{"id":26885,"date":"2025-03-06T15:08:11","date_gmt":"2025-03-06T18:08:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=26885"},"modified":"2025-03-07T00:57:18","modified_gmt":"2025-03-07T03:57:18","slug":"14a-nota-de-esclarecimento-e-informacoes-sobre-os-equacionamentos-dos-planos-petros-do-sistema-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/14a-nota-de-esclarecimento-e-informacoes-sobre-os-equacionamentos-dos-planos-petros-do-sistema-petrobras\/","title":{"rendered":"14\u00aa Nota de esclarecimento e informa\u00e7\u00f5es sobre os equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Acordo no fundo Portus comprova que o trabalho das entidades que esta\u0303o no Fo\u0301rum em Defesa dos Participantes da Petros continua no caminho certo<\/h2>\n

Ontem, quinta-feira (27), a\u0300s 10:30 hs, numa Cerimo\u0302nia realizada em Santos-SP, do lanc\u0327amento do Edital de Licitac\u0327a\u0303o para a construc\u0327a\u0303o do tu\u0301nel Santos-Guaruja\u0301, um investimento estimado em R$ 6 bilho\u0303es, que e\u0301 uma das principais obras do Programa de Acelerac\u0327a\u0303o do Crescimento (PAC), com a presenc\u0327a do presidente Lula, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o governador de Sa\u0303o Paulo, Tarci\u0301sio de Freitas, foi celebrado tambe\u0301m o Acordo de Recuperac\u0327a\u0303o Definitiva do Fundo de Pensa\u0303o Portus.<\/p>\n

Desse momento da Cerimo\u0302nia participaram os dirigentes sindicais dos portua\u0301rios, os representantes das empresas patrocinadoras e do Fundo Portus.<\/p>\n

O Portus, fundo de pensa\u0303o dos portua\u0301rios, desde 2011, esta\u0301 sob intervenc\u0327a\u0303o da Superintende\u0302ncia Nacional de Previde\u0302ncia Complementar (PREVIC).<\/p>\n

Caracteri\u0301sticas do Acordo<\/strong><\/h4>\n

No ano de 2020, os Participantes e Assistidos do Portus firmaram um acordo que teve, a\u0300 e\u0301poca, a finalidade de na\u0303o permitir a extinc\u0327a\u0303o do Plano de Benefi\u0301cios Portus.<\/p>\n

A situac\u0327a\u0303o econo\u0302mico\/financeira\/atuarial era pe\u0301ssima e haviam recursos muito limitados para o pagamento dos benefi\u0301cios.<\/p>\n

Neste acordo de 2020, o Regulamento do Plano foi alterado, sendo suprimidos os seguintes direitos:<\/p>\n

\u2013 benefi\u0301cio de pecu\u0301lio por morte,
\n\u2013 \u2060abono anual; e
\n\u2013 \u2060o reajuste futuro dos benefi\u0301cios,<\/p>\n

Desde essa data, ha\u0301 05 anos, os benefi\u0301cios esta\u0303o congelados.<\/p>\n

Em contrapartida, os Patrocinadores assumiram, a\u0300 e\u0301poca, compromissos de di\u0301vida parita\u0301rios ao valor da reduc\u0327a\u0303o de direitos que foi aceita pelos Participantes e Assistidos nas Assembleias realizadas pelos Sindicatos dos portua\u0301rios.<\/p>\n

Ale\u0301m disso, ainda em 2020 foi implantada uma Contribuic\u0327a\u0303o Extraordina\u0301ria parita\u0301ria de pouco mais de 18% ao me\u0302s sobre os benefi\u0301cios, ale\u0301m da Contribuic\u0327a\u0303o Normal original do Plano.<\/p>\n

E assim o Plano de Benefi\u0301cios Portus na\u0303o foi extinto, a sua existe\u0302ncia so\u0301 foi possi\u0301vel pelo esforc\u0327o feito pelos Participantes e Assistidos com a reduc\u0327a\u0303o dos seus benefi\u0301cios futuros, principalmente o congelamento do valor dos seus benefi\u0301cios.<\/p>\n

Ha\u0301 de se ressaltar que na\u0303o ha\u0301 registros, ou se ha\u0301, sa\u0303o mi\u0301nimos, de demandas judiciais questionando esse acordo de 2020, por parte de Participantes e Assistidos do plano.<\/p>\n

Todos entenderam a necessidade de se manter o Plano \u201cvivo\u201d para se encontrar uma sai\u0301da.<\/p>\n

Ha\u0301 cerca de dois anos comec\u0327aram estudos no sentido de buscar uma soluc\u0327a\u0303o que pudesse minimizar os impactos do Acordo de 2020 nas financ\u0327as dos Participantes e Assistidos.<\/p>\n

Apo\u0301s intensos debates e negociac\u0327o\u0303es, ontem foi assinado esse Acordo de Recuperac\u0327a\u0303o Definitiva do Fundo de Pensa\u0303o Portus, que melhora significativamente a situac\u0327a\u0303o dos Participantes e Assistidos do Plano Portus e reduz, tambe\u0301m, significativamente, o risco juri\u0301dico dos Patrocinadores.<\/p>\n

Este novo Acordo foi realizado no a\u0302mbito da CCAF \u2013 Ca\u0302mara de Mediac\u0327a\u0303o e Conciliac\u0327a\u0303o da Administrac\u0327a\u0303o Pu\u0301blica Federal, vinculada a\u0300 Advocacia Geral da Unia\u0303o.<\/p>\n

Em resumo, o acordo preve\u0302:<\/p>\n

a) A realizac\u0327a\u0303o de um amplo acordo judicial, onde os patrocinadores assumem um compromisso de di\u0301vida de aproximadamente 2\/3 do de\u0301ficit do Plano Portus em troca da extinc\u0327a\u0303o ou da suspensa\u0303o de ac\u0327o\u0303es judiciais impetradas pelo Instituto Portus contra os Patrocinadores, cujo objeto e\u0301 a cobranc\u0327a de contribuic\u0327o\u0303es normais e de servic\u0327o passado na\u0303o quitadas;
\nb) A recomposic\u0327a\u0303o de boa parte dos direitos dos Participantes e Assistidos, tais como:<\/p>\n

\u2013 Retorno do benefi\u0301cio de pecu\u0301lio por morte;
\n\u2013 \u2060Retorno do pagamento do abono anual;
\n\u2013 \u2060Reajuste dos benefi\u0301cios, com retroatividade a abril de 2024, considerando uma reposic\u0327a\u0303o parcial das perdas inflaciona\u0301rias do peri\u0301odo;
\n\u2013 \u2060Reajuste pelo i\u0301ndice inflaciona\u0301rio integral a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n

Foi mantida uma Contribuic\u0327a\u0303o Extraordina\u0301ria de cerca de 13% para os Participantes e Assistidos do Portus para equili\u0301brio do Plano.
\nEssa foi uma soluc\u0327a\u0303o poss\u00edvel ao momento, resgatando a maior parte das perdas dos Participantes e Assistidos.<\/p>\n

Ale\u0301m disso, o Acordo tambe\u0301m preve\u0302 que, quando do encerramento da Intervenc\u0327a\u0303o, que esta\u0301 prevista para o final de abril de 2025, sera\u0301 constitui\u0301da uma direc\u0327a\u0303o com representac\u0327a\u0303o parita\u0301ria no Instituto.<\/p>\n

No caso do Portus, na\u0303o houve necessidade de oferta de novo Plano, pois houve uma ana\u0301lise de que o risco juri\u0301dico da permane\u0302ncia do Plano BD e\u0301 baixo, em raza\u0303o de haver poucas ac\u0327o\u0303es individuais ou plu\u0301rimas que questionam os valores dos benefi\u0301cios.<\/p>\n

Em breve, para a conclusa\u0303o desse acordo, os representantes legais do Instituto Portus, dos patrocinadores e do governo federal assinara\u0303o na CCAF \u2013 Ca\u0302mara de Mediac\u0327a\u0303o e Conciliac\u0327a\u0303o da Administrac\u0327a\u0303o Pu\u0301blica Federal da AGU \u2013 Advocacia Geral da Unia\u0303o o Termo de Conciliac\u0327a\u0303o 1\/2025\/CCAF\/CGU\/AGU, garantindo assim a volta dos direitos previdencia\u0301rios do participantes e assistidos, a reduc\u0327a\u0303o das suas contribuic\u0327o\u0303es extraordina\u0301rias e a solve\u0302ncia e continuidade do Plano Portus.<\/p>\n

Esse e\u0301 mais um exemplo que comprova, que todo o trabalho, que vem sendo feito pelas entidades que compo\u0303em o Fo\u0301rum em Defesa da Petros, para eliminar os atuais e futuros equacionamentos dos participantes e assistidos dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR) esta\u0301 no caminho certo.<\/p>\n

F\u00d3RUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS<\/strong><\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros (FNP)<\/em>
\nFedera\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP)<\/em>
\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquavi\u00e1rios e A\u00e9reos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf)<\/em>
\nFedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Participantes de Fundos de Pens\u00e3o, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobr\u00e1s e Petros (Fenaspe)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Mantenedores-Benefici\u00e1rios da Petros (Ambep)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Acordo no fundo Portus comprova que o trabalho das entidades que esta\u0303o no Fo\u0301rum em Defesa dos Participantes da Petros continua no caminho certo Ontem, quinta-feira (27), a\u0300s 10:30 hs, numa Cerimo\u0302nia realizada em Santos-SP, do lanc\u0327amento do Edital de Licitac\u0327a\u0303o para a construc\u0327a\u0303o do tu\u0301nel Santos-Guaruja\u0301, um investimento estimado em R$ 6 bilho\u0303es, que… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":4,"featured_media":26886,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[2688,1],"tags":[],"class_list":["post-26885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner-principal","category-noticia"],"yoast_head":"\n14\u00aa Nota de esclarecimento e informa\u00e7\u00f5es sobre os equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobr\u00e1s - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/14a-nota-de-esclarecimento-e-informacoes-sobre-os-equacionamentos-dos-planos-petros-do-sistema-petrobras\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"14\u00aa Nota de esclarecimento e informa\u00e7\u00f5es sobre os equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobr\u00e1s - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Acordo no fundo Portus comprova que o trabalho das entidades que esta\u0303o no Fo\u0301rum em Defesa dos Participantes da Petros continua no caminho certo Ontem, quinta-feira (27), a\u0300s 10:30 hs, numa Cerimo\u0302nia realizada em Santos-SP, do lanc\u0327amento do Edital de Licitac\u0327a\u0303o para a construc\u0327a\u0303o do tu\u0301nel Santos-Guaruja\u0301, um investimento estimado em R$ 6 bilho\u0303es, que... 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