Em v\u00eddeo divulgado pela Petrobr\u00e1s nesta quarta-feira, o presidente da Petrobr\u00e1s, Castello Branco, afirmou que os empregados da F\u00e1brica de Fertilizantes, em Arauc\u00e1ria no Paran\u00e1, n\u00e3o s\u00e3o Petrobr\u00e1s, pois vierem de uma empresa incorporada pelo Sistema Petrobr\u00e1s. Mas isto n\u00e3o \u00e9 verdade. Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00c9 CONSTITUCIONAL.<\/p>\n
OS EMPREGADOS DA ARAUC\u00c1RIA NITROGENADOS PODEM VIRAR PETROBR\u00c1S!<\/p>\n
\u00c9 falso que a Constitui\u00e7\u00e3o impe\u00e7a o aproveitamento dos trabalhadores da Arauc\u00e1ria Nitrogenados, subsidi\u00e1ria da Petrobr\u00e1s, pela pr\u00f3pria controladora.<\/p>\n
Sim, a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o concurso p\u00fablico para ingresso na Petrobr\u00e1s. Mas essa exig\u00eancia existe para OUTRA FINALIDADE!<\/p>\n
O concurso funciona como um “crivo” de ingresso, para evitar casu\u00edsmos, e favorecimento pessoal. Evita, por exemplo, que o Presidente da Rep\u00fablica coloque um filho como empregado de carreira da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
CLT<\/p>\n
No caso da Arauc\u00e1ria Nitrogenados, por\u00e9m, seus empregados J\u00c1 EST\u00c3O sob comando da Petrobr\u00e1s, controladora da subsidi\u00e1ria. Leiam o par\u00e1grafo 2\u00b0, do artigo 2\u00b0 da CLT:<\/p>\n
“\u00a7 2\u00b0 Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, estiverem sob a dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econ\u00f4mico, ser\u00e3o respons\u00e1veis solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.”<\/p>\n
Significa que a Petrobr\u00e1s j\u00e1 tem responsabilidade pelos empregados da Arauc\u00e1ria Nitrogenados.<\/p>\n
PRECEDENTES<\/p>\n
Quando uma empresa estatal COMPRA uma empresa subsidi\u00e1ria pr\u00e9-existente – como a Petrobr\u00e1s fez com a Arauc\u00e1ria em 2013 – ela n\u00e3o DEMITE os empregados da empresa comprada e imp\u00f5e o concurso p\u00fablico, recome\u00e7ando do “zero” a for\u00e7a do trabalho. Os empregados s\u00e3o absorvidos. E a Petrobr\u00e1s j\u00e1 o fez por diversas vezes.<\/p>\n
H\u00e1 menos de uma d\u00e9cada a Petrobr\u00e1s comprou termel\u00e9tricas e enfrentou este debate. Prevaleceu o entendimento de que a formaliza\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o de empregados pr\u00e9-existentes n\u00e3o burlava o concurso p\u00fablico. \u00c9 uma medida impessoal, e n\u00e3o significava favorecimento algum.<\/p>\n
No mesmo sentido, os empregados da empresas Petromisa e Interbr\u00e1s, extintas por Collor, foram absorvidos na Petrobr\u00e1s por for\u00e7a da Lei 8.878\/1994, e a lei chegou a explicitar que as vagas reservadas a esses empregados deveriam ser garantidas e exclu\u00eddas de futuros concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em nenhum desses casos houve qualquer questionamento sobre a inconstitucionalidade do aproveitamento dos empregados.<\/p>\n
CASU\u00cdSMO<\/p>\n
Casu\u00edsmo de verdade existe em um ministro do TST advogar t\u00e3o assumidamente para a Empresa. Ele \u00e9 o “juiz”, e a empresa \u00e9 uma das “partes” do processo. N\u00e3o deveriam se confundir. Afinal de contas, o concurso p\u00fablico que aprovou o ministro N\u00c3O FOI para a Petrobr\u00e1s, e o TST N\u00c3O \u00c9 UMA DE SUAS SUBSIDI\u00c1RIAS.<\/p>\n