{"id":29176,"date":"2026-04-24T17:25:36","date_gmt":"2026-04-24T20:25:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=29176"},"modified":"2026-04-24T17:29:08","modified_gmt":"2026-04-24T20:29:08","slug":"nota-sobre-a-convencao-151-e-o-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/nota-sobre-a-convencao-151-e-o-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Nota da CUT sobre a Conven\u00e7\u00e3o 151 e o fim da escala 6×1"},"content":{"rendered":"

Em nota, Central refor\u00e7a a luta hist\u00f3rica por trabalho decente e destaca impacto das propostas na vida de trabalhadores e na organiza\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores – CUT Brasil considera um passo importante na luta hist\u00f3rica da classe trabalhadora brasileira o envio das propostas do PL N\u00ba 1838\/2026 – que trata do fim da escala 6×1 e da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho – e da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, enviadas pelo Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Congresso Nacional, respectivamente nos dias 14 e 15 de abril de 2026, durante a realiza\u00e7\u00e3o da Jornada Nacional de Lutas e da Marcha da Classe Trabalhadora 2026. Diante das in\u00fameras mobiliza\u00e7\u00f5es do movimento sindical e de toda a sociedade brasileira, o Governo Federal, com o envio desses dois projetos, atende uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para democratizar o servi\u00e7o p\u00fablico e para enfrentar a exaust\u00e3o f\u00edsica e mental no mundo do trabalho, consolidando uma agenda coletiva e articulada pela valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o 151: democratiza\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico <\/strong><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o, mas o resgate de uma d\u00edvida do Estado Brasileiro com seus servidores e suas servidoras. Embora ratificada pelo Brasil em 2010, a norma internacional permaneceu anos sem efic\u00e1cia plena. O hist\u00f3rico legislativo revela que a maturidade do tema j\u00e1 havia sido alcan\u00e7ada em 2017 com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3831\/2015, posteriormente vetado de forma pol\u00edtica pelo governo Michel Temer sob o pretexto de invas\u00e3o de compet\u00eancia.<\/p>\n

O novo projeto, fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial com participa\u00e7\u00e3o da CUT, reposiciona a pauta em dois eixos fundamentais. O eixo da Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva institucionalizada, substituindo a l\u00f3gica unilateral e autorit\u00e1ria por mecanismos de media\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo permanente. O outro eixo \u00e9 o da liberdade Sindical, garantindo o direito de organiza\u00e7\u00e3o e a licen\u00e7a remunerada para o exerc\u00edcio de mandato sindical em todos os entes federativos.<\/p>\n

Este avan\u00e7o dialoga diretamente com a reconstru\u00e7\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, fortalecendo a premissa de que servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade exigem servidoras e servidores valorizados e representa\u00e7\u00f5es sindicais respeitadas.<\/p>\n

PL 1838\/2026: A Redu\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho sem redu\u00e7\u00e3o salarial e o Fim da Escala 6×1<\/h3>\n

Simultaneamente, o Governo Federal protocolou o PL 1838\/2026 em regime de urg\u00eancia, visando fixar a jornada normal em 40 horas semanais com a garantia de dois dias de descanso (escala 5×2), sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A escolha pela via do Projeto de Lei, em vez de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), \u00e9 um c\u00e1lculo pol\u00edtico pragm\u00e1tico: agiliza o rito de aprova\u00e7\u00e3o que \u00e9 mais rigoroso nas PECs e acelera a entrega de resultados concretos para trabalhadoras e trabalhadores.<\/p>\n

Dentre alguns diferenciais importantes, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo Lula inclui tr\u00eas pontos que s\u00e3o importantes destacar e refor\u00e7ar. O primeiro ponto \u00e9 o da abrang\u00eancia,<\/strong> altera a CLT – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e leis espec\u00edficas (dom\u00e9sticas, com\u00e9rcio, atletas), blindando o trabalhador contra o rebaixamento de pisos salariais. O segundo ponto \u00e9 o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, preserva a possibilidade da jornada 12×36 via negocia\u00e7\u00e3o coletiva, mas estabelece o repouso de 48 horas semanais como padr\u00e3o civilizat\u00f3rio. O terceiro ponto \u00e9 o da sa\u00fade e produtividade, responde diretamente ao aumento de casos de Burnout<\/em> e exaust\u00e3o, enfrentando a resist\u00eancia de setores patronais com o argumento da justi\u00e7a social e efici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos: mobiliza\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar nas conquistas<\/h3>\n

Embora existam outras propostas tramitando (como as PECs que prop\u00f5em 36 horas ou escala 4×3), o PL enviado pelo Governo Lula ganha centralidade por sua viabilidade imediata. No entanto, a CUT e as Centrais Sindicais alertam para o risco de emendas oportunistas que tentem desvirtuar o texto, repetindo retrocessos da reforma trabalhista de 2017, ou que busquem transferir direitos essenciais para a esfera de acordos individuais.<\/strong><\/p>\n

A converg\u00eancia entre a democratiza\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico com a Conven\u00e7\u00e3o 151 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem perda de direitos e fim da escala 6×1 comp\u00f5e um projeto de pa\u00eds que prioriza a vida sobre o lucro desmedido e o di\u00e1logo sobre o autoritarismo. Para consolidar essas vit\u00f3rias, a CUT orienta \u00e0s suas Estaduais, Ramos e sindicatos, a seguirmos mobilizados e atuantes em duas frentes simult\u00e2neas:<\/p>\n

Acompanhamento t\u00e9cnico e legislativo: <\/strong>Acompanhar e monitorar rigorosamente a designa\u00e7\u00e3o de relatores e a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado. \u00c9 vital garantir que o texto do PL 1838\/2026 n\u00e3o sofra “jabutis” que permitam a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios ou a flexibiliza\u00e7\u00e3o excessiva do descanso semanal. Faremos os encaminhamentos e orienta\u00e7\u00f5es adequadas a cada etapa da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da base e press\u00e3o pol\u00edtica:<\/strong> Intensificar a organiza\u00e7\u00e3o, a mobiliza\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade para desmistificar os argumentos de “custo Brasil” e infla\u00e7\u00e3o, pautando o debate sob a \u00f3tica da sa\u00fade p\u00fablica, da produtividade, do trabalho decente e do direito \u00e0 vida al\u00e9m do trabalho. Deve-se organizar agendas de press\u00e3o sobre os parlamentares em suas bases eleitorais, exigindo a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dos projetos antes que o calend\u00e1rio eleitoral esvazie as atividades do Congresso Nacional.<\/p>\n

A CUT Brasil, refor\u00e7ando seu compromisso hist\u00f3rico com a classe trabalhadora, reafirma que a aprova\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o dos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 e da redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio com o fim da escala 6×1 representa n\u00e3o apenas uma repara\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hist\u00f3ricas com trabalhadoras e trabalhadores que movimentam esse pa\u00eds, mas a base para um novo pacto social que prioriza a dignidade humana frente \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e ao autoritarismo. A redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva s\u00e3o vit\u00f3rias que devolvem tempo de vida ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora e voz ativa ao servidor e \u00e0 servidora, provando que o fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es sindicais \u00e9 indispens\u00e1vel para qualquer avan\u00e7o democr\u00e1tico. Ao lutar por esses direitos, a CUT Brasil e todo o movimento sindical n\u00e3o defendem apenas categorias espec\u00edficas, mas projetam um Brasil mais justo, produtivo e soberano, onde o bem-estar de quem produz a riqueza do pa\u00eds seja o eixo central do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

Se \u00e9 importante para o povo brasileiro, \u00e9 uma luta da CUT!<\/p>\n

23 de abril\u00a0 de 2026<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Executiva Nacional da CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em nota, Central refor\u00e7a a luta hist\u00f3rica por trabalho decente e destaca impacto das propostas na vida de trabalhadores e na organiza\u00e7\u00e3o sindical A Central \u00danica dos Trabalhadores – CUT Brasil considera um passo importante na luta hist\u00f3rica da classe trabalhadora brasileira o envio das propostas do PL N\u00ba 1838\/2026 – que trata do fim… Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":4,"featured_media":29178,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[2688,1],"tags":[],"class_list":["post-29176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner-principal","category-noticia"],"yoast_head":"\nNota da CUT sobre a Conven\u00e7\u00e3o 151 e o fim da escala 6x1 - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/nota-sobre-a-convencao-151-e-o-fim-da-escala-6x1\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota da CUT sobre a Conven\u00e7\u00e3o 151 e o fim da escala 6x1 - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em nota, Central refor\u00e7a a luta hist\u00f3rica por trabalho decente e destaca impacto das propostas na vida de trabalhadores e na organiza\u00e7\u00e3o sindical A Central \u00danica dos Trabalhadores – CUT Brasil considera um passo importante na luta hist\u00f3rica da classe trabalhadora brasileira o envio das propostas do PL N\u00ba 1838\/2026 – que trata do fim... 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