O Sindipetro vem sendo questionado por seus associados acerca da necessidade de ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial a fim de obrigar a Petrobras a fazer um aporte, junto \u00e0 Petros, de valores relativos ao resultado do Acordo de N\u00edveis entre FUP e Petrobr\u00e1s de 2014.<\/p>\n
Sobre o tema, o Sindipetro esclarece que em fevereiro de 2018 ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica tombada sob o n. 1006478-69.2019.4.01.3300, em face da Petros e da Petrobras, discutindo quest\u00f5es relativas ao Equacionamento imposto aos trabalhadores, inclusive a responsabilidade exclusiva da Petrobras no d\u00e9ficit causado pelo ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, buscando a recomposi\u00e7\u00e3o de n\u00edveis por m\u00e9rito.<\/p>\n
Na demanda ajuizada narrou-se que em 2014, devido ao grande volume de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por aposentados e pensionistas solicitando equipara\u00e7\u00e3o aos novos n\u00edveis, foi feito um acordo para estender a mudan\u00e7a aos aposentados e pensionistas. Esse acordo proporcionou o aumento de alguns benef\u00edcios, gerando, consequentemente, um impacto de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es no d\u00e9ficit de 2014.<\/p>\n
Por conta da responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora pelo impacto criado pelo Acordo de N\u00edveis no Plano PPSP, o Conselho Fiscal recomendou que fosse a rubrica objeto de custeio nos termos os do artigo 48, IX, do Regulamento do Plano PPSP. Contudo, como nada foi feito pela empresa, requereu-se no processo que fosse declarada a responsabilidade exclusiva da PETROBRAS pelos impactos financeiro e atuarial no Plano de Benef\u00edcios PPSP decorrentes do Acordo de N\u00edveis 2014 (n\u00edveis 2004\/2005\/2006), a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento da Petros.<\/p>\n
Assim, uma vez que foi ajuizada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fabica em 2018 pelo Sindipetro, que j\u00e1 contempla tal pedido, n\u00e3o se aconselha o ajuizamento de nova a\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n