{"id":28831,"date":"2026-01-30T16:14:33","date_gmt":"2026-01-30T19:14:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=28831"},"modified":"2026-01-31T09:19:02","modified_gmt":"2026-01-31T12:19:02","slug":"governo-libera-r-39-bi-do-fgts-a-trabalhadores-prejudicados-pelo-saque-aniversario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/governo-libera-r-39-bi-do-fgts-a-trabalhadores-prejudicados-pelo-saque-aniversario\/","title":{"rendered":"Governo libera R$ 3,9 bi do FGTS a trabalhadores prejudicados pelo saque-anivers\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) inicia na pr\u00f3xima segunda-feira (2) o pagamento de R$ 3,9 bilh\u00f5es referentes \u00e0 segunda parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, e que haviam aderido \u00e0 modalidade do saque-anivers\u00e1rio. A libera\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 o dia 12 de fevereiro e, nesta etapa, beneficiar\u00e1 822.559 trabalhadores.<\/p>\n

Segundo o MTE, trata-se do segundo ano consecutivo em que o governo federal edita uma Medida Provisoria (MP) para liberar valores que ficaram bloqueados em raz\u00e3o das regras do saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n

Os pagamentos ser\u00e3o feitos, em sua maioria, de forma autom\u00e1tica, nas contas banc\u00e1rias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem n\u00e3o possui conta informada poder\u00e1 realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econ\u00f4mica Federal, casas lot\u00e9ricas ou unidades do Caixa Aqui.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas para trabalhadores demitidos at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria medida publicada em 23 de dezembro do ano passado. Para demiss\u00f5es ocorridas ap\u00f3s essa data, continuam valendo as regras originais do saque-anivers\u00e1rio, com manuten\u00e7\u00e3o do bloqueio do saldo do FGTS.<\/p>\n

Do total de trabalhadores beneficiados pela MP, cerca de 9,9 milh\u00f5es possuem parte do saldo comprometido com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e n\u00e3o poder\u00e3o receber o valor integral. Outros 2,1 milh\u00f5es t\u00eam o saldo totalmente comprometido e, portanto, n\u00e3o t\u00eam valores dispon\u00edveis para saque.<\/p>\n

Como ser\u00e3o feitos os pagamentos<\/strong><\/p>\n

Os pagamentos ser\u00e3o feitos, em sua maioria, de forma autom\u00e1tica, nas contas banc\u00e1rias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem n\u00e3o possui conta informada poder\u00e1 realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econ\u00f4mica Federal, casas lot\u00e9ricas ou unidades do Caixa Aqui.\u00a0Tire suas d\u00favidas abaixo.<\/em><\/p>\n

Cr\u00edticas da CUT ao modelo do saque-anivers\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Criado em 2019 e implementado a partir de 2020, durante o governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, o saque-anivers\u00e1rio alterou a l\u00f3gica original do FGTS ao permitir retiradas anuais de parte do saldo. Em contrapartida, o trabalhador que aderiu \u00e0 modalidade perdeu o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, mantendo acesso apenas \u00e0 multa rescis\u00f3ria. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais alertavam que o modelo representava uma \u201ccilada\u201d para o trabalhador, por enfraquecer a fun\u00e7\u00e3o do FGTS como prote\u00e7\u00e3o nos momentos de desemprego e favorecer o sistema financeiro.<\/p>\n

Leia mais\u00a0Saques FGTS, \u00e9 uma boa ideia ou uma cilada?<\/a><\/strong><\/p>\n

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a modalidade imp\u00f5e uma penaliza\u00e7\u00e3o injusta a quem opta pelo saque-anivers\u00e1rio. \u201cO FGTS \u00e9 uma poupan\u00e7a criada para amparar o trabalhador quando ele perde o emprego, mas o saque-anivers\u00e1rio impede o acesso aos recursos justamente quando mais se precisa\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dados do pr\u00f3prio governo mostram que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilh\u00f5es foram movimentados por meio do saque-anivers\u00e1rio. Desse total, apenas 40% chegaram efetivamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram direcionados aos bancos, por meio de opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Atualmente, mais de 40 milh\u00f5es de pessoas aderiram \u00e0 modalidade, e 28,5 milh\u00f5es t\u00eam contratos ativos de antecipa\u00e7\u00e3o junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/strong><\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/h4>\n

Quem tem direito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos valores?<\/strong><\/p>\n

O trabalhador que optou pelo saque-anivers\u00e1rio e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vig\u00eancia da sistem\u00e1tica do saque-anivers\u00e1rio, no per\u00edodo de 01\/01\/2020 a 23\/12\/2025, e que possua saldo dispon\u00edvel na conta do FGTS relativa ao contrato.<\/p>\n

Os valores ser\u00e3o liberados nos casos em que a rescis\u00e3o contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:<\/strong><\/p>\n