{"id":4125,"date":"2019-10-17T15:57:59","date_gmt":"2019-10-17T18:57:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=4125"},"modified":"2019-10-17T16:02:41","modified_gmt":"2019-10-17T19:02:41","slug":"juiz-suspende-transferencia-dos-petroleiros-da-bahia-para-unidades-fora-do-estado-liminar-foi-obtida-pelo-mpt","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/juiz-suspende-transferencia-dos-petroleiros-da-bahia-para-unidades-fora-do-estado-liminar-foi-obtida-pelo-mpt\/","title":{"rendered":"Juiz suspende transfer\u00eancia dos petroleiros da Bahia para unidades fora do estado; liminar foi obtida pelo MPT"},"content":{"rendered":"
A transfer\u00eancia de todos os trabalhadores da Petrobras na Bahia para outras unidades est\u00e1 suspensa a partir dessa quinta-feira (17), por for\u00e7a de liminar obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-BA), consequentemente as demiss\u00f5es dos trabalhadores contratados tamb\u00e9m ficam suspensas. A decis\u00e3o, proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6\u00aa Vara de Salvador, pro\u00edbe ainda a estatal de criar programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico deu entrada na justi\u00e7a com a a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ouvir 95 trabalhadores da Petrobras que relataram ass\u00e9dio moral coletivo e press\u00e3o por parte da empresa.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o Juiz cita os depoimentos feitos pelos trabalhadores ao MPT, destacando o \u201cclima de desespero, graves abalos na sa\u00fade f\u00edsica e mental e, inclusive, tentativas de suic\u00eddio\u201d.<\/p>\n
O magistrado cita ainda a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cv\u00e1rios depoimentos colhidos pelos membros do MPT tiveram que ser interrompidos devido ao estado emocional dos depoentes\u201d.<\/p>\n
A senten\u00e7a destaca tamb\u00e9m a forma abrupta como a desmobiliza\u00e7\u00e3o vem se dando e a total inseguran\u00e7a como a Petrobras vem conduzindo o processo \u201csem informa\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o junto \u00e0s entidades representativas dos trabalhadores e com redu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o nos casos de transfer\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O Juiz destacou ainda o depoimento dado pelo Sindipetro Bahia que fez um relato sobre o que est\u00e1 acontecendo com os trabalhadores da Torre Pituba e sobre a falta de transpar\u00eancia e de di\u00e1logo da gest\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Os trabalhadores da Torre Pituba se emocionaram e demonstraram imensa alegria e emo\u00e7\u00e3o quando a oficial de justi\u00e7a foi entregar a liminar com a decis\u00e3o do juiz (veja o v\u00eddeo no final da mat\u00e9ria).<\/p>\n
Multas<\/strong><\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz deixou claro que o processo de transfer\u00eancia s\u00f3 poder\u00e1 acontecer se for estabelecido \u201cprocedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou de senten\u00e7a normativa\u201d. Em caso de descumprimento, estipulou uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), acrescido de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por trabalhador prejudicado.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m determinou que, ap\u00f3s o recebimento do mandado, a Petrobr\u00e1s \u201cse abstenha de alterar, de forma prejudicial aos trabalhadores, as regras de benef\u00edcios\/vantagens\/adicionais previstos em regramentos internos, relativos \u00e0 transfer\u00eancia e demiss\u00f5es volunt\u00e1rias, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). \nO juiz estipulou ainda outra multa di\u00e1ria no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de repres\u00e1lia ou persegui\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que prestaram depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Justi\u00e7a do Trabalho como testemunhas.<\/p>\n
A justi\u00e7a deu um prazo de 48 horas para que a Petrobras d\u00ea ampla publicidade \u00e0 decis\u00e3o judicial, informando aos seus empregados e um prazo de at\u00e9 72 horas para que a estatal veicule informativo nas TVs, jornais e r\u00e1dios na capital e munic\u00edpios em que a empresa mant\u00e9m atividade no Estado da Bahia. Tudo sob pena de multa de di\u00e1ria de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),<\/p>\n
O juiz deu um prazo de at\u00e9 15 dias a contar do recebimento do mandado, para que a Petrobras esclare\u00e7a e apresente \u201ca documenta\u00e7\u00e3o correlata, se a desmobiliza\u00e7\u00e3o\/desinvestimento em curso equivalem ou n\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de estabelecimento nos 17\/10\/2019 Consulta de Processos | Portal TRT 5\u00aa Regi\u00e3o https:\/\/www.trt5.jus.br\/consulta-processo 18\/18 moldes do art. 469, \u00a72\u00ba da CLT, sob pena de sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)\u201d.<\/p>\n
Os valores das multas, em caso de descumprimento da decis\u00e3o, ser\u00e3o revertidos ao FUNTRAD (Lei do Estado da Bahia n. 12.356\/2011).<\/p>\n