Por 36 a votos a 13, os deputados federais que integram a\u00a0Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que discute a \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia aprovaram o relat\u00f3rio do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com mudan\u00e7as no texto que refor\u00e7am a inten\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro de impor aos trabalhadores a conta do d\u00e9ficit fiscal do Estado.<\/p>\n
Apesar da oposi\u00e7\u00e3o ter garantido a manuten\u00e7\u00e3o dos\u00a0Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPCs), a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos do BNDES e a prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores rurais, a proposta\u00a0continua penalizando a classe trabalhadora.<\/p>\n
As\u00a0medidas aprovadas no\u00a0relat\u00f3rio acabam com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e institui a idade m\u00ednima para as mulheres de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o; e de 65 anos para o homens, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para se aposentar com benef\u00edcio integral, ser\u00e1 necess\u00e1rio contribuir por 40 anos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m\u00a0reduziu de 20% para 15% a\u00a0al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele tamb\u00e9m excluiu a possibilidade de estados e munic\u00edpios\u00a0cobrarem contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de seus servidores.<\/p>\n
Diferentemente da\u00a0proposta anterior, o relator tamb\u00e9m decidiu manter na Constitui\u00e7\u00e3o a idade m\u00ednima para aposentadoria de servidores da Uni\u00e3o, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher \u2013 esses patamares s\u00e3o, hoje, de 60 e 55 anos.<\/p>\n
Ainda ser\u00e3o votados os 109 destaques feitos no texto, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, o texto ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u00a0em dois turnos. Ser\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Se aprovada, a reforma segue para o Senado, com vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em dois turnos.<\/p>\n
A bancada governista na C\u00e2mara tenta viabilizar a vota\u00e7\u00e3o ainda em julho, antes do dia 18, quando come\u00e7a o recesso legislativo.<\/p>\n
Para a CUT \u00e9 \u201co momento de aglutinar for\u00e7as em torno das a\u00e7\u00f5es de massa j\u00e1 programadas para o per\u00edodo\u201d. Em resolu\u00e7\u00e3o definida no \u00faltimo dia 02, a dire\u00e7\u00e3o da Central convoca os trabalhadores a “intensificar a luta contra a reforma da Previd\u00eancia neste m\u00eas de julho, fortalecendo a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, aumentando a press\u00e3o nas bases eleitorais dos parlamentares e intensificando a mobiliza\u00e7\u00e3o sindical e popular, criando condi\u00e7\u00f5es para nova ofensiva contra a mesma em meados de agosto”.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual, a\u00a0coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria Lucia Fatorelli,\u00a0afirmou que a “reforma” da Previd\u00eancia\u00a0“vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista j\u00e1 tratou de fazer”.<\/p>\n
“Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, s\u00f3 informalidade, porque ela admite coisas absurdas\u201d, declarou.<\/p>\n