{"id":22572,"date":"2023-10-31T14:44:13","date_gmt":"2023-10-31T17:44:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=22572"},"modified":"2023-11-01T11:08:35","modified_gmt":"2023-11-01T14:08:35","slug":"rmnr-fup-defende-solucao-de-consenso-entre-sindicatos-e-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/rmnr-fup-defende-solucao-de-consenso-entre-sindicatos-e-petrobras\/","title":{"rendered":"RMNR: FUP defende solu\u00e7\u00e3o de consenso entre sindicatos e Petrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><strong>O STF pautou a continua\u00e7\u00e3o do julgamento da a\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o virtual, que ocorre entre 3 e 10 de novembro. O processo est\u00e1 a cargo da 1\u00aa Turma, composta por cinco ministros, onde j\u00e1 h\u00e1 maioria formada de 3 a 1 a favor da Petrobr\u00e1s<\/strong><\/p>\n<p><em>[Da comunica\u00e7\u00e3o da FUP]<\/em><\/p>\n<p>A FUP e seus sindicatos, por meio do advogado Marthius S\u00e1vio Lobato, que representa as entidades petroleiras no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), est\u00e1 acompanhando e participando dos debates a respeito do julgamento da diferen\u00e7a do complemento da remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR).<\/p>\n<p>O STF pautou a continua\u00e7\u00e3o do julgamento do caso para a sess\u00e3o virtual de 3 a 10 de novembro pr\u00f3ximos.<\/p>\n<p>\u201cA FUP e seus sindicatos sempre buscaram a solu\u00e7\u00e3o consensual, por meio de negocia\u00e7\u00e3o e acordo. Mas a insist\u00eancia da Petrobr\u00e1s em n\u00e3o negociar e n\u00e3o excluir a periculosidade da base de c\u00e1lculo da RMNR, por exemplo, prejudica a classe trabalhadora e despreza a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho\u201d, afirma o coordenador- geral da Federa\u00e7\u00e3o, Deyvid Bacelar.<\/p>\n<p>Segundo ele, \u201c\u00e9 dif\u00edcil entender a postura da empresa, que faz conv\u00eanio com os tribunais superiores para fomentar processos de\u00a0 negocia\u00e7\u00e3o, mas se recusa a negociar de fato nos processos complexos\u201d.<\/p>\n<p>As assessorias jur\u00eddicas da FUP e da FNP continuam a buscar um acordo com a Petrobr\u00e1s que seja favor\u00e1vel aos trabalhadores e corrija as distor\u00e7\u00f5es criadas pela RMNR, que v\u00eam causando preju\u00edzos aos empregados de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade. A a\u00e7\u00e3o envolve cerca de 51 mil empregados, da ativa e aposentados.<\/p>\n<p>O advogado Lobato acredita que o conflito coletivo judicial entre as federa\u00e7\u00f5es e os sindicatos petroleiros e a Petrobr\u00e1s pelo direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais da RMNR \u2013 d\u00edvida que \u00e9 pleiteada h\u00e1 cerca de 15 anos pela categoria \u2013 pode chegar a um desfecho consensual. \u201cTodos os esfor\u00e7os est\u00e3o sendo empreendidos, em conjunto com os advogados dos sindicatos ligados \u00e0 FUP, para um bom resultado\u201d \u2013 afirma o assessor jur\u00eddico da FUP.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o virtual, os ministros do STF v\u00e3o analisar os recursos da Petrobr\u00e1s contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, condenou a estatal a corrigir as remunera\u00e7\u00f5es de 51 mil servidores ativos e inativos.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise no STF ocorre na 1\u00aa Turma, composta por cinco ministros. H\u00e1 maioria formada de 3 a 1 a favor da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>Toffoli havia votado a favor da Petrobr\u00e1s no ano passado. Mas pediu vistas e pode revisar seu entendimento e acompanhar o voto da ministra Rosa Weber (agora aposentada), que reconheceu a necessidade de exclus\u00e3o dos adicionais que exp\u00f5e os trabalhadores a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade. Al\u00e9m de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e C\u00e1rmen L\u00facia votaram a favor da estatal. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou impedido.<\/p>\n<p>O tribunal considerou que os c\u00e1lculos da RMNR, firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares. O julgamento da quest\u00e3o trabalhista estava suspenso desde junho \u00faltimo e foi liberado agora, ap\u00f3s 90 dias desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n<p>Lobato observa que \u201c\u00e9 inerente nas rela\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que os conflitos coletivos sejam resolvidos por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O fortalecimento deste espa\u00e7o de solu\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma dos conflitos tem sido fortemente incentivado pelo sistema de justi\u00e7a, em especial em processos altamente complexos como este\u201d.<\/p>\n<p>O advogado explica que a media\u00e7\u00e3o em processos como este garante a \u201cconstru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o consensual que proteger\u00e1 os danos em um ambiente do trabalho perigoso\u201d. Ele lembra que as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 697\/2020 e 790\/2022 institu\u00edram o Centro de Solu\u00e7\u00f5es Alternativas de Lit\u00edgios (CESAL\/STF) no \u00e2mbito do STF.<\/p>\n<h3><strong>Entenda os fatos<\/strong><\/h3>\n<p>Em junho de 2018, ap\u00f3s 10 anos de disputa judicial entre as entidades sindicais petroleiras e a Petrobr\u00e1s, a maioria dos 26 ministros do\u00a0<a href=\"https:\/\/fup.org.br\/por-um-voto-de-diferenca-tst-reitera-acao-da-rmnr-a-favor-dos-trabalhadores\/\">Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu os erros conceituais cometidos pela empresa na\u00a0<span class=\"bsearch_highlight\">RMNR<\/span><\/a>, ao desrespeitar o direito dos trabalhadores \u00e0 periculosidade e a diferen\u00e7a entre sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A FUP e seus sindicatos comprovaram a tese de que \u00e9 injusto e ilegal que um empregado que trabalhe em um pr\u00e9dio administrativo, fora de \u00e1rea industrial, receba a mesma remunera\u00e7\u00e3o de outro que atue em uma refinaria ou em uma plataforma, exposto a riscos e a agentes insalubres e periculosos, mesmo estando ambos no mesmo n\u00edvel salarial.<\/p>\n<p>Criada pela Petrobr\u00e1s em 2007, a\u00a0<span class=\"bsearch_highlight\">RMNR<\/span>\u00a0gerou uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es salariais para os trabalhadores de \u00e1reas industriais, expostos a ambientes nocivos \u00e0 sa\u00fade. A decis\u00e3o do TST pacificou o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho nas inst\u00e2ncias inferiores, onde os sindicatos j\u00e1 haviam obtido ganho de causa nas a\u00e7\u00f5es em que questionavam a Petrobr\u00e1s por violar adicionais de origem Constitucional, como os de Periculosidade, Noturno, Confinamento, entre outros, que foram comprimidos na\u00a0<span class=\"bsearch_highlight\">RMNR<\/span>, e determinou que a empresa corrigisse o sal\u00e1rio dos empregados.<\/p>\n<p>Para evitar o pagamento, a ent\u00e3o gest\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/fup.org.br\/rmnr-petrobras-tenta-reverter-no-tapetao-julgamento-do-tst\/\">Petrobr\u00e1s interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio<\/a>, movendo o processo para o STF, que, em 2019, designou a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>Em julho de 2021,\u00a0durante o recesso judicial, o Ministro Relator, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, deu provimento ao recurso extraordin\u00e1rio interposto pela Petrobr\u00e1s, tornando improcedente o pedido inicial feito pelos petroleiros nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes \u00e0\u00a0<span class=\"bsearch_highlight\">RMNR<\/span>. Com isso, na canetada,\u00a0<a href=\"https:\/\/fup.org.br\/rmnr-decisao-de-ministro-do-stf-e-monocratica-e-cabe-recurso\/\">Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da decis\u00e3o de 2018 do Pleno do TST<\/a>, que havia dado ganho de causa aos trabalhadores.<\/p>\n<p>Em fevereiro de 2022, a 1\u00aa Turma do STF iniciou julgamento virtual do processo. \u00a0Votaram a favor da Petrobr\u00e1s os ministros Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli e Carmen L\u00facia. J\u00e1 a presidente do STF, ministra Rosa Weber, divergiu e ratificou a decis\u00e3o do Pleno do TST, votando a favor dos trabalhadores, e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso declarou-se suspeito.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 27 de junho, o ministro Dias Toffoli, que j\u00e1 havia proferido o seu voto, pediu vistas. O julgamento ser\u00e1 retomado agora em novembro, em sess\u00e3o virtual do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O STF pautou a continua\u00e7\u00e3o do julgamento da a\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o virtual, que ocorre entre 3 e 10 de novembro. 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