O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) anunciou nessa quarta-feira (18) detalhes do acordo assinado com a Petrobr\u00e1s que trata sobre a transfer\u00eancia de trabalhadores para unidades da estatal em outros estados.<\/p>\n
O MPT movia contra a Petrobr\u00e1s uma a\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral organizacional que vem se dando em todo o processo de desmobiliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feito pela empresa, principalmente na Bahia.<\/p>\n
O objeto da a\u00e7\u00e3o se limitava ao formato das transfer\u00eancias que estavam sendo feitas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 velocidade e forma, o que causou preju\u00edzos imensur\u00e1veis aos trabalhadores, inclusive psicol\u00f3gicos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o postulou impossibilidade de transfer\u00eancias, mas o seu regramento e que houvesse um formato \u201ccivilizado\u201d.<\/p>\n
Diante do exposto, a diretoria do Sindipetro Bahia entende que no acordo firmado entre a Petrobr\u00e1s e o Minist\u00e9rio P\u00fablico que p\u00f4s fim aquela a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 aspectos positivos e outros negativos.<\/p>\n
Como avan\u00e7os, apontamos alguns pontos bastante importantes:<\/strong><\/p>\n – Comprometimento da empresa em n\u00e3o realizar demiss\u00e3o em massa durante 5 anos sem negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato.<\/p>\n – Emiss\u00e3o de CAT em casos de doen\u00e7as ocupacionais, relacionadas ao trabalho, acidente de trabalho, etc. Ficou acordado tamb\u00e9m, entre outras coisas, o seguinte:<\/p>\n – Assegura o pagamento do APT (Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia) nos padr\u00f5es em vigor at\u00e9 30\/09\/2019 para as transfer\u00eancias realizadas em 2019, mesmo antes da assinatura do acordo.<\/p>\n – Ficou acertado ainda que dos cerca de 3.200 empregados da Bahia, 2.400 permanecer\u00e3o no estado por no m\u00ednimo 12 meses caso o ativo esteja em processo de gest\u00e3o de portf\u00f3lio e 18 meses para os demais.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos negativos, o Sindipetro ressalta o seguinte:<\/strong><\/p>\n – A entidade sindical n\u00e3o constar nominalmente no \u201cComit\u00ea Gestor de Mudan\u00e7a, parit\u00e1rio RH, Sa\u00fade e trabalhadores para realizar diagn\u00f3stico sobre as mudan\u00e7as\u201d, uma vez que o sindicato \u00e9 o legitimo representante dos trabalhadores.<\/p>\n – Faltou no acordo a garantia do APT (Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia) para os demais trabalhadores que incorrerem em futuras transfer\u00eancias, pois \u00e9 ruim criar ansiedade e aspecto de perda, apesar de que quanto a isso, o Sindicato poder\u00e1 judicializar, ou o trabalhador postular individualmente.<\/p>\n – Apesar de a Petrobr\u00e1s ter se comprometido a n\u00e3o praticar ass\u00e9dio moral ou outra pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria contra qualquer funcion\u00e1rio, o assunto continua a causar desconfian\u00e7a, inseguran\u00e7a e desconforto entre os empregados da estatal. Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, esse \u00e9 um dos pontos que traz mais preocupa\u00e7\u00e3o, uma vez que os trabalhadores continuam a relatar casos de press\u00e3o e ass\u00e9dio moral.<\/p>\n Trabalhadores ser\u00e3o encaminhados ao CESAT<\/strong><\/p>\n Para proteger o trabalhador, o Sindipetro ir\u00e1 encaminhar ao CESAT \u2013 Centro Estadual de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador \u2013 todos os funcion\u00e1rios do Torre Pituba ou de outra unidade da empresa que estejam passando por problemas psicol\u00f3gicos ou doen\u00e7as provenientes da situa\u00e7\u00e3o atual pela qual passam na Petrobr\u00e1s. No CESAT, a pessoa ser\u00e1 atendida por uma m\u00e9dica do trabalho que ap\u00f3s entrevista expedir\u00e1 o nexo causal do adoecimento. A CAT ser\u00e1 emitida pelo Sindipetro a partir do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n