Com o apoio da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), os sindicatos dos petroleiros do Amazonas e da Bahia encaminharam, nesta sexta-feira, 26, requerimento \u00e0 Secretaria de Defesa do Consumidor, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e seu Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC),\u00a0 para que autorizem investiga\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis nos dois estados da federa\u00e7\u00e3o, diante da nova\u00a0 pol\u00edtica de comercializa\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, e o fim do pre\u00e7o de\u00a0 paridade de importa\u00e7\u00e3o (PPI).<\/p>\n
O objetivo do requerimento \u00e9 fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) investigue pr\u00e1ticas comerciais abusivas na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nos dois estados da federa\u00e7\u00e3o, que estariam adotando ainda o PPI.<\/p>\n
No Amazonas e na Bahia, as refinarias \u2013 Reman e antiga Rlam \u2013 foram privatizadas no governo Bolsonaro. Elas\u00a0 det\u00eam o monop\u00f3lio da comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nessas regi\u00f5es.<\/p>\n
\u201cFoi solicitada a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis nessas localidades, a fim de verificar se existem ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, como pre\u00e7os abusivos ou falta de concorr\u00eancia, que possam prejudicar os consumidores locais\u201d, explica o advogado Angelo Rem\u00e9dio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele destaca que a\u00a0 Secretaria de Defesa do Consumidor\u00a0 e seu Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os competentes para a defesa dos interesses dos consumidores, e t\u00eam a prerrogativa de solicitar essa avalia\u00e7\u00e3o com base nas disposi\u00e7\u00f5es legais, visando garantir a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O requerimento \u00e0 Secretaria de Defesa do Consumidor observa que,\u00a0 desde que foram privatizadas, as duas refinarias, de forma recorrente, registram pre\u00e7os de combust\u00edveis e de g\u00e1s de cozinha os mais caros do pa\u00eds, segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
\u201cRecentemente, foram veiculadas not\u00edcias que levantaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica de pre\u00e7os adotada pelas refinarias localizadas na Bahia e no Amazonas, as quais det\u00eam o monop\u00f3lio da comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis nessas regi\u00f5es.\u00a0 H\u00e1 ind\u00edcios de que essas empresas possam n\u00e3o estar seguindo a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, decidida em maio de 2023, o que pode resultar em pre\u00e7os abusivos e falta de concorr\u00eancia, prejudicando os consumidores locais\u201d, diz o documento.<\/p>\n