Um trabalhador da Petrobras, com mais de dez anos de trabalho e que atua na Fafen-BA, foi informado de sua transfer\u00eancia para a Refinaria Isaac Sabb\u00e1 (Reman), em Manaus\/AM. Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, a unidade do norte do pa\u00eds tamb\u00e9m est\u00e1 em processo de desinvestimento. Diante desse cen\u00e1rio o trabalhador procurou a assessoria Jur\u00eddica do Sindipetro Bahia, que ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o da transfer\u00eancia e sua manuten\u00e7\u00e3o na Bahia, tendo o seu pedido aceito.<\/p>\n
Ap\u00f3s estudar as provas e ouvir testemunhas, a Justi\u00e7a declarou como arbitraria e ilegal as transfer\u00eancias determinadas pela Petrobras; Vejam um trecho:<\/p>\n
“Em que pese o contrato de trabalho do reclamante conter cl\u00e1usula expl\u00edcita possibilitando a transfer\u00eancia para outra localidade, n\u00e3o se pode olvidar que a validade de tal transfer\u00eancia depende de comprova\u00e7\u00e3o da real necessidade do servi\u00e7o. Ocorre que de tal encargo probat\u00f3rio a reclamada n\u00e3o se desvencilhou”.<\/p>\n
Ao final da senten\u00e7a, foi deferida a tutela de urg\u00eancia:<\/p>\n
“Defiro, portanto, a tutela de urg\u00eancia requerida para que a reclamada suspenda os efeitos da transfer\u00eancia do Reclamante para a Reman (Manaus\/AM), no prazo de 5 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia desta decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10.000,00 (dez mil reais); No m\u00e9rito, declaro abusiva a transfer\u00eancia perpetrada, motivo pelo qual determino que a reclamada mantenha o autor no estado da Bahia”.<\/p>\n