Uma a\u00e7\u00e3o judicial em que o Sindiqu\u00edmica-PR foi parte render\u00e1 mais de R$ 300 mil ao combate \u00e0 Covid-19, doen\u00e7a causada pelo Coronav\u00edrus, em Arauc\u00e1ria. A Ansa\/Fafen, em processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), foi multada por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e seguir com pr\u00e1ticas antissindicais contra o sindicato.<\/p>\n
O dinheiro da a\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em junho de 2019 ap\u00f3s ter sido iniciada em 2012, seria inicialmente destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a pandemia iniciando-se e gerando necessidade de investimentos em sa\u00fade, o poder judici\u00e1rio autorizou que fosse transferido para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Arauc\u00e1ria o total de R$ 333.799,99, que usar\u00e1, mediante comprova\u00e7\u00e3o de despesas, em compra de insumos e equipamentos para o combate \u00e0 emerg\u00eancia sanit\u00e1ria no Hospital Municipal de Arauc\u00e1ria.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Em 2008, ainda chamada Fosf\u00e9rtil e sob controle do grupo B\u00fcnge, a empresa foi denunciada pelo Sindiqu\u00edmica-PR \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade sindical.<\/p>\n A den\u00fancia envolvia proibi\u00e7\u00e3o de acesso a diretores sindicais, discrimina\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais em avalia\u00e7\u00f5es de trabalho, demiss\u00e3o imotivada por amizade com sindicalistas, ass\u00e9dio moral contra dirigentes sindicais e pr\u00e1ticas coativas e intimidat\u00f3rias, incluindo aprisionamento de trabalhadores por at\u00e9 70 horas no local de trabalho.<\/p>\n A OIT cobrou posi\u00e7\u00e3o do governo sobre as pr\u00e1ticas da empresa contra os trabalhadores e assim a Justi\u00e7a Trabalhista fez com que a empresa assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2009 se comprometendo a n\u00e3o violar mais as pr\u00e1ticas sindicais.<\/p>\n Em 2011, j\u00e1 sob controle da Vale Fertilizantes e com o nome de Ultraf\u00e9rtil, um grave acidente deixou um trabalhador em estado grave. A causa foi a falta de fornecimento de equipamentos de seguran\u00e7a. No mesmo ano, ap\u00f3s grande mobiliza\u00e7\u00e3o, a Vale demitiu ilegalmente por repres\u00e1lia trabalhadores envolvidos no movimento.<\/p>\n Assim, o Sindiqu\u00edmica-PR denunciou a empresa pela segunda vez \u00e0 OIT. Na den\u00fancia constou intimida\u00e7\u00e3o de trabalhadores, demiss\u00f5es como penalidade da participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es sindicais, impedimento da entrada de dirigentes sindicais para verificar condi\u00e7\u00f5es de trabalho e discrimina\u00e7\u00e3o contra diretores sindicais em processos de promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No final de 2011, o MPT reconheceu o descumprimento do TAC por parte da Ultraf\u00e9rtil. No in\u00edcio de 2012 foi aberta a segunda a\u00e7\u00e3o. Em 2013, o Sindqu\u00edmica foi reconhecido pela 2\u00aa Vara do Trabalho de Arauc\u00e1ria como assistente litisconsorcial (uma parte interessada do processo).<\/p>\n Em 2013, j\u00e1 sob controle da Petrobr\u00e1s e agora chamada de Fafen Nitrogenados, a dire\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica recrutou trabalhadores para tentar burlar movimento grevista que ocorreria no dia seguinte, fazendo que eles pernoitassem. N\u00e3o h\u00e1 alojamentos no local. Deste modo, a empresa foi denunciada pela terceira vez pelo Sindqu\u00edmica-PR por pr\u00e1ticas antissindicais, agora ao Comit\u00ea de Liberdade Sindical da OIT.<\/p>\n Em 2014, a Fafen-PR foi condenada em primeira inst\u00e2ncia a multa pelo descumprimento do TAC. A empresa tentou v\u00e1rios recursos, entre ele um em que tentou se eximir das responsabilidades do termo assinado ainda pelos donos anteriores. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu que h\u00e1 sucess\u00e3o trabalhista e de obriga\u00e7\u00f5es e que a Fafen-PR \u00e9 obrigada a cumprir o TAC.<\/p>\n Ap\u00f3s anos de recursos, a senten\u00e7a final foi publicada em junho 2019 e o valor da multa bloqueado do caixa da agora Arauc\u00e1ria Nitrogenados (Ansa\/Fafen). Antes destinado ao FAT, agora ser\u00e1 destinado ao combate ao Coronav\u00edrus no Hospital Municipal de Arauc\u00e1ria, cidade-sede da empresa.<\/p>\n Foram tr\u00eas as cl\u00e1usulas do TAC que foram descumpridas pela empresa: abster-se de realocar\/transferir empregados, ainda que dentro do pr\u00f3prio estabelecimento, com objetivos escusos, como puni\u00e7\u00e3o ou isolamento; abster-se de praticar atos que configurem coa\u00e7\u00e3o ou cerceio \u00e0 liberdade sindical, permitindo o acesso dos dirigentes sindicais \u00e0 empresa, no m\u00ednimo uma vez por semana, mediante consenso com a entidade sindical, observadas as regras de seguran\u00e7a do trabalho; abster-se de exigir pauta para as visitas do sindicato, tendo em vista que o interesse do sindicato pode ser no simples contato peri\u00f3dico com os trabalhadores, sem uma pauta pr\u00e9via espec\u00edfica.<\/p>\n