{"id":24306,"date":"2024-04-26T10:17:44","date_gmt":"2024-04-26T13:17:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=24306"},"modified":"2024-04-29T10:46:18","modified_gmt":"2024-04-29T13:46:18","slug":"com-luta-e-organizacao-trabalhadores-derrubam-resolucao-42-da-cgpar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/com-luta-e-organizacao-trabalhadores-derrubam-resolucao-42-da-cgpar\/","title":{"rendered":"Com luta e organiza\u00e7\u00e3o, trabalhadores derrubam Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR"},"content":{"rendered":"
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Ato em novembro de 2023 pela revoga\u00e7\u00e3o da CGPAR 42. Foto: Marina Maria\/CUT-DF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Heran\u00e7a maldita do governo Bolsonaro, a medida imp\u00f4s uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas com as estatais, entre elas o aumento dos planos de sa\u00fade autogeridos, ao obrigar os benefici\u00e1rios a arcarem com 50% do custeio<\/strong><\/h4>\n

[Da imprensa da FUP]<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s muita luta e press\u00e3o da FUP e demais organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores de empresas estatais federais, est\u00e1 decretado o fim da Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR. Nesta sexta-feira, 26 de abril, a Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias (CGPAR) publicou em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a nova Resolu\u00e7\u00e3o 52<\/a>, que revoga a 42 e sepulta de vez as medidas nefastas herdadas do governo Bolsonaro.<\/p>\n

Uma das principais conquistas para a categoria petroleira \u00e9 o retorno da rela\u00e7\u00e3o de custeio 70\u00d730 para os benefici\u00e1rios da AMS, uma luta hist\u00f3rica que finalmente ter\u00e1 um final vitorioso, especialmente, para os aposentados e pensionistas, que foram os mais prejudicados pelos descontos abusivos no plano de sa\u00fade.<\/p>\n

O diretor da FUP, Tezeu Bezerra, explica que a nova resolu\u00e7\u00e3o da CGPAR atende \u00e0 principal cobran\u00e7a dos trabalhadores, que \u00e9 a garantia de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as estatais e os sindicatos para definir benef\u00edcios e direitos dos trabalhadores, respeitando a governan\u00e7a e a autonomia financeira das empresas. \u201cPara aqueles que duvidaram dessa conquista e nada fizeram para mudar isso, fica aqui mais uma vez a clareza da seriedade e compromisso da FUP com a categoria e a disposi\u00e7\u00e3o de luta e habilidade negocial para resolver os problemas da categoria\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele representou a FUP no Grupo de Trabalho que, desde dezembro<\/a>, vinha discutindo com a Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (SEST) uma medida alternativa que pusesse fim aos limitadores da Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR. O GT foi conquistado ap\u00f3s o grande ato realizado em Bras\u00edlia, no dia 29 de novembro, pelas entidades sindicais, cobrando a revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. A categoria petroleira teve presen\u00e7a massiva na manifesta\u00e7\u00e3o, atendendo ao chamado dos sindicatos da FUP, que enviaram caravanas com trabalhadores e aposentados de v\u00e1rios estados.<\/p>\n

Durante o ato, uma representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores se reuniu com a secret\u00e1ria da SEST, Elisa Leonel, que concordou em iniciar imediatamente um grupo de trabalho com as entidades sindicais para elaborar um texto alternativo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 42, que garantisse a livre negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas empresas estatais.<\/p>\n

ACT conquistado pela FUP blindou a categoria<\/h3>\n

Na campanha reivindicat\u00f3ria do ano passado, a FUP garantiu na mesa de negocia\u00e7\u00e3o com a Petrobr\u00e1s e subsidi\u00e1rias condicionantes importantes no Acordo Coletivo de Trabalho, como o compromisso da empresa em restabelecer a rela\u00e7\u00e3o de custeio da AMS em 70\u00d730 e o pagamento das horas extras da troca de turno (HETT) a 100%, em caso de revoga\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o no texto da Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o com a Ger\u00eancia de Recursos Humanos<\/a> da Petrobr\u00e1s, no dia 04 de abril, a FUP refor\u00e7ou a necessidade da empresa acelerar as medidas internas necess\u00e1rias para implementar as mudan\u00e7as nas tabelas da AMS e do pagamento das HETTs. \u201cN\u00e3o existem mais impeditivos da CGPAR e o nosso vitorioso ACT garante o retorno do 70\u00d730 no nosso plano de sa\u00fade. A categoria j\u00e1 sofreu demais com as injusti\u00e7as cometidas pelas antigas gest\u00f5es da Petrobr\u00e1s. Agora \u00e9 cumprir o acordado e corrigir os erros do passado\u201d, afirma o diretor da FUP, Paulo C\u00e9sar Martin.<\/p>\n

Heran\u00e7a maldita<\/h3>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR foi editada ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, com o mesmo texto da antiga Resolu\u00e7\u00e3o 23, de 2018, que havia sido revogada em setembro de 2021 pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s intensa luta dos petroleiros, banc\u00e1rios, moedeiros e demais trabalhadores de empresas federais.<\/p>\n

Os redutores de direitos herdados do governo passado t\u00eam sido o principal entrave enfrentado pelas organiza\u00e7\u00f5es sindicais nas negocia\u00e7\u00f5es com a Petrobr\u00e1s e demais estatais, como Correios, Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras. Um dos principais preju\u00edzos impostos pela Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR foi a obrigatoriedade dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade autogeridos por estatais dividir os custos com as empresas (50\u00d750).<\/p>\n

Desde agosto do ano passado, a FUP e outras entidades somaram for\u00e7a para pressionar o novo governo a revogar a Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR. Uma luta sem tr\u00e9gua, com idas e vindas de dirigentes sindicais a Bras\u00edlia, reuni\u00f5es com ministros e lideran\u00e7as do governo no Congresso Nacional, al\u00e9m de mobiliza\u00e7\u00f5es e press\u00e3o das categorias impactadas. Os petroleiros realizaram atos em frente \u00e0 sede da Petrobr\u00e1s, cobrando o fim dos descontos abusivos da AMS e da Petros e aprovaram no Congresso da FUP prioridade absoluta para essa bandeira de luta.<\/p>\n

\u00cdntegra da nova Resolu\u00e7\u00e3o da CGPAR:<\/strong><\/p>\n<\/div>\nRESOLUCAO-CGPAR-No-52-DE-17-DE-ABRIL-DE-2024-RESOLUCAO-CGPAR-No-52-DE-17-DE-<\/a>\n

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