Por quatro votos a tr\u00eas, a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddio Coletivo (DSC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou os recursos movidos pela Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados e anulou as multas milion\u00e1rias, que somavam R$ 32 milh\u00f5es, impostas pelo ministro Ives Gandra Martins anteriormente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o dos petroleiros, entre os dias 25 e 29 de novembro, atendendo a pedido de liminar da Petrobr\u00e1s. Al\u00e9m da suspens\u00e3o das multas, a decis\u00e3o determina o desbloqueio das contas banc\u00e1rias da FUP e seus sindicatos e restabelece o repasse das mensalidades sindicais.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TST desta segunda-feira (9\/12) respeitou o direito de greve dos trabalhadores brasileiros, garantido pelo artigo 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei de Greve (Lei no 7.783\/1989), direito que n\u00e3o pode ser afetado por multas preventivas, como decidiu o ministro Ives Gandra Martins em rela\u00e7\u00e3o aos petroleiros. A mobiliza\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de 26 mil trabalhadores, cerca de um ter\u00e7o do corpo funcional da Petrobr\u00e1s. Cumprindo todas as determina\u00e7\u00f5es legais, os petroleiros mantiveram as opera\u00e7\u00f5es e garantiram o abastecimento de combust\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o, sem qualquer preju\u00edzo para a Petrobr\u00e1s e para a sociedade brasileira.<\/p>\n
\u201cA liminar (\u00e0 Petrobr\u00e1s) foi concedida sob a \u00f3tica de um poss\u00edvel exerc\u00edcio abusivo do direito de greve. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foram atendidas as necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que houve paralisa\u00e7\u00e3o ou comprometimento de atividades produtivas da empresa, e tampouco qual foi o grau de ades\u00e3o \u00e0 essa greve. Por isso, n\u00e3o vejo como o relator possa monocraticamente reconhecer a abusividade de uma greve ou de um direito. Est\u00e1 at\u00e9 fora da compet\u00eancia dos relatores, como diz o estatuto do TST\u201d, declarou em seu voto a ministra do TST K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda. \u201cEm 30 anos de magistratura do Trabalho, eu n\u00e3o me lembro de esta Corte, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, ter proibido um direito de greve constitucionalmente assegurado\u201d, completou a ministra.<\/p>\n
Al\u00e9m da ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, votaram a favor da FUP e sindicatos os ministros Jo\u00e3o Batista Brito Pereira (presidente do TST), Lelio Bentes Corr\u00eaa (corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho) e Maur\u00edcio Godinho Delgado.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o dos petroleiros se deu pelo n\u00e3o cumprimento por parte da Petrobr\u00e1s de cl\u00e1usulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mediado pelo pr\u00f3prio TST. Al\u00e9m de demiss\u00f5es e transfer\u00eancias em massa de trabalhadores, a diretoria da empresa incluiu metas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e meio ambiente (SMS) como crit\u00e9rios para pagamento de b\u00f4nus e concess\u00e3o de vantagens, o que fere as cl\u00e1usulas do ACT.<\/p>\n
Os petroleiros foram surpreendidos com a decis\u00e3o monocr\u00e1tica e arbitr\u00e1ria do ministro Ives Gandra Martins, acatando pedido de liminar da Petrobr\u00e1s. Al\u00e9m de multa di\u00e1ria de R$ 2 milh\u00f5es para a FUP e cada sindicato filiado por dia de mobiliza\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o tomada na sexta-feira (22\/11), antes do in\u00edcio do movimento, o ministro determinou o bloqueio das contas banc\u00e1rias da federa\u00e7\u00e3o e dos sindicatos e a interrup\u00e7\u00e3o dos repasses das mensalidades sindicais pela Petrobr\u00e1s. Essa decis\u00e3o de Martins foi fundamental para a interrup\u00e7\u00e3o antecipada do movimento, pela aus\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o dos petroleiros foi marcada ainda pelo engajamento dos trabalhadores em a\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias em todo o pa\u00eds, como doa\u00e7\u00f5es de sangue e de cestas b\u00e1sicas e a venda de g\u00e1s de cozinha e de gasolina a pre\u00e7os justos.<\/p>\n