Diante das amea\u00e7as da atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, que j\u00e1 est\u00e3o sendo concretizadas, de intervir e agir com coa\u00e7\u00e3o por seus interesses nas assembleias sindicais, o\u00a0 Sindipetro Bahia, atrav\u00e9s de sua assessoria jur\u00eddica, apresentou den\u00fancia contra a Petrobr\u00e1s no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho sob n\u00ba NF 001909.2019.05.000\/6.<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica apresenta v\u00e1rias raz\u00f5es para a den\u00fancia, mostrando a interven\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s na organiza\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores em diversos patamares.<\/p>\n
Um deles diz respeito \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da empresa aos trabalhadores que possuem cargo de chefia para que se desfiliem da entidade sindical, que os representa.<\/p>\n
Questionado a respeito, o Gerente de Rela\u00e7\u00f5es Externas da Petrobr\u00e1s, Fabr\u00edcio Pereira Gomes, assumiu a pr\u00e1tica, declarando \u00e0s representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que: \u201cno entendimento da gest\u00e3o da Companhia, h\u00e1 conflito de interesses entre ser sindicalizado e ocupar cargo na Petrobr\u00e1s\u201d.<\/p>\n
Em diversos casos, trabalhadores renunciaram aos cargos de nomea\u00e7\u00e3o para manter sua filia\u00e7\u00e3o sindical. E os que se recusaram se desfiliar dos sindicatos, foram exonerados dos cargos.<\/p>\n
Outro grave problema, que tamb\u00e9m foi denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o patronal em assembleias de trabalhadores.<\/p>\n
No dia seguinte \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da sua 3\u00aa contraproposta, a Petrobr\u00e1s reuniu os ocupantes de cargos de chefia dando a eles a miss\u00e3o de assediar a for\u00e7a de trabalho para votar favoravelmente na contraproposta da empresa.<\/p>\n
A ordem da Petrobr\u00e1s j\u00e1 est\u00e1 sendo cumprida nas diversas assembleias que est\u00e3o acontecendo em todas as unidades do Sistema Petrobr\u00e1s no Brasil. Na Bahia, as assembleias come\u00e7aram no dia 21 e prosseguem at\u00e9 o dia 30\/08.<\/p>\n
As assembleias t\u00eam sido at\u00edpicas, com um grande n\u00famero de pessoas que n\u00e3o costumavam participar desse tipo evento.<\/p>\n
Est\u00e1 sendo comum tamb\u00e9m a presen\u00e7a de gerentes, que com suas presen\u00e7as intimidam abertamente seus subordinados a votar na \u00a0contraproposta da empresa, como aconteceu no dia 22\/08, durante assembleia no Trevo da Resist\u00eancia, que reuniu trabalhadores do turno e do adm da RLAM, UTE CF e Temadre.\u00a0 Nota-se tamb\u00e9m a presen\u00e7a de muitos supervisores, constrangidos devido ao ass\u00e9dio que v\u00eam sofrendo.<\/p>\n
Como no caso do ass\u00e9dio pela desfilia\u00e7\u00e3o sindical, j\u00e1 existem casos de ren\u00fancia aos cargos, e de exonera\u00e7\u00e3o punitiva.<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica do Sindipetro, em sua den\u00fancia apontou inconstitucionalidades na viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade sindical.<\/p>\n
O advogado Cl\u00e9riston Bulh\u00f5es afirmou perante ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que a livre organiza\u00e7\u00e3o sindical, como definida pelo artigo 8\u00b0 da constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o admite nem a coa\u00e7\u00e3o patronal para desfilia\u00e7\u00e3o dos sindicatos, nem a interven\u00e7\u00e3o patronal para \u201ccondu\u00e7\u00e3o\u201d das assembleias.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m citou o artigo 2\u00b0 da conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, \u00a0que veda a interven\u00e7\u00e3o patronal na organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n