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O ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou nessa segunda-feira (25\/11) desconhecer tanto a legisla\u00e7\u00e3o que rege o trabalho e o direito \u00e0 greve no Brasil quanto a atual realidade da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Ao declarar \u00e0 imprensa que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobr\u00e1s, Guedes ignora que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 9\u00ba, e a Lei no 7.783, de 1989, asseguram o direito de greve a todo trabalhador brasileiro. A greve, portanto, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, um direito do trabalhador de lutar por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho em sua categoria profissional.<\/p>\n
Ao tentar deslegitimar o direito de greve dos petroleiros, Guedes ainda falou em estabilidade na Petrobr\u00e1s. Contudo, levantamento do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (DIEESE) feito neste m\u00eas mostra que entre 2013 e 2018 a Petrobr\u00e1s registrou a maior queda no n\u00famero de trabalhadores entre as grandes petroleiras do mundo. O n\u00famero de trabalhadores da companhia caiu 26,4%, de 86.108 para 63.361 trabalhadores. No mesmo per\u00edodo temporal, a Total elevou em 5,7% seu quadro profissional, passando de 98.799 para 104.406 trabalhadores. Entre trabalhadores terceirizados o corte de pessoal foi ainda maior: de 360.372 trabalhadores em 2013 para 112.362 no primeiro trimestre deste ano, um corte de 68,8%.<\/p>\n
Al\u00e9m de demiss\u00f5es e transfer\u00eancias em massa, a atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s vem promovendo uma pol\u00edtica de venda de diversos ativos da companhia que tende a aumentar ainda mais o corte de pessoal da empresa. A consequ\u00eancia disso ser\u00e1 o aumento da taxa de desemprego, que ficou em 12,5% no terceiro trimestre, de acordo com o IBGE.<\/p>\n
As taxas de desemprego e desocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o, inclusive, mais uma prova de que o ministro Paulo Guedes est\u00e1 equivocado quando, ao criticar os petroleiros, mencionou uma suposta recupera\u00e7\u00e3o da economia brasileira. Ao contr\u00e1rio do que prega Guedes, analistas apontam um crescimento p\u00edfio do PIB para 2019, demonstrando assim que n\u00e3o h\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o que o ministro diz ocorrer.<\/p>\n
Guedes ainda erra ao dizer que os petroleiros est\u00e3o querendo \u201cextrair ganhos s\u00f3 pela press\u00e3o\u201d. A categoria est\u00e1 mobilizada pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido pela Petrobr\u00e1s. Ou seja, um direito j\u00e1 garantido pela maior inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho. Al\u00e9m das demiss\u00f5es e transfer\u00eancias em massa, a diretoria da Petrobr\u00e1s incluiu metas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e meio ambiente (SMS) como crit\u00e9rios para pagamento de b\u00f4nus e concess\u00e3o de vantagens, a\u00e7\u00f5es que ferem cl\u00e1usulas do acordo.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento dessas cl\u00e1usulas, associada \u00e0 venda de ativos da Petrobr\u00e1s, podem atingir diretamente interesses da sociedade, n\u00e3o apenas pelo aumento do desemprego e pelo aumento de riscos ao meio ambiente com a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, do trabalhador e das condi\u00e7\u00f5es em que atuam. Al\u00e9m disso, tendem a piorar ainda mais a atual pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis adotada pela atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, alinhada com o mercado internacional, que vem promovendo reajustes constantes e em curt\u00edssimo espa\u00e7o de tempo da gasolina e do \u00f3leo diesel.<\/p>\n