{"id":21944,"date":"2023-08-23T13:22:03","date_gmt":"2023-08-23T16:22:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=21944"},"modified":"2023-08-23T13:55:56","modified_gmt":"2023-08-23T16:55:56","slug":"rmnr-conflito-coletivo-judicial-entre-sindicatos-e-petrobras-pode-chegar-a-uma-solucao-consensuada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/rmnr-conflito-coletivo-judicial-entre-sindicatos-e-petrobras-pode-chegar-a-uma-solucao-consensuada\/","title":{"rendered":"RMNR: conflito coletivo judicial entre sindicatos e Petrobr\u00e1s pode chegar a uma solu\u00e7\u00e3o consensuada"},"content":{"rendered":"

As assessorias jur\u00eddicas da FUP e da FNP est\u00e3o buscando um acordo com a Petrobr\u00e1s que seja favor\u00e1vel aos trabalhadores e corrija as distor\u00e7\u00f5es criadas pela RMNR, que v\u00eam causando preju\u00edzos aos empregados de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

[Da imprensa da FUP]<\/em><\/p>\n

O conflito coletivo judicial entre as federa\u00e7\u00f5es e os sindicatos petroleiros e a Petrobr\u00e1s pelo direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima de N\u00edvel e Regime (RMNR), d\u00edvida que \u00e9 pleiteada h\u00e1 cerca de 15 anos pela categoria, pode finalmente chegar a um desfecho consensual.<\/p>\n

\u201cCom o pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, a partir do voto divergente da Ministra Rosa Weber, restabeleceu-se a possibilidade que o conflito coletivo seja objeto de um sistema alternativo aut\u00f4nomo de solu\u00e7\u00e3o\u201d, explica o advogado Marthius S\u00e1vio Lobato, que representa a FUP e seus sindicatos no processo que corre no STF.<\/p>\n

As assessorias jur\u00eddicas da FUP e da FNP est\u00e3o buscando um acordo com a Petrobr\u00e1s que seja favor\u00e1vel aos trabalhadores e corrija as distor\u00e7\u00f5es criadas pela RMNR, que v\u00eam causando preju\u00edzos aos empregados de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo not\u00edcias divulgadas na m\u00eddia, a empresa estaria disposta a buscar um acordo com as federa\u00e7\u00f5es de petroleiros para corrigir os vencimentos de cerca de 51 mil empregados, da ativa e aposentados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inerente nas rela\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, que os conflitos coletivos sejam resolvidos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O fortalecimento deste espa\u00e7o de solu\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma dos conflitos t\u00eam sido fortemente incentivado pelo sistema de justi\u00e7a, em especial em processos altamente complexos como este\u201d, ressalta o assessor jur\u00eddico da FUP.<\/p>\n

Ele explica que a media\u00e7\u00e3o em processos como este garante a \u201cconstru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o consensual que proteger\u00e1 os danos em um ambiente do trabalho perigoso\u201d. O advogado destaca que \u201cuma mesa de negocia\u00e7\u00e3o sempre \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o mais justa e as partes se sentem part\u00edcipes da solu\u00e7\u00e3o do conflito\u201d, lembrando que as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 697\/2020 e 790\/2022 institu\u00edram o Centro de Solu\u00e7\u00f5es Alternativas de Lit\u00edgios (CESAL\/STF) no \u00e2mbito do STF.<\/p>\n

Entenda os fatos<\/strong><\/h3>\n

Em junho de 2018, ap\u00f3s 10 anos de disputa judicial entre as entidades sindicais petroleiras e a Petrobr\u00e1s, a maioria dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu os erros conceituais cometidos pela empresa na RMNR<\/a>, ao desrespeitar o direito dos trabalhadores \u00e0 periculosidade e a diferen\u00e7a entre sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A FUP e seus sindicatos comprovaram a tese de que \u00e9 injusto e ilegal que um empregado que trabalhe em um pr\u00e9dio administrativo, fora de \u00e1rea industrial, receba a mesma remunera\u00e7\u00e3o de outro que atue em uma refinaria ou em uma plataforma, exposto a riscos e a agentes insalubres e periculosos, mesmo estando ambos no mesmo n\u00edvel salarial.<\/p>\n

Criada pela Petrobr\u00e1s em 2007, a RMNR gerou uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es salariais para os trabalhadores de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade. A decis\u00e3o do TST pacificou o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho nas inst\u00e2ncias inferiores, onde os sindicatos j\u00e1 haviam obtido ganho de causa nas a\u00e7\u00f5es em que questionavam a Petrobr\u00e1s por violar adicionais de origem Constitucional, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros, que foram comprimidos na RMNR, e determinou que a empresa corrigisse o sal\u00e1rio dos empregados.<\/p>\n

Para evitar o pagamento, a ent\u00e3o gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio<\/a>, movendo o processo para o STF, que, em 2019, designou a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Em julho de 2021,\u00a0durante o recesso judicial, o Ministro Relator, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, deu provimento ao recurso extraordin\u00e1rio interposto pela Petrobr\u00e1s, tornando improcedente o pedido inicial feito pelos petroleiros nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes \u00e0\u00a0RMNR. Com isso, na canetada, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da decis\u00e3o de 2018 do Pleno do TST<\/a>, que havia dado ganho de causa aos trabalhadores.<\/p>\n

Em fevereiro de 2022, a 1\u00aa Turma do STF iniciou julgamento virtual do processo. \u00a0Votaram a favor da Petrobr\u00e1s os ministros Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli e Carmen L\u00facia. J\u00e1 a presidente do STF, ministra Rosa Weber, divergiu e ratificou a decis\u00e3o do Pleno do TST, votando a favor dos trabalhadores, e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso declarou-se suspeito.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 27 de junho, o ministro Dias Toffoli, que j\u00e1 havia proferido o seu voto, pediu vistas. O julgamento deve ser retomado at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27 de setembro, prazo final para o pedido de vistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As assessorias jur\u00eddicas da FUP e da FNP est\u00e3o buscando um acordo com a Petrobr\u00e1s que seja favor\u00e1vel aos trabalhadores e corrija as distor\u00e7\u00f5es criadas pela RMNR, que v\u00eam causando preju\u00edzos aos empregados de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade [Da imprensa da FUP] O conflito coletivo judicial entre as federa\u00e7\u00f5es e os… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":4,"featured_media":21945,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"\nRMNR: conflito coletivo judicial entre sindicatos e Petrobr\u00e1s pode chegar a uma solu\u00e7\u00e3o consensuada - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/rmnr-conflito-coletivo-judicial-entre-sindicatos-e-petrobras-pode-chegar-a-uma-solucao-consensuada\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"RMNR: conflito coletivo judicial entre sindicatos e Petrobr\u00e1s pode chegar a uma solu\u00e7\u00e3o consensuada - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As assessorias jur\u00eddicas da FUP e da FNP est\u00e3o buscando um acordo com a Petrobr\u00e1s que seja favor\u00e1vel aos trabalhadores e corrija as distor\u00e7\u00f5es criadas pela RMNR, que v\u00eam causando preju\u00edzos aos empregados de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade [Da imprensa da FUP] O conflito coletivo judicial entre as federa\u00e7\u00f5es e os... 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