{"id":7286,"date":"2020-04-28T13:48:32","date_gmt":"2020-04-28T16:48:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=7286"},"modified":"2020-04-28T13:48:32","modified_gmt":"2020-04-28T16:48:32","slug":"mp-de-bolsonaro-mancha-dia-em-memoria-as-vitimas-de-acidentes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/mp-de-bolsonaro-mancha-dia-em-memoria-as-vitimas-de-acidentes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MP de Bolsonaro mancha Dia em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas de Acidentes de Trabalho"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, de Jair Bolsonaro, agrava as j\u00e1 prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho, aumentando a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e, das trabalhadoras aos riscos de adoecimentos e mortes<\/p>\n

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Os 2,26 milh\u00f5es de mortes por acidentes de trabalho ao ano, no mundo, s\u00e3o maiores do que as v\u00edtimas fatais em qualquer conflito b\u00e9lico no planeta. O n\u00famero \u00e9 t\u00e3o preocupante que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Seguran\u00e7a e da Sa\u00fade no Trabalho, em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. H\u00e1 15 anos, o Brasil instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as do Trabalho.<\/p>\n

Mas a data, no Brasil, que seria em mem\u00f3ria das v\u00edtimas, est\u00e1 manchada pelo descaso com que Jair Bolsonaro (sem partido) trata a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, como demonstrou com a edi\u00e7\u00e3o no final de mar\u00e7o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927, que traz itens que agravam as j\u00e1 prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho, aumentando a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aos riscos de adoecimentos e mortes, durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid- 19).<\/p>\n

De acordo com a advogada do escrit\u00f3rio LBS, Luciana Lucena Baptista, a MP n\u00ba 927, fragiliza o direito do trabalhador ao inverter o \u201cnexo da casualidade\u201d. Ou seja, cabe ao trabalhador comprovar que o coronav\u00edrus foi adquirido no ambiente de trabalho. Se ele foi contaminado no transporte p\u00fablico, por exemplo, n\u00e3o ter\u00e1 direitos garantidos pela Previd\u00eancia Social, como aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Esta indica\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada no Artigo n\u00ba 29 da MP, quando o texto define que \u201cos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (Covid-19) n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal\u201d.<\/em><\/p>\n

O artigo contraria o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 828.040\/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que \u00e9 responsabilidade dos empregadores, nos casos de exposi\u00e7\u00e3o a ambientes e situa\u00e7\u00e3o de risco de seus funcion\u00e1rios, a obrigatoriedade de comprovar que a contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui nexo de causalidade com a atividade desenvolvida.<\/p>\n

\u201cBolsonaro diz que a Covid 19 n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a ocupacional e o trabalhador ter\u00e1 de comprovar que contraiu a doen\u00e7a no ambiente de trabalho, como foi o caso dos trabalhadores\u00a0do frigor\u00edfico da JBS no Rio Grande do Sul,<\/strong><\/a>\u00a0interditado depois que auditores fiscais do trabalho detectaram um surto de Covid-19 entre os oper\u00e1rios sem que a f\u00e1brica agisse para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Ainda assim \u00e9 muito dif\u00edcil fazer essa comprova\u00e7\u00e3o porque a pr\u00f3pria MP dificulta a a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria dos auditores fiscais\u201d, diz, se referindo a um item da mesma MP, que obriga os fiscais atuarem apenas quando h\u00e1 den\u00fancias, impedindo as inspe\u00e7\u00f5es regulares de ambientes de trabalho \u00a0.<\/p>\n

Outra medida contida na MP \u00e9 destinada apenas aos trabalhadores da sa\u00fade. Ela permite acordos individuais para extens\u00e3o de jornada de trabalho da categoria. O governo permite diminuir a escala de trabalho entre a 13\u00aa e 24\u00aa hora, desrespeitando os acordos existentes de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A MP permite que\u00a0 o profissional da sa\u00fade poder\u00e1, por exemplo, trabalhar 12 horas durante dois dias seguidos ou ainda trabalhar 24 horas, seguidas de 24h de descanso.<\/p>\n

\u201cUma jornada exaustiva vai deixar n\u00e3o apenas os profissionais de sa\u00fade em risco como a vida dos pr\u00f3prios pacientes\u201d, ressalta Luciana.<\/p>\n

Essa MP \u00e9 cruel, na medida em que a mensagem clara do Estado \u00e9 a de que o empregador n\u00e3o precisa se preocupar com o cont\u00e1gio no ambiente de trabalho. \u00c9 mais uma tentativa de proteger financeiramente o empregador, desrespeitando a vida do trabalhador, em especial, o profissional de sa\u00fade<\/p>\n