O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou parte da Medida Provis\u00f3ria 936, determinada por Jair Bolsonaro e que permite a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e das jornadas de trabalho. O ministro determinou que o poss\u00edvel corte da remunera\u00e7\u00e3o de um trabalhador deve ser consultado, antes, pelos sindicatos.<\/p>\n
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O ministro atendeu um trecho do pedido da Rede Sustentabilidade, que levantava a inconstitucionalidade da MP 936, por ferir garantias trabalhistas.<\/p>\n
Lewandowski entendeu que, ao excluir da negocia\u00e7\u00e3o individual do trabalhador e emprego o aval dos sindicatos, a Medida Provis\u00f3ria de Jair Bolsonaro atentou contra \u201cdispositivos do texto magno (\u2026) que os constituintes, ao elabor\u00e1-los, pretenderam proteger os trabalhadores\u201d.<\/p>\n
\u201cDestaco, antes de tudo, que o Pa\u00eds enfrenta uma calamidade p\u00fablica de grandes propor\u00e7\u00f5es, reconhecida como tal pelo Decreto Legislativo 6\/2020, expedido em meio a uma pandemia resultante da dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19. A r\u00e1pida expans\u00e3o dessa doen\u00e7a motivou a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 13.979\/2020, que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais, no campo sanit\u00e1rio, para combat\u00ea-la. A singularidade da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia vivida pelo Brasil e por outras na\u00e7\u00f5es mostra-se indiscut\u00edvel\u201d, escreveu, inicialmente, o ministro.<\/p>\n
\u201cNa hip\u00f3tese sob exame, o afastamento dos sindicatos de negocia\u00e7\u00f5es, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sens\u00edveis preju\u00edzos a estes \u00faltimos, contraria a pr\u00f3pria l\u00f3gica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da rela\u00e7\u00e3o laboral\u201d, destacou.<\/p>\n
Diante disso, Lewandowski determinou que tais acordos individuais, quando um empregador quiser reduzir os sal\u00e1rios e jornadas laborais, s\u00f3 ser\u00e3o permitidos e considerados legais ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos sindicatos dos empregados.<\/p>\n