{"id":28010,"date":"2025-09-17T09:12:02","date_gmt":"2025-09-17T12:12:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=28010"},"modified":"2025-12-04T14:40:30","modified_gmt":"2025-12-04T17:40:30","slug":"act-2025-fup-apresenta-reivindicacoes-para-proteger-os-direitos-dos-prestadores-de-servico-no-sistema-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/act-2025-fup-apresenta-reivindicacoes-para-proteger-os-direitos-dos-prestadores-de-servico-no-sistema-petrobras\/","title":{"rendered":"ACT 2025: FUP apresenta reivindica\u00e7\u00f5es para proteger os direitos dos prestadores de servi\u00e7o no Sistema Petrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"
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O eixo central da reuni\u00e3o tem\u00e1tica desta ter\u00e7a foi a cobran\u00e7a pelo retorno de conquistas que vigoraram no ACT entre 2013 e 2019, como a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o permanente, o fundo garantidor e a primeiriza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos<\/strong><\/p>\n

[Da comunica\u00e7\u00e3o da FUP]<\/em><\/p>\n

A FUP retomou nesta ter\u00e7a-feira, 16, as reuni\u00f5es tem\u00e1ticas com a Petrobr\u00e1s e suas subsidi\u00e1rias para apresenta\u00e7\u00e3o da pauta da categoria para o pr\u00f3ximo Acordo Coletivo de Trabalho. A reuni\u00e3o abordou as reivindica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, tendo como eixo central a cobran\u00e7a pelo retorno de conquistas que vigoraram no ACT entre 2013 e 2019, como a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o permanente, a primeiriza\u00e7\u00e3o da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos e o fundo garantidor para proteger os trabalhadores dos calotes e descumprimentos de direitos por parte das empresas contratadas. Outro ponto tratado na reuni\u00e3o foi a proposta de Acordo Marco Global que foi aprovada na 12\u00aa Plenafup.<\/p>\n

Ao longo desta semana, ainda ser\u00e3o apresentadas \u00e0 empresa as reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e tamb\u00e9m as relacionadas \u00e0 AMS e \u00e0 Petros. Confira no final da mat\u00e9ria o calend\u00e1rio das pr\u00f3ximas reuni\u00f5es.<\/p>\n

Pl\u00ednio Marcos, presente!<\/h3>\n

Antes de iniciar a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, a FUP e seus sindicatos pediram um minuto de sil\u00eancio pelo falecimento do t\u00e9cnico de seguran\u00e7a da Petrobr\u00e1s, Pl\u00ednio Marcos Silva de Oliveira, que estava afastado desde 2024 por quest\u00f5es de sa\u00fade mental. Ele trabalhou durante muitos anos no Norte Fluminense e havia sido transferido para a Bacia de Santos.<\/p>\n

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, cobrou uma maior efetividade dos programas da empresa relacionados \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores, ressaltando que, apesar dos avan\u00e7os importantes dos \u00faltimos anos, \u00e9 preciso melhorar os canais existentes. \u201cEntendemos que a quantidade de psic\u00f3logos e psic\u00f3logas \u00e9 insuficiente nos quadros da companhia, n\u00e3o somente os pr\u00f3prios, como tamb\u00e9m os terceirizados. Tamb\u00e9m h\u00e1 um n\u00famero insuficiente de assistentes sociais, que poderiam fazer uma triagem melhor e maior, at\u00e9 para auxiliar mais pessoas\u201d, destacou.<\/p>\n

As representa\u00e7\u00f5es sindicais criticaram a aus\u00eancia do SMS na reuni\u00e3o, o que \u00e9 incompreens\u00edvel, pois os prestadores de servi\u00e7o s\u00e3o as principais v\u00edtimas da inseguran\u00e7a no Sistema Petrobr\u00e1s, onde 85% das mortes por acidentes de trabalho s\u00e3o com petroleiros contratados. S\u00e3o tamb\u00e9m esses trabalhadores os mais impactados pela precariza\u00e7\u00e3o, pelos ass\u00e9dios e pela viol\u00eancia no ambiente de trabalho, com reflexos diretos sobre a sa\u00fade f\u00edsica e mental deles.<\/p>\n

Reduzir as desigualdades<\/h3>\n

A FUP refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de garantir no novo Acordo Coletivo do Sistema Petrobr\u00e1s cl\u00e1usulas que reduzam o fosso entre os trabalhadores pr\u00f3prios e contratados e que protejam os direitos dos que prestam servi\u00e7o para a estatal. \u201cN\u00f3s estamos numa empresa que deveria ser refer\u00eancia para outras, que deveria ter orgulho de ter boas pr\u00e1ticas trabalhistas, sem esse grau de discrimina\u00e7\u00f5es e de desigualdades que a gente v\u00ea hoje\u201d, afirmou Deyvid Bacelar, criticando a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de custos da atual gest\u00e3o. Ele reconheceu a retomada de direitos e as conquistas do \u00faltimo ACT, mas destacou que \u00e9 preciso avan\u00e7ar muito mais para enfrentar a precariza\u00e7\u00e3o gerada por uma pol\u00edtica de terceiriza\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e desigualdades abissais entre os trabalhadores.<\/p>\n

Os dirigentes sindicais denunciaram que h\u00e1 v\u00e1rias empresas que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo sequer o compromisso de estender os planos de sa\u00fade e odontol\u00f3gico para os dependentes dos empregados, como foi assegurado pela Petrobr\u00e1s na campanha passada. Tamb\u00e9m relataram uma s\u00e9rie de problemas que s\u00e3o rotineiros, como atrasos de sal\u00e1rios, calotes, condi\u00e7\u00f5es inseguras de trabalho, alimenta\u00e7\u00e3o de p\u00e9ssima qualidade nas plataformas, valores de vale-alimenta\u00e7\u00e3o nas unidades de terra que n\u00e3o cobrem sequer uma quentinha, entre tantos outros absurdos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos pedindo exce\u00e7\u00f5es, estamos cobrando que a Petrobr\u00e1s coloque de volta no ACT garantias de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e benef\u00edcios para os prestadores de servi\u00e7o, que n\u00f3s j\u00e1 tivemos no passado e que davam certo. Assim como o acompanhamento peri\u00f3dico feito pelos sindicatos para que junto com voc\u00eas possamos conseguir o objetivo que \u00e9 tornar essa empresa segura e que respeite os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras\u201d, afirmou o diretor da FUP, Reinaldo Guriri.<\/p>\n

Isonomia de direitos<\/strong><\/h3>\n

As representa\u00e7\u00f5es sindicais tornaram a cobrar isonomia de direitos e sal\u00e1rios para os prestadores de servi\u00e7o, ressaltando que \u00e9 inadmiss\u00edvel ter duas pessoas realizando o mesmo trabalho, com condi\u00e7\u00f5es desiguais. Foram elencadas diversas distor\u00e7\u00f5es que ocorrem dentro do Sistema Petrobr\u00e1s, como o abismo salarial entre trabalhadores pr\u00f3prios e prestadores de servi\u00e7o, que, muitas vezes, n\u00e3o recebem sequer o piso. Jornadas diferenciadas de trabalho e precariza\u00e7\u00e3o do SMS foram tamb\u00e9m criticados pela FUP, ao destacar que muitas empresas n\u00e3o fornecem EPIs de qualidade, n\u00e3o t\u00eam CIPAs, nem cumprem as NRs. Al\u00e9m disso, a maioria dos contratos n\u00e3o prev\u00ea a representa\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores, o que precariza ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A FUP refor\u00e7ou as reivindica\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas em outras reuni\u00f5es tem\u00e1ticas, como a cobran\u00e7a para que as prestadoras de servi\u00e7o reduzam a jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial. \u201cNo regime administrativo, os contratos ainda s\u00e3o de 44 horas semanais para o regime administrativo e as empresas usam isso para formar banco de horas ou para n\u00e3o pagar hora extra no s\u00e1bado. E para aqueles que trabalham em regime especial, a rela\u00e7\u00e3o trabalho e folga \u00e9 totalmente diferenciada em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 praticado para os empregados pr\u00f3prios\u201d, explicou o diretor da FUP, Diego Liberalino.<\/p>\n

Relat\u00f3rio do GT de SMS na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n

A FUP cobrou a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho que discutiu a\u00e7\u00f5es sobre SMS na Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, lembrando que ele foi instalado em dezembro de 2024, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de uma s\u00e9rie de acidentes no segundo semestre do ano passado, que resultaram na morte de seis empregados contratados, no intervalo de apenas dois meses. Foi destacada a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o o quanto antes das a\u00e7\u00f5es que foram definidas no GT em conjunto com as representa\u00e7\u00f5es sindicais, entre elas as relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p>\n

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Foto: Maria Jo\u00e3o Palma<\/figcaption><\/figure>\n

Comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n

Para al\u00e9m do F\u00f3rum Anual sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, que foi garantido no \u00faltimo ACT, a FUP tornou a cobrar a retomada da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, onde as entidades sindicais voltariam a ter reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para dar tratamento \u00e0s diversas demandas relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a dos prestadores de servi\u00e7o no Sistema Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Fundo garantidor<\/strong><\/h3>\n

Uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es da categoria \u00e9 a volta do fundo garantidor, como era previsto nos ACTs, entre 2013 e 2019, para dar seguran\u00e7a aos prestadores de servi\u00e7o de que receber\u00e3o o pagamento das verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias, protegendo-os, assim, dos calotes praticados pelas empresas. Esse fundo poderia ser por meio de cau\u00e7\u00e3o, seguro, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou outra forma de cobertura por parte das prestadoras de servi\u00e7o para garantir os pagamentos e direitos trabalhistas dos seus empregados.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no modelo de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o central \u00e9 para que a Petrobr\u00e1s e subsidi\u00e1rias realizem mudan\u00e7as estruturais no processo de contrata\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os, dando maior \u00eanfase aos aspectos trabalhistas, sociais, econ\u00f4micos, t\u00e9cnicos e de SMS. O objetivo \u00e9 garantir que a escolha do contrato leve em conta a qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com foco nas condi\u00e7\u00f5es decentes e seguras de trabalho, e n\u00e3o crit\u00e9rios que priorizem o menor pre\u00e7o.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o feita por empregados pr\u00f3prios<\/strong><\/h3>\n

A cl\u00e1usula do ACT proposta pela FUP prev\u00ea ainda que as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos sejam realizadas exclusivamente por empregados pr\u00f3prios do Sistema Petrobr\u00e1s, garantindo que as empresas prestadoras de servi\u00e7o cumpram as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e as normas de SMS, evitando, assim, as viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n

Combate a todas as formas de ass\u00e9dio e viol\u00eancia no trabalho<\/strong><\/h3>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais \u00e9 com os crescentes casos de ass\u00e9dios e de viol\u00eancia no trabalho contra prestadores de servi\u00e7o que atuam nas unidades do Sistema Petrobr\u00e1s, sobretudo as mulheres (cis e trans), que s\u00e3o v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A FUP enfatizou a urg\u00eancia de melhoria dos procedimentos internos de tratamento das den\u00fancias, pois \u00e9 inadmiss\u00edvel que as petroleiras prestadoras de servi\u00e7o sejam duplamente violentadas no ambiente de trabalho por n\u00e3o terem o devido acolhimento, investiga\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, tanto por parte da Petrobr\u00e1s, quanto das empresas contratadas. Al\u00e9m da falta de retorno quando fazem as den\u00fancias, essas mulheres muitas vezes s\u00e3o arbitrariamente demitidas ou obrigadas a continuarem convivendo com os agressores, que, na maioria dos casos, n\u00e3o s\u00e3o sequer responsabilizados. As lideran\u00e7as sindicais cobraram que a Petrobr\u00e1s estenda para as trabalhadoras contratadas os mesmos protocolos garantidos \u00e0s trabalhadoras pr\u00f3prias.<\/p>\n

Acordo Marco Global<\/strong><\/h3>\n

As representa\u00e7\u00f5es sindicais apresentaram a proposta de Acordo Marco Global que foi aprovada na 12\u00aa Plenafup para que as empresas do Sistema Petrobr\u00e1s se comprometam a garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho decentes e seguras; respeito \u00e0 diversidade, aos direitos humanos e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sindicais; uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e inclusiva no Brasil e em todos os pa\u00edses onde atua, contemplando todos os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n

A FUP lembrou que em 2011, a Petrobr\u00e1s pactuou um acordo semelhante, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o coletiva com as entidades sindicais brasileiras e a federa\u00e7\u00e3o sindical internacional do setor. Na \u00e9poca, foi tratado como\u00a0Termo de Entendimento sobre Boas Pr\u00e1ticas de Condi\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/a>, com uma s\u00e9rie de compromissos assumidos pela empresa, inclusive o cumprimento de normas internacionais e resolu\u00e7\u00f5es da OCDE, OIT e ONU.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas reuni\u00f5es tem\u00e1ticas:<\/strong><\/h4>\n

17\/09 (quarta) \u2013 13h \u00e0s 17h \u2013 Cl\u00e1usulas Econ\u00f4micas e Benef\u00edcios<\/p>\n

18\/09 (quinta) \u2013 13h \u00e0s 14h30 \u2013 AMS e Petros<\/p>\n

23\/09 (ter\u00e7a) \u2013 14h \u00e0s 16h \u2013 SMS<\/p>\n

01\/10 (quarta) \u2013 14h \u00e0s 16h \u2013 Pauta pelo Brasil e Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa<\/p>\n

Confira o recado do coordenador da FUP:<\/strong><\/h4>\n