{"id":4944,"date":"2019-11-18T16:01:18","date_gmt":"2019-11-18T18:01:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=4944"},"modified":"2019-11-18T16:01:18","modified_gmt":"2019-11-18T18:01:18","slug":"6a-vara-do-trabalho-de-salvador-homologa-acordo-firmado-entre-o-mpt-ba-e-a-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/6a-vara-do-trabalho-de-salvador-homologa-acordo-firmado-entre-o-mpt-ba-e-a-petrobras\/","title":{"rendered":"6\u00aa Vara do Trabalho de Salvador homologa acordo firmado entre o MPT-BA e a Petrobras"},"content":{"rendered":"

Acordo parcial prev\u00ea perman\u00eancia daqueles que n\u00e3o querem ou n\u00e3o podem ser transferidos<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O Sindipetro Bahia teve conhecimento que a 6\u00aa Vara do Trabalho de Salvador homologou acordo firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia e a Petrobras.<\/p>\n

O referido acordo, homologado nos autos da Tutela Cautelar Antecedente n\u00ba 0000673-48.2019.5.05.0006, contempla apenas parte da pretens\u00e3o apresentada naqueles autos, sem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela provis\u00f3ria deferida quanto aos aspectos n\u00e3o contemplados na transa\u00e7\u00e3o.
\nAssim, apesar de convencionada a suspens\u00e3o do referido processo at\u00e9 31 de janeiro de 2020, o acordo homologado n\u00e3o p\u00f5e fim \u00e0 demanda apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra a Petrobras.<\/p>\n

Quanto ao acordo homologado, propriamente, restou autorizada a transfer\u00eancia de 131 (cento e trinta e um) empregados que declararam o interesse em serem transferidos da sua lota\u00e7\u00e3o atual, em rela\u00e7\u00e3o aos quais a Petrobras pagar\u00e1 o adicional provis\u00f3rio de transfer\u00eancia \u2013 APT nos padr\u00f5es em vigor at\u00e9 30 de setembro de 2019.<\/p>\n

O acordo homologado prev\u00ea, ainda, que esses empregados ser\u00e3o ouvidos pelo Sindipetro Bahia, em uma sala na \u201cTorre Pituba\u201d, acerca do real interesse em ser transferido, o que se dar\u00e1 por meio de entrevistas presenciais e individuais por um representante indicado pelo Sindicato em conjunto com um empregado do servi\u00e7o de sa\u00fade ocupacional da Petrobras (psic\u00f3logo ou m\u00e9dico).<\/p>\n

Nessas entrevistas \u00e9 importante que o empregado informe se a transfer\u00eancia \u00e9 realmente do seu interesse ou se houve qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o ou arrependimento posterior, pois isso poder\u00e1 obstar n\u00e3o somente a efetiva\u00e7\u00e3o da sua transfer\u00eancia como a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades que garantir\u00e3o n\u00e3o apenas a sua perman\u00eancia, mas a de outros empregados da empresa no estado da Bahia.<\/p>\n

Importante esclarecer que somente ap\u00f3s a oitiva desses 131 empregados pelo representante indicado pelo Sindicato e afastada qualquer possibilidade de coa\u00e7\u00e3o ou arrependimento, as transfer\u00eancias ser\u00e3o efetivadas. Por isso, \u00e9 importante que os trabalhadores manifestem o seu real interesse em ser transferidos, ou n\u00e3o, para que possa o Sindicato, juntamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, buscar a preserva\u00e7\u00e3o do seu interesse.<\/p>\n

Importante esclarecer que a Petrobras, por meio do acordo homologado, comprometeu-se a garantir o posto de trabalho, ainda que em unidade diversa da lota\u00e7\u00e3o atual, de todos os empregados que atualmente estejam trabalhando no estado da Bahia. Assim, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 desligar ou constranger os seus empregados a aderir a planos de desligamento, o que, se n\u00e3o for observado, dever\u00e1 ser imediatamente denunciado ao Sindipetro e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

O acordo entre MPT e Petrobras autoriza, ainda, a oferta de novos planos de desligamento volunt\u00e1rio \u2013 PDV.<\/p>\n

No entendimento do Sindipetro a empresa utilizou situa\u00e7\u00f5es envolvendo trabalhadores, como por exemplo da FAFEN, cuja unidade foi hibernada, para tentar esvaziar a a\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite junto \u00e0 6\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, tentando construir a narrativa que as transfer\u00eancias por ela impostas resultam, em verdade, do interesse do trabalhador. Por isso, \u00e9 imprescind\u00edvel que os trabalhadores manifestem se realmente t\u00eam interesse em ser transferidos para outras unidades ou se a manifesta\u00e7\u00e3o eventualmente apresentada foi resultado de coa\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o esta que poder\u00e1 n\u00e3o apenas obstar a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia como a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0 empresa pelo descumprimento do acordo firmado.<\/p>\n

Importante esclarecer que caso a empresa alcance o seu objetivo, que \u00e9 atribuir ao trabalhador o interesse em ser transferido para outra unidade, restar\u00e1 n\u00e3o apenas justificada, como inevit\u00e1vel, o encerramento de suas atividades no estado da Bahia, em especial na \u201cTorre Pituba\u201d, j\u00e1 que os pr\u00f3prios trabalhadores n\u00e3o teriam interesse em permanecer em suas unidades e, dessa forma, n\u00e3o haveria justificativa para a manuten\u00e7\u00e3o das atuais estruturas.<\/p>\n

Dessa forma, o Sindipetro Bahia reitera a import\u00e2ncia que os trabalhadores manifestem o interesse em permanecer em suas unidades atuais, pois somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel lutar pela n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias e, especialmente, pela manuten\u00e7\u00e3o da Petrobras no Estado da Bahia.<\/p>\n

Fonte – Assessoria Jur\u00eddica do Sindipetro Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Acordo parcial prev\u00ea perman\u00eancia daqueles que n\u00e3o querem ou n\u00e3o podem ser transferidos   O Sindipetro Bahia teve conhecimento que a 6\u00aa Vara do Trabalho de Salvador homologou acordo firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Bahia e a Petrobras. 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