refino. Isso n\u00e3o ocorre com nenhuma petroleira do mundo\u201d, alertou.<\/p>\n
O que o STF est\u00e1 julgando?
\n> A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.624, movida em 2016 pela Contraf-CUT e pela Fenae, entidades que integram o Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas e Estatais, f\u00f3rum que re\u00fane tamb\u00e9m a FUP e seus sindicatos.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.942, movida em 2018 pelo PT e pela campanha \u201cO Petr\u00f3leo \u00e9 do Brasil\u201d, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s e contra a entrega do Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n
Reclama\u00e7\u00f5es Constitucionais 33292 e 34560, movidas por sete sindicatos filiados \u00e0 FUP, que contestam a venda da TAG, das unidades de fertilizantes e das refinarias do Sistema Petrobr\u00e1s, cujos processos foram ou est\u00e3o sendo conduzidos sem licita\u00e7\u00f5es e sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n
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