Em breve, a assessoria jur\u00eddica do Sindipetro Bahia entrar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra a Uni\u00e3o solicitando a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto de Renda (IR) sobre os valores pagos a t\u00edtulo de equacionamento.<\/p>\n
O entendimento dos advogados \u00e9 que a cobran\u00e7a \u00e9 indevida. A assessoria jur\u00eddica informa que vai pedir a Justi\u00e7a que seja declarada a n\u00e3o-incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias,\u00a0 e\u00a0 que os participantes do plano possam deduzir na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda deste ano e dos seguintes, a contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, bem como que a Receita Federal deixe de aplicar qualquer tipo de penaliza\u00e7\u00e3o aos participantes.<\/p>\n
Outros Sindipetro`s, que n\u00e3o tinham conquistado a liminar que suspendeu a cobran\u00e7a do equacionamento ajuizaram essa a\u00e7\u00e3o e tiveram \u00eaxito no resultado. O Sindipetro Bahia ainda n\u00e3o havia entrado na justi\u00e7a porque, no caso da Bahia, o pagamento do equacionamento estava suspenso por for\u00e7a de liminar concedida quando a a\u00e7\u00e3o estava na Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, assim que for conclu\u00edda a fase do recolhimento de provas e documentos para instruir a a\u00e7\u00e3o, a assessoria jur\u00eddica informar\u00e1 o numero do processo para o acompanhamento pela categoria.<\/p>\n