Em assembleias realizadas nesta ter\u00e7a-feira (23), trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobr\u00e1s na Bahia deliberaram por finalizar a greve petroleira que teve in\u00edcio em 15 de dezembro. Ap\u00f3s o movimento arrancar da gest\u00e3o da companhia uma terceira contraproposta com avan\u00e7os significativos, a categoria decidiu aprovar o indicativo da FUP e suspender os piquetes. Trabalhadores(as) da Petrobr\u00e1s e da Termobahia votaram, em ampla maioria, por terminar o movimento paredista. J\u00e1 os(as) da PBio votaram pela continua\u00e7\u00e3o da greve, enquanto os(as) da Transpetro ir\u00e3o deliberar at\u00e9 o fim do prazo estabelecido pela empresa.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da coordenadora geral do Sindipetro Bahia, Elizabete Sacramento, a greve foi vitoriosa ao conseguir avan\u00e7os para os tr\u00eas principais eixos da pauta reivindicat\u00f3ria, definidos pela categoria em assembleias por todo o pa\u00eds. \u201cConseguimos uma carta-compromisso da gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s com uma solu\u00e7\u00e3o para os equacionamentos da Petros. Colocamos o tempo todo na mesa, que seria dif\u00edcil a gente fechar o acordo coletivo sem ter uma resposta para essa quest\u00e3o que impacta aposentados, aposentadas e pensionistas\u201d, discursou, ressaltando a pauta pelo fim dos PEDs.<\/p>\n
O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que apresentou os principais pontos da contraproposta da Petrobr\u00e1s, explicando os avan\u00e7os, corroborou da mesma opini\u00e3o. \u201cEssa proposta n\u00e3o \u00e9 aquela que gostar\u00edamos de receber, mas \u00e9 aquela que foi poss\u00edvel no momento\u201d, avaliou, destacando que a estatal se preparava para uma judicializa\u00e7\u00e3o do movimento grevista. \u201cMas essa tamb\u00e9m n\u00e3o foi a proposta que a Magda [Chambriard, presidenta da Petrobr\u00e1s] queria impor sobre n\u00f3s. N\u00f3s avan\u00e7amos no acordo coletivo e ela n\u00e3o queria que n\u00f3s avan\u00e7\u00e1ssemos, principalmente nos tr\u00eas eixos da campanha reivindicat\u00f3ria em que conseguimos avan\u00e7os\u201d, finalizou.<\/p>\n
A uni\u00e3o da categoria foi citada por alguns petroleiros que participaram da assembleia, destacando a pauta unificada entre ativos e aposentados, al\u00e9m da solidariedade na luta por parte dos trabalhadores terceirizados do Polo Bahia Terra e de outras unidades que foram paralisadas. \u201cPetroleiro n\u00e3o \u00e9 apenas quem trabalha na Petrobr\u00e1s, petroleiro \u00e9 quem trabalha na ind\u00fastria do petr\u00f3leo\u201d, definiu o deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), sintetizando o sentimento de unidade.<\/p>\n
Veja as principais conquistas da greve:<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usulas econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n Ganho real de 0,5% retroativo a setembro de 2025 e 0,5% a serem aplicados em setembro de 2026;<\/p>\n Abono de 1,6 remunera\u00e7\u00e3o, com piso de R$ 15 mil e teto de R$ 42 mil, pagos em duas vezes, inclusive para os novos trabalhadores (admitidos at\u00e9 31\/12\/2025);<\/p>\n Gratifica\u00e7\u00e3o de Campo terrestre \u2013 reajuste de 5,66%;<\/p>\n Adicional Perman\u00eancia Estado do Amazonas \u2013 reajuste de 7,15%;<\/p>\n Benef\u00edcios educacionais e Programa Jovem Universit\u00e1rio \u2013 reajuste de 6,17%;<\/p>\n Vale alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o \u2013 reajuste de 8,50%;<\/p>\n Vale ceia \u2013 reajuste de 7,01%;<\/p>\n Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n Aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o (Benef\u00edcio Mercado) \u2013 pagamento mensal de R$ 400,00 no vale alimenta\u00e7\u00e3o a todos os empregados, inclusive os que n\u00e3o recebem VA;<\/p>\n Aux\u00edlio deslocamento \u2013 participa\u00e7\u00e3o do empregado cai de 6% para 2%;<\/p>\n Vale transporte \u2013 participa\u00e7\u00e3o do empregado cai de 6% para 2%;<\/p>\n Benef\u00edcios educacionais \u2013 altera\u00e7\u00e3o dos limites de idade para os ensinos fundamental (17 anos e 11 meses) e m\u00e9dio (19 anos e 11 meses); exclus\u00e3o das regras de reprova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de benefici\u00e1rios com impedimento legal para ado\u00e7\u00e3o; compromisso de ajustar a tabela de Tr\u00eas Lagoas\/MS para os mesmos valores praticados na tabela de SP;<\/p>\n Acompanhamento de filhos PCDs em consultas e tratamentos \u2013 abono de at\u00e9 240 horas por ano;<\/p>\n Licen\u00e7a paternidade \u2013 empresa passa a garantir 15 dias se o empregado n\u00e3o cumprir o prazo de at\u00e9 2 dias para solicita\u00e7\u00e3o dos 30 dias de licen\u00e7a j\u00e1 previsto no ACT;<\/p>\n Extens\u00e3o da licen\u00e7a paternidade em caso de interna\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a por at\u00e9 2 semanas;<\/p>\n Licen\u00e7a paternidade para ado\u00e7\u00e3o de 30 dias;<\/p>\n Garantia do tempo restante de licen\u00e7a paternidade at\u00e9 30 dias para concursados que ingressarem na empresa com filho rec\u00e9m-nascido ou em processo de ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Empregados n\u00e3o amparados pela licen\u00e7a maternidade previdenci\u00e1ria \u2013 empresa garante licen\u00e7a de 120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60 dias para empregados de diferentes composi\u00e7\u00f5es familiares com rec\u00e9m-nascido em a\u00e7\u00e3o judicial para reconhecimento da parentalidade na certid\u00e3o de nascimento e tamb\u00e9m para empregado cuja companheira genitora faleceu at\u00e9 os 6 meses de vida da crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida;<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ado\u00e7\u00e3o para pais de crian\u00e7as adotadas com 12 anos ou mais;<\/p>\n Abono de at\u00e9 21 dias para empregados em processos de ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Aux\u00edlio funeral de 5.900,00 para a fam\u00edlia, em qualquer situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Autosseguro de 400.000,00 para a fam\u00edlia, em casos de acidentes de trabalho fatais, ou aposentadoria por invalidez;<\/p>\n Frequ\u00eancia<\/strong><\/p>\n Saldo AF \u2013 fim do retorno de f\u00e9rias, os dias de neutraliza\u00e7\u00e3o voltam a ser 8 na DPI e 5 no E&P, sem convoca\u00e7\u00e3o do empregado;<\/p>\n HETT \u2013 melhoria na tabela de v\u00e1rias unidades da Petrobr\u00e1s e da Transpetro; garantia de considerar como hora extra, tudo o que passar de 12 minutos;<\/p>\n Feriado no turno \u2013 inclus\u00e3o do feriado de 20 de novembro (Dia da Consci\u00eancia Negra)<\/p>\n Permuta e auto permuta \u2013 amplia\u00e7\u00e3o do intervalo de compensa\u00e7\u00e3o de 90 para 180 dias;<\/p>\n Abono dos dias 24\/12 e 31\/12 para os trabalhadores do regime administrativo;<\/p>\n Retirada da cl\u00e1usula de quita\u00e7\u00e3o do trabalho na folga;<\/p>\n Regimes e jornadas<\/strong><\/p>\n Trabalho eventual em regimes especiais \u2013 fim do reflexo no Saldo AF; concess\u00e3o de 1 dia inteiro de folga nos casos em que a proje\u00e7\u00e3o resultar em n\u00famero fracion\u00e1rio, com ajustes retroativos a 01\/09\/2023;<\/p>\n Regime eventual no hor\u00e1rio administrativo \u2013 manuten\u00e7\u00e3o dos adicionais de regime especial para trabalhadores deslocados para treinamentos ou atividades em regime de administrativo;<\/p>\n Trabalho eventual em FPSO \u2013sobreaviso de at\u00e9 60 dias preservando a rela\u00e7\u00e3o trabalho folga de 1\u00d71,5; na folga, pagamento de HE a 100%;<\/p>\n Jornada dos m\u00e9dicos e dentistas \u2013 jornada de 6 horas, com carga semanal de 30 horas, para os profissionais admitidos at\u00e9 31\/08\/2025; para aqueles que forem admitidos a partir de 01\/09\/2025, a jornada di\u00e1ria ser\u00e1 de 8 horas, com carga semanal de 40 horas;<\/p>\n Retirada da quita\u00e7\u00e3o do descumprimento de interst\u00edcio no sobreaviso parcial;<\/p>\n Garantia do exerc\u00edcio do direito de votar nas elei\u00e7\u00f5es para os trabalhadores de regime especial, com exce\u00e7\u00e3o dos que atuam em condi\u00e7\u00e3o de confinamento;<\/p>\n Parada Programada de Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Jornada de trabalho espec\u00edfica na fase II (manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos) \u2013 empregados atuando na parada em hor\u00e1rio administrativo, com PHT espec\u00edfico, carga hor\u00e1ria 7h di\u00e1rias, com THM de 175 horas mensais;<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades sindicais com m\u00ednimo de 60 dias;<\/p>\n Jornada\/regimes especiais \u2013 4 HE durante a semana e 11 HE aos s\u00e1bados, domingos e feriado com intervalo de 1 hora para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Para quem recebe HRA, n\u00e3o ser\u00e1 lan\u00e7ada 1 hora de almo\u00e7o;<\/p>\n O intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o suprimido \u00e9 remunerado, conforme j\u00e1 prev\u00ea o ACT;<\/p>\n Garantia de um dia de descanso por semana e um domingo por m\u00eas, garantindo um final de semana de descanso, caso seja o desejo do empregado;<\/p>\n Plano de Cargos<\/strong><\/p>\n Melhoria na cl\u00e1usula, garantido uma negocia\u00e7\u00e3o antes da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, no prazo m\u00e1ximo de 120 dias ap\u00f3s a assinatura do ACT. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o condiciona \u00e0 retirada de a\u00e7\u00f5es e sim \u00e0 suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es coletivas;<\/p>\n Offshore<\/strong><\/p>\n Compromisso que, comprovada as injusti\u00e7as cometidas nos desimplantes, haver\u00e1 o retorno ao regime anterior;<\/p>\n Perd\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do RSR com manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sobre supress\u00e3o de folgas;<\/p>\n Reembolso de despesas com remarca\u00e7\u00e3o de passagem por atraso no desembarque \u2013 a empresa ressarcir\u00e1 os valores relativos \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9rea ou rodovi\u00e1rias de trabalhadores offshore, decorrentes de adiamento da data de desembarque por motivos operacionais, de seguran\u00e7a, meteorol\u00f3gicos ou log\u00edsticos, no valor de at\u00e9 R$ 500,00;<\/p>\n Dia do desembarque \u2013 descontinuidade do lan\u00e7amento de 0,5 dia de folga, passando a realizar o pagamento por m\u00e9dia de 3 HE mensais aos empregados de regimes especiais nas instala\u00e7\u00f5es offshore e\/ou campo terrestre de Urucu; o pagamento por m\u00e9dia independe da quantidade de desembarques realizados no m\u00eas;<\/p>\n Unidades em descomissionamento \u2013 ser\u00e1 mantida a mesma remunera\u00e7\u00e3o prevista para o regime de trabalho que o empregado estava engajado antes do acostamento da unidade, ressalvado o ajuste no adicional de confinamento de 30% para 15%, como o pagamento das HEs por m\u00e9dia relacionado ao trabalho realizado em TIR;<\/p>\n Controle de ponto por exce\u00e7\u00e3o para trabalhadores dos regimes administrativo e especial de apoio a\u00e9reo durante intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o (intervalo de 1h);<\/p>\n Aumento das equipes de sa\u00fade a bordo;<\/p>\n AMS<\/strong><\/p>\n Anistia do saldo devedor referente a benefici\u00e1rios falecidos\/desligados;<\/p>\n \u00cdndice de Reajuste continua sendo o IPCA Sa\u00fade e Cuidados Pessoais;<\/p>\n Custo administrativo \u2013 devido \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da SEST da inclus\u00e3o dos custos administrativos na rela\u00e7\u00e3o de custeio da AMS, foi garantida uma tabela, a ser implantada a partir de mar\u00e7o, com descontos escalonados, sem impacto para benefici\u00e1rios acima de 59 anos e redu\u00e7\u00e3o para a faixa de idade 54\/58 anos;<\/p>\n Conclus\u00e3o do GT sobre o estatuto da APS em 90 dias, com compromisso de transitar no CA da Petrobr\u00e1s o aumento de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o da APS em pelo menos 30%;<\/p>\n Estudos para discutir a sustentabilidade do plano na Comiss\u00e3o de AMS, com foco na redu\u00e7\u00e3o dos custos assistenciais e auditoria externa;<\/p>\n Inclus\u00e3o no plano de benefici\u00e1rios com impedimentos legais para ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Coparticipa\u00e7\u00e3o diferenciada na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos;<\/p>\n Cobertura para medicamentos da classe terap\u00eautica GLP-1 desde que prescrito pelo Programa de Promo\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade;<\/p>\n Plano 28 \u2013 desconto no contracheque (respeitando a margem) e por boleto banc\u00e1rio, se exceder a margem;<\/p>\n SMS<\/strong><\/p>\n Implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o para controle e enfrentamento de surtos, epidemias e pandemias de sa\u00fade;<\/p>\n Revis\u00e3o do anexo de SMS para melhor\u00e1-lo e adequ\u00e1-lo \u00e0s diretrizes de sa\u00fade mental;<\/p>\n Alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel \u2013 empresa se compromete a manter condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias da alimenta\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e exigir o cumprimento da qualidade nas licita\u00e7\u00f5es dos contratos, com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos e um programa de alimenta\u00e7\u00e3o inclusiva;<\/p>\n Equipes m\u00ednimas de profissionais de sa\u00fade para unidades terrestres \u2013 psic\u00f3logos, assistentes sociais, m\u00e9dicos e enfermagem \u2013 compromisso de primeiriza\u00e7\u00e3o nas unidades terrestres com mais de 250 empregados;<\/p>\n Equipes m\u00ednimas em unidades mar\u00edtimas \u2013 amplia\u00e7\u00e3o dos efetivos de enfermeiros e de t\u00e9cnicos de enfermagem nas unidades mar\u00edtimas e campo terrestre de Urucu;<\/p>\n Higiene ocupacional e ergonomia \u2013 capacita\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos riscos da movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal;<\/p>\n Gest\u00e3o de riscos psicossociais \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o da NR-01;<\/p>\n CIPAs \u2013 garantia da realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o anual local com participa\u00e7\u00e3o das contratadas; amplia\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o de presidentes e vice-presidentes; comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 CIPA de todos os acidentes e incidentes de alto potencial;<\/p>\n Fatores humanos \u2013 empresa se compromete a adotar a abordagem e incorpor\u00e1-la nos processos;<\/p>\n GD \u2013 compromisso de n\u00e3o vincular a concess\u00e3o de vantagens \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de acidentes, nem incluir metas relacionadas;<\/p>\n Novos empreendimentos ser\u00e3o precedidos de estudos de engenharia de seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional;<\/p>\n Diversidade \u2013 adequa\u00e7\u00e3o dos EPIs \u00e0s necessidades das pessoas, inclusive PCDs;<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Retorno ao ACT da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o;<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos \u2013 empresa mant\u00e9m o mesmo texto do atual ACT (cl\u00e1usula 104), que prev\u00ea que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos seja realizada apenas por trabalhadores pr\u00f3prios;<\/p>\n Modelo de contrata\u00e7\u00e3o \u2013compromisso de discutir mudan\u00e7as e aprimoramentos na Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do ACT e de implanta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de respeito aos direitos humanos nos novos contratos;<\/p>\n Plano de sa\u00fade \u2013 empresa intensificar\u00e1 os esfor\u00e7os para garantir que todos os contratos garantam plano de sa\u00fade para os prestadores de servi\u00e7o e seus dependentes;<\/p>\n Diversidade<\/strong><\/p>\n Compromisso em garantir um ambiente inclusivo para pessoas trans, respeitando o uso do nome social e garantindo acesso a banheiro, vesti\u00e1rios e camarotes conforme identidade de g\u00eanero autodeclarada;<\/p>\n Empregada v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u2013 empresa amplia para 14 o abono de dias por afastamento mediante apresenta\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia ou medida protetiva; empresa se compromete a viabilizar condi\u00e7\u00f5es de trabalho, realoca\u00e7\u00e3o de posto ou movimenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Inclus\u00e3o de neurodivergentes no Programa de Abordagem \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia;<\/p>\n Assist\u00eancia em casos de trag\u00e9dias clim\u00e1ticas<\/p>\n Garantia da implementa\u00e7\u00e3o de medidas de assist\u00eancia humanit\u00e1ria e operacional nas unidades afetadas por eventos clim\u00e1ticos extremos;<\/p>\n