{"id":2809,"date":"2019-07-29T15:24:19","date_gmt":"2019-07-29T18:24:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=2809"},"modified":"2019-07-29T15:24:19","modified_gmt":"2019-07-29T18:24:19","slug":"trabalhador-pode-perder-o-direito-de-sacar-saldo-do-fgts-quando-for-demitido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/trabalhador-pode-perder-o-direito-de-sacar-saldo-do-fgts-quando-for-demitido\/","title":{"rendered":"Trabalhador pode perder o direito de sacar saldo do FGTS quando for demitido"},"content":{"rendered":"

A cilada da medida do governo Bolsonaro \u00e9 que o trabalhador que aderir ao saque-anivers\u00e1rio perder\u00e1 o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, momento em que mais precisar\u00e1<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda,\u00a0o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai liberar – de setembro deste ano a abril do ano que vem – parcela dos saques das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

Ao anunciar que vai permitir saques de at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es de contas do FGTS at\u00e9 2020, medida paliativa que n\u00e3o resolve o problema da economia, nem do desemprego, Bolsonaro disse que os trabalhadores e trabalhadoras v\u00e3o usar o dinheiro para consumir, o que ajudaria a aquecer a economia. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos ser\u00e3o contemplados com a medida”, afirmou.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que diz Bolsonaro, a medida n\u00e3o vai aquecer a economia nem resolver, de fato, o problema dos quase 29 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subutilizados, analisa sindicalista.<\/p>\n

\u201cEsse montante de recursos n\u00e3o \u00e9 suficiente para aquecer a economia no est\u00e1gio em que est\u00e1 hoje, mesmo que o trabalhador pudesse usar o dinheiro para consumir\u201d, avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Madeira da CUT (Conticom).<\/p>\n

Segundo Claudinho, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, quem tem R$ 500 ou R$ 1.000 na conta vinculada, 80% dos trabalhadores, vai conseguir no m\u00e1ximo um pequeno al\u00edvio, como pagar parte das contas em atraso.<\/p>\n

Nem total da d\u00edvida vai dar para pagar<\/strong><\/p>\n

De acordo com pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC, a d\u00edvida m\u00e9dia chegou a R$ 3.239,48 em maio. E o n\u00famero de brasileiros inadimplentes, que n\u00e3o consegue sequer pagar contas de \u00e1gua e luz e est\u00e3o com o CPF negativado, bateu novo recorde e chegou a 63,2 milh\u00f5es em abril, o que representa 40,4% da popula\u00e7\u00e3o adulta do pa\u00eds, de acordo com a Serasa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, acrescenta o economista da Alexandre Ferraz, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), \u00e9 importante ressaltar que os trabalhadores formais com carteira assinada que recebem o FGTS contam com esses recursos como uma poupan\u00e7a a ser sacada na hora da aposentadoria, do desemprego ou da compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n

\u201cSacar a poupan\u00e7a para pagar gastos correntes \u00e9 o que ningu\u00e9m quer,\u00a0o trabalhador quer emprego e renda para pagar suas contas em dia<\/strong>. O al\u00edvio tempor\u00e1rio custar\u00e1 caro ao trabalhador que, na situa\u00e7\u00e3o atual, dever\u00e1 se endividar novamente\u201d.<\/p>\n

A medida tem tamb\u00e9m um item bastante prejudicial para a classe trabalhadora, como em todas as propostas que o governo fez at\u00e9 agora: o trabalhador pode perder o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, caso opte pelo saque antecipado no m\u00eas de anivers\u00e1rio, que ser\u00e1 conhecido tamb\u00e9m como saque infeliz, diz Alexandre Ferraz.<\/p>\n

Para Claudio Gomes, essa medida \u00e9 bem preocupante, em especial no momento de altas taxas de desemprego e economia patinando em que vivemos atualmente.<\/p>\n

\u201cVivemos uma \u00e9poca de inseguran\u00e7a, alta rotatividade, incerteza total de que permaneceremos no emprego no dia seguinte. Neste cen\u00e1rio, optar pelo saque-anivers\u00e1rio ser\u00e1 uma decis\u00e3o temer\u00e1ria que pode comprometer uma reserva para o per\u00edodo de desemprego\u201d, alerta Claudinho.<\/p>\n

Entenda como funciona a medida:<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 De setembro\/2019 a abril\/2020<\/strong><\/p>\n

O governo vai liberar saques de at\u00e9 R$ 500 do FGTS entre setembro deste ano e mar\u00e7o de 2020. Todos os trabalhadores ter\u00e3o direito a esse valor.<\/p>\n

Se o trabalhador tiver mais de uma conta, uma ativa e outra inativa, do emprego anterior onde pediu demiss\u00e3o, por exemplo, pode sacar R$ 500 de uma e R$ 500 de outra.<\/p>\n

Quem tiver quatro contas, poder\u00e1 sacar at\u00e9 o teto de R$ 500 de cada uma delas e assim sacar R$ 2.000. E assim por diante.<\/p>\n

2 \u2013 Saque-anivers\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Em abril do ano que vem o governo vai liberar o saque-anivers\u00e1rio, liberando valores maiores de resgate, dependendo de quanto o trabalhador ou a trabalhadora tem depositado.<\/p>\n

Cotistas com saldo menor poder\u00e3o retirar percentuais maiores das contas todos os anos. O governo criou sete faixas, com percentuais de 50% para saques de valores de at\u00e9 R$ 500, a 5%, para quem tem mais de R$ 20 mil na conta.<\/p>\n

– O trabalhador pode aderir ou n\u00e3o \u00e0 medida. Ser\u00e1 opcional.<\/p>\n

– O trabalhador pode, por exemplo, optar por sacar o dinheiro que tem em sua conta no FGTS apenas se for demitido sem justa causa.<\/p>\n

– \u00c9 importante saber que o trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-anivers\u00e1rio poder\u00e1 voltar atr\u00e1s, mas ter\u00e1 de cumprir um prazo de car\u00eancia de dois anos para conseguir retornar ao sistema de rescis\u00e3o.<\/p>\n

3 – Cilada<\/strong><\/p>\n

O trabalhador que optar pelos saques-anivers\u00e1rio poder\u00e1 fazer saques anuais na sua conta em datas pr\u00f3ximas do m\u00eas do seu anivers\u00e1rio, MAS n\u00e3o poder\u00e1 sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa.<\/p>\n

Quem optar pelos saques-anivers\u00e1rio, ter\u00e1 direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.<\/p>\n

4 \u2013 O que continua valendo<\/strong><\/p>\n

A medida do governo n\u00e3o mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de libera\u00e7\u00e3o do FGTS para compra do primeiro im\u00f3vel e doen\u00e7as graves.<\/p>\n

5 \u2013 Como sacar<\/strong><\/p>\n

Se o trabalhador ou trabalhadora tiver poupan\u00e7a na Caixa, o saque ser\u00e1 depositado automaticamente em sua conta. N\u00e3o precisam nem ir \u00e0 ag\u00eancia.<\/p>\n

Quem n\u00e3o quiser sacar o dinheiro tem de avisar a Caixa.<\/p>\n

Se o trabalhador n\u00e3o tiver conta na Caixa ter\u00e1 de seguir um cronograma que vai ser divulgado pelo banco.<\/p>\n

Quem tem Cart\u00e3o Cidad\u00e3o pode sacar diretamente no caixa autom\u00e1tico.<\/p>\n

Valores menores de R$ 100 poder\u00e3o ser sacados em casas lot\u00e9ricas. Para isso, \u00e9 preciso apresentar carteira de identidade e CPF.<\/p>\n

Lucro do fundo<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de saques anuais, o governo tamb\u00e9m vai liberar 100% do lucro do FGTS para os trabalhadores.<\/p>\n

Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS \u00e9 repassado \u00e0s contas do trabalhador. Em 2018,cada trabalhador recebeu R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados em sua conta. Em m\u00e9dia, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.<\/p>\n

A medida da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros foi aprovada no governo do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP), mas herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). Na \u00e9poca, a f\u00f3rmula foi vista como um meio de aumentar a rentabilidade das contas, beneficiando o trabalhador \u201ccotista\u201d do FGTS, sem prejudicar sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Isso porque o FGTS n\u00e3o precisava alterar as taxas dos empr\u00e9stimos habitacionais e ainda reservavam outros 50% do lucro para operar a pol\u00edtica de descontos nos financiamentos para popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, sendo ela cotista ou n\u00e3o do fundo.<\/p>\n

\u201c Todo o mercado sabe que foi esta pol\u00edtica que permitiu o enorme sucesso do programa Minha Casa Minha Vida que atendeu milhares de fam\u00edlias por todo o Brasil e gerou milh\u00f5es de empregos\u201d, diz Alexandre Ferraz.<\/p>\n

Segundo ele, com a distribui\u00e7\u00e3o de 100% dos lucros proporcionalmente ao volume de recursos que cada trabalhador tem no fundo ganham os trabalhadores de alta renda e perdem os demais brasileiros, cotistas ou n\u00e3o do fundo.<\/p>\n

\u201cDificilmente o Programa Minha Casa Minha Vida com seu enorme alcance para popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ficar\u00e1 em p\u00e9 sem esses recursos. O que vamos ver \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o substancial do financiamento habitacional para baixa renda\u201d, critica o economista.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A cilada da medida do governo Bolsonaro \u00e9 que o trabalhador que aderir ao saque-anivers\u00e1rio perder\u00e1 o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, momento em que mais precisar\u00e1   Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda,\u00a0o presidente mais… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":2810,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[232,234,231,233],"class_list":["post-2809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-fgts","tag-podem-perder-direito-de-sacar","tag-saque-fgts","tag-trabalhador"],"yoast_head":"\nTrabalhador pode perder o direito de sacar saldo do FGTS quando for demitido - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/trabalhador-pode-perder-o-direito-de-sacar-saldo-do-fgts-quando-for-demitido\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Trabalhador pode perder o direito de sacar saldo do FGTS quando for demitido - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A cilada da medida do governo Bolsonaro \u00e9 que o trabalhador que aderir ao saque-anivers\u00e1rio perder\u00e1 o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, momento em que mais precisar\u00e1   Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda,\u00a0o presidente mais... 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