A assessoria jur\u00eddica do Sindipetro Bahia ajuizou a\u00e7\u00e3o na 22\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de Salvador contestando a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e dos sal\u00e1rios de trabalhadores da Petrobr\u00e1s, sem base legal e com o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o constitucional de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A gest\u00e3o da estatal pratica redu\u00e7\u00e3o salarial ao arrepio da MP 936, que excluiu expressamente os empregados p\u00fablicos das sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias (como a Petrobras), logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio com inclus\u00e3o do empregado no programa emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do empregado e renda.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o impetrada pelos advogados do Sindipetro Bahia, dessa vez na 3\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, pede \u00e0 justi\u00e7a que cancele a cobran\u00e7a da AMS feita atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio, denunciando ainda que a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s est\u00e1 descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho ao n\u00e3o respeitar o limite de desconto no valor do benef\u00edcio que \u00e9 de 13% da sua margem liquida. Para comprovar, foi apresentado um boleto de uma pensionista enviado pela Petrobras no valor tr\u00eas vezes maior do que a assistida costumava pagar por m\u00eas.<\/p>\n
Antes da institui\u00e7\u00e3o do boleto banc\u00e1rio, caso o aposentado ou pensionista n\u00e3o tivesse recurso suficiente na sua parcela Petros, o valor n\u00e3o pago era transferido automaticamente para o m\u00eas seguinte e assim sucessivamente para os demais meses, de forma que n\u00e3o existia o risco de inadimpl\u00eancia e a empresa tinha a garantia de desconto na fonte. J\u00e1 com o pagamento feito atrav\u00e9s de boleto n\u00e3o existe essa garantia e o risco de inadimpl\u00eancia \u00e9 constante porque, caso o aposentado n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar no boleto, em 90 dias ele ser\u00e1 suspenso e n\u00e3o poder\u00e1 utilizar a AMS. E se a inadimpl\u00eancia continuar e totalizar 150 dias, a AMS ser\u00e1 cancelada em definitivo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi chamada a aten\u00e7\u00e3o para o fato dessa mudan\u00e7a estar sendo feita em plena pandemia de Covid-19, obrigando aqueles aposentados e pensionistas que n\u00e3o t\u00eam acesso ou n\u00e3o sabem usar a internet a sair de suas casas para pagar o boleto em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, quando deveriam estar em casa para evitar o risco de serem contaminados com o v\u00edrus.
\nA estrat\u00e9gia da FUP foi que cada sindicato entrasse com uma a\u00e7\u00e3o representando os seus associados, tanto no caso da AMS quanto da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada.<\/p>\n
Nas redes sociais e grupos de WhatsApp muitos trabalhadores t\u00eam citado a\u00e7\u00f5es que foram ganhas por outros sindicatos, atrav\u00e9s de conquista de liminar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 AMS e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rio. No que diz respeito a essa quest\u00e3o \u00e9 preciso deixar claro que o fato de um sindicato ganhar uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em um determinado estado n\u00e3o significa que o juiz do outro estado vai conceder decis\u00e3o similar.<\/p>\n
A an\u00e1lise de cada tribunal \u00e9 muito espec\u00edfica, cada um, inclusive tem sua forma de funcionamento. Alguns s\u00e3o c\u00e9leres, outros demoram mais para emitir suas decis\u00f5es, tendo em vista at\u00e9 a quantidade de ju\u00edzes que h\u00e1 em cada um desses tribunais.<\/p>\n
O jur\u00eddico do Sindipetro Bahia \u00e9 capacitado para fazer o melhor encaminhamento visando a conquista de liminares e a\u00e7\u00f5es como tem sido feito ao longo de anos, garantindo a vit\u00f3ria em diversas a\u00e7\u00f5es que v\u00eam beneficiando a categoria petroleira.<\/p>\n
Portanto, o papel do Sindipetro foi feito. Fora isso, n\u00e3o temos como garantir que uma senten\u00e7a ser\u00e1 ou n\u00e3o vitoriosa, mas garantimos que o jur\u00eddico da nossa entidade sindical est\u00e1, como sempre fez, se empenhando para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n
Assim que houver decis\u00e3o da justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas a\u00e7\u00f5es, a categoria ser\u00e1 informada imediatamente.<\/p>\n