{"id":6965,"date":"2020-04-07T12:28:29","date_gmt":"2020-04-07T15:28:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=6965"},"modified":"2020-04-07T12:28:29","modified_gmt":"2020-04-07T15:28:29","slug":"ministro-do-stf-decide-que-nao-pode-haver-reducao-de-salarios-sem-negociacao-com-os-sindicatos-petrobras-tem-de-respeitar-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/ministro-do-stf-decide-que-nao-pode-haver-reducao-de-salarios-sem-negociacao-com-os-sindicatos-petrobras-tem-de-respeitar-a-lei\/","title":{"rendered":"Ministro do STF decide que n\u00e3o pode haver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios sem negocia\u00e7\u00e3o  com os sindicatos; Petrobr\u00e1s tem de respeitar a lei"},"content":{"rendered":"<p>Em 2019, a Petrobr\u00e1s obteve um lucro de R$ 40 bilh\u00f5es e, para isso, contou com a contribui\u00e7\u00e3o efetiva de seus trabalhadores.\u00a0 Agora, em 2020, buscando economizar devido \u00e0 crise provocada pelo covid-19 (coronav\u00edrus) e pela diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril do petr\u00f3leo,, a estatal resolve, mais uma vez, descumprir as leis do pa\u00eds, e, de forma unilateral, sem qualquer negocia\u00e7\u00e3o com a\u00a0 FUP ou sindicatos, jogar\u00a0 a conta no colo dos trabalhadores.<\/p>\n<p>A estatal reduziu 25% dos sal\u00e1rios e jornada de trabalho dos petroleiros do regime administrativo que n\u00e3o s\u00e3o detentores de cargo gerencial e nem supervisores, durante tr\u00eas meses, com a perda definitiva de seus ganhos nesse per\u00edodo. A Petrobr\u00e1s \u00a0imp\u00f4s ainda uma redu\u00e7\u00e3o de jornada, dividindo as horas que n\u00e3o ser\u00e3o trabalhadas em dois turnos, pela manh\u00e3 e \u00e0 tarde, o que acabou desagradando e atrapalhando a vida de muitos.<\/p>\n<p>Outras imposi\u00e7\u00f5es foram a retirada dos adicionais de sobreaviso e turno para um grupo de trabalhadores, que foram definidos pela ger\u00eancia. Al\u00e9m da\u00a0 posterga\u00e7\u00e3o do pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e a suspens\u00e3o do pagamento de horas extras .<\/p>\n<p>.J\u00e1 com os gerentes a conversa foi outra. Para esses, a empresa prop\u00f4s uma poupan\u00e7a for\u00e7ada. O que for deduzido dos seus sal\u00e1rios agora, ser\u00e1 ressarcido, de uma s\u00f3 vez, ap\u00f3s a temporada de tr\u00eas meses.<\/p>\n<p>A atitude da Petrobr\u00e1s vem causando preju\u00edzos imensur\u00e1veis aos trabalhadores; para aqueles que fazem parte do Plano Petros 1 e j\u00e1 pagam equacionamento, o baque ser\u00e1 enorme, e tamb\u00e9m h\u00e1 os que s\u00e3o arrimo de fam\u00edlia e, hoje, com o aumento do desemprego, se v\u00eam obrigados a sustentar\u00a0 os filhos e suas fam\u00edlias. Al\u00e9m disto, o dano vir\u00e1 ainda para aqueles que v\u00e3o se aposentar e ter\u00e3o sua m\u00e9dia salarial diminu\u00edda, sem falar na economia do pa\u00eds, que ser\u00e1 ainda mais afetada, com a redu\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo desses trabalhadores.<\/p>\n<p>A Petrobr\u00e1s foi cruel. Dos trabalhadores, cortou na carne, mas da ger\u00eancia o corte foi feito apenas na gordura.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da quest\u00e3o \u00a0que \u00e9 imoral, autorit\u00e1ria e da total falta de empatia \u2013 o que, ali\u00e1s, parecem ser pr\u00e9- requisitos para fazer parte do governo Bolsonaro &#8211;\u00a0 essas medidas da Petrobr\u00e1s s\u00e3o ilegais. Vamos explicar o\u00a0 porqu\u00ea.<\/p>\n<ul>\n<li>Qualquer mudan\u00e7a nos sal\u00e1rios ou jornada de trabalho de uma classe trabalhadora s\u00f3 pode ser feita atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o com a entidade sindical que representa esses trabalhadores. Isso \u00e9 o que determina a lei, que n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida pela Petrobr\u00e1s. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a decis\u00e3o do\u00a0 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. De acordo com o Ministro os acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 ter\u00e3o validade ap\u00f3s o aval dos sindicatos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A retirada dos adicionais de sobreaviso e turno \u00e9 ilegal, pois contraria a Lei 5.811\/72, uma vez que a Petrobr\u00e1s n\u00e3o cumpriu a obrigatoriedade de pagar indeniza\u00e7\u00f5es a esses trabalhadores. A Lei n\u00e3o prev\u00ea essa suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de adicionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>A MP 936 excluiu expressamente os empregados p\u00fablicos das sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias (como a Petrobras) , logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio com inclus\u00e3o do empregado no programa emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do empregado e renda.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>O artigo 503 da CLT n\u00e3o foi recepcionado pela constitui\u00e7\u00e3o de 88 pq o artigo 7,VI da CF s\u00f3 permite redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a Petrobras reduzir sal\u00e1rio de forma unilateral. De acordo com os assessores jur\u00eddicos do Sindipetro Bahia e da FUP, \u201cnem por negocia\u00e7\u00e3o coletiva seria poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o salarial uma vez q a MP 936 excluiu expressamente os empregados p\u00fablicos. Por qu\u00ea os excluiu? Porque se entende que como h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no capital na Petrobras e n\u00e3o h\u00e1 um sofrimento dessas empresas. Somente as empresas privadas que ser\u00e3o impactadas diretamente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir a jornada do empregado em teletrabalho porque o artigo 62, III da CLT o exclui do cap\u00edtulo de jornada. N\u00e3o h\u00e1 controle de jornada em teletrabalho, logo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir a jornada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong><u>A\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n<p>A assessoria jur\u00eddica da FUP j\u00e1 denunciou a Petrobr\u00e1s ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Na Bahia, a assessoria jur\u00eddica do Sindipetro tamb\u00e9m est\u00e1 dando entrada na den\u00fancia, al\u00e9m de judicializar todas as a\u00e7\u00f5es da Petrobr\u00e1s que ensejaram no descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>sindicais<\/strong><\/p>\n<p>A dire\u00e7\u00e3o do Sindipetro, juntamente com a FUP e demais sindicatos, est\u00e1 se esfor\u00e7ando para resolver esses grandes problemas que pegaram a todos de surpresa. O sindicato est\u00e1 agindo, apesar da dificuldade moment\u00e2nea de fazer reuni\u00f5es, setoriais e assembleias, devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. N\u00e3o vamos expor os trabalhadores. Ao contr\u00e1rio do que a Petrobr\u00e1s vem demonstrando, o Sindipetro tem responsabilidade com a sa\u00fade dos petroleiros e petroleiras.<\/p>\n<p>Portanto, o Sindipetro n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para preservar a sa\u00fade f\u00edsica e mental da categoria. A diretoria da entidade sindical est\u00e1 muito preocupada com o abalo psicol\u00f3gico\u00a0 que esses trabalhadores que atuam em fun\u00e7\u00f5es de alta complexidade, podem sofrer, o que pode\u00a0 aumentar o risco de acidentes. Al\u00e9m do medo\u00a0 de contrair o covid-19 nas unidades da Petrobras, que carecem de mais prote\u00e7\u00e3o para evitar o cont\u00e1gio, os petroleiros est\u00e3o tendo de lidar com a\u00a0 redu\u00e7\u00e3o dos seus sal\u00e1rios da noite para o dia. O sal\u00e1rio ficou menor mas as contas de \u00e1gua, luz, telefone, escolas dos filhos, condom\u00ednios, continuam chegando e t\u00eam de ser pagas.<\/p>\n<p>Repudiamos a atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, que tem uma dire\u00e7\u00e3o truculenta, com posturas antissindicais que esta a servi\u00e7o do governo entreguista de Bolsonaro. Sabemos que tudo isso faz parte do processo de enfraquecimento da empresa, de atacar e fragilizar os seus trabalhadores e suas\u00a0 entidades sindicais para facilitar a\u00a0 abertura do caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte &#8211; Sindipetro Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em 2019, a Petrobr\u00e1s obteve um lucro de R$ 40 bilh\u00f5es e, para isso, contou com a contribui\u00e7\u00e3o efetiva de seus trabalhadores.\u00a0 Agora, em 2020, buscando economizar devido \u00e0 crise provocada pelo covid-19 (coronav\u00edrus) e pela diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril do petr\u00f3leo,, a estatal resolve, mais uma vez, descumprir as leis do pa\u00eds, e,&#8230; <a class=\"view-article\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/ministro-do-stf-decide-que-nao-pode-haver-reducao-de-salarios-sem-negociacao-com-os-sindicatos-petrobras-tem-de-respeitar-a-lei\/\">Ver artigo<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":6966,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[670,669,30,130],"class_list":["post-6965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-ilegalidade","tag-reducao-de-salarios","tag-sindipetro-bahia","tag-stf"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Ministro do STF decide que n\u00e3o pode haver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios sem negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos; Petrobr\u00e1s tem de respeitar a lei - Sindipetro BA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/ministro-do-stf-decide-que-nao-pode-haver-reducao-de-salarios-sem-negociacao-com-os-sindicatos-petrobras-tem-de-respeitar-a-lei\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ministro do STF decide que n\u00e3o pode haver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios sem negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos; Petrobr\u00e1s tem de respeitar a lei - Sindipetro BA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em 2019, a Petrobr\u00e1s obteve um lucro de R$ 40 bilh\u00f5es e, para isso, contou com a contribui\u00e7\u00e3o efetiva de seus trabalhadores.\u00a0 Agora, em 2020, buscando economizar devido \u00e0 crise provocada pelo covid-19 (coronav\u00edrus) e pela diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril do petr\u00f3leo,, a estatal resolve, mais uma vez, descumprir as leis do pa\u00eds, e,... 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