O Sindipetro-Ba, por meio da assessoria jur\u00eddica do Escrit\u00f3rio Lacerda, Mattei e Bulh\u00f5es Advogados Associados, ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Petrobr\u00e1s buscando o reconhecimento da nulidade do sistema de cumula\u00e7\u00e3o de horas adotado pela empresa conhecido como \u201csaldo af\u201d (aus\u00eancias e faltas).<\/p>\n
Na referida a\u00e7\u00e3o demonstrou-se que o sistema de compensa\u00e7\u00e3o de horas imposto pela Petrobr\u00e1s quando ainda n\u00e3o havia negocia\u00e7\u00e3o coletiva autorizando a ado\u00e7\u00e3o do banco de horas, que s\u00f3 passou a valer a partir de 2020, resultou em preju\u00edzos aos empregados que, al\u00e9m de n\u00e3o terem sido remunerados pelas horas extras prestadas diariamente, tiveram inseridos no banco de horas saldos negativos anteriores, resultando em descontos indevidos no momento das rescis\u00f5es contratuais.<\/p>\n
O Juiz Titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, ao julgar a referida a\u00e7\u00e3o, reconheceu a proced\u00eancia dos pedidos formulados pelo Sindipetro- Ba, declarando a nulidade do sistema de cumula\u00e7\u00e3o de horas utilizado irregularmente pela Petrobr\u00e1s e condenando a empresa a: I) pagar o saldo acumulado de dias de folga e horas extraordin\u00e1rias trabalhadas at\u00e9 31\/12\/2019; II) neutralizar as horas negativas indevidamente apuradas at\u00e9 31\/12\/2019; III) n\u00e3o computar as horas apuradas no banco de horas implantado em 01\/01\/2020; e IV) restituir os valores indevidamente deduzidos nas rescis\u00f5es contratuais referentes \u00e0s horas negativas apuradas at\u00e9 31\/12\/2019.<\/p>\n
Contra a essa senten\u00e7a, que representa important\u00edssima vit\u00f3ria para os trabalhadores, a empresa poder\u00e1 interpor recurso e, por essa raz\u00e3o, o Sindipetro e sua assessoria jur\u00eddica permanecer\u00e3o adotando todas as medidas cab\u00edveis para garantir a manuten\u00e7\u00e3o de mais essa conquista para a categoria.<\/p>\n