A assessoria jur\u00eddica do Sindipetro Bahia deu entrada em uma a\u00e7\u00e3o coletiva na 7\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho solicitando a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o do Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT), alegando que, durante a pandemia, principalmente nos anos de 2020 e 2021, a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s colocou a maioria dos seus empregados em home office. No retorno, em 2022, muitos foram realocados pela Companhia no modo h\u00edbrido. Portanto, se eles passaram a trabalhar, em parte, de forma presencial, n\u00e3o havia necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o.<\/p>\n
Quando intimada pelo juiz a se manifestar em pedido de tutela de urg\u00eancia, a Petrobr\u00e1s, atrav\u00e9s do seu RH, emitiu uma nota t\u00e9cnica gerencial \u2014 juntada aos autos do processo \u2014 suspendendo a cobran\u00e7a do APT para aqueles que estavam trabalhando no sistema h\u00edbrido (apresenta\u00e7\u00e3o do empregado no im\u00f3vel do destino 50% das vezes) ou em home office. Isto significa que a estatal reviu sua decis\u00e3o de exigir a comprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de endere\u00e7o dos empregados transferidos para outros estados durante a fase de desinvestimento da estatal na Bahia, ap\u00f3s o fechamento e a venda de unidades, sob pena de devolver o que foi pago.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Petrobr\u00e1s citou os termos de conclus\u00e3o da sua nota t\u00e9cnica gerencial que diz o seguinte:<\/p>\n
\u201cAssim sendo, solicito suspender os descontos do APT desses empregados a partir do contracheque de agosto e proceder com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores que j\u00e1 foram descontados desses ainda no m\u00eas de setembro\/2024\u201d<\/p>\n
\u201cPor fim, informo que os empregados ser\u00e3o comunicados individualmente da decis\u00e3o do RH, por meio de v\u00eddeo chamada, e posterior envio de e-mail formalizando a regulariza\u00e7\u00e3o, sendo que a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciada no dia 03\/09\/2024\u201d.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a Petrobr\u00e1s pediu a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o por perda de objeto se dizendo satisfeita com a quest\u00e3o.<\/p>\n