{"id":7823,"date":"2020-05-28T15:56:07","date_gmt":"2020-05-28T18:56:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=7823"},"modified":"2020-05-28T15:56:07","modified_gmt":"2020-05-28T18:56:07","slug":"sindipetro-bahia-conquista-liminar-para-os-trabalhadores-do-regime-de-turno","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/sindipetro-bahia-conquista-liminar-para-os-trabalhadores-do-regime-de-turno\/","title":{"rendered":"Sindipetro Bahia conquista liminar para os trabalhadores do regime de turno"},"content":{"rendered":"<p>A dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s ter\u00e1 de pagar aos trabalhadores de turno todos os adicionais que est\u00e3o garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, assim como deve negociar com os sindicatos diante de qualquer mudan\u00e7a que pretenda fazer em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 acordado no ACT. Essa foi a decis\u00e3o da ju\u00edza do trabalho Giselli Gordiano, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5\u00aa Regi\u00e3o) que concedeu ao Sindipetro o pedido de tutela de urg\u00eancia determinando que a Petrobr\u00e1s \u201cse abstenha de alterar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho previstas em sua norma interna empresarial PP-1PBR-00515\u201d.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, divulgada na quarta-feira (27), a ju\u00edza declarou \u201co direito dos substitu\u00eddos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos direitos, vantagens e benef\u00edcios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais que os trabalhadores est\u00e3o implantados (Turno e Sobreaviso, tais quais: adicional de periculosidade, complemento da RMNR, anu\u00eanio, horas extras, sobreaviso, adicional noturno, dobra de turno, adicional de confinamento, adicional de perman\u00eancia Amazonas, adicional de sobreaviso, AHRA e RSR)\u201d<\/p>\n<p>A decis\u00e3o vale para todos os empregados \u201cmesmo quando ativos em regime administrativo\/teletrabalho, nos meses de abril, maio e junho de 2020, ou eventuais per\u00edodos subsequentes nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o supra.&#8221;<\/p>\n<p>A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou que os valores descontados sejam depositados na folha de adiantamento salarial do m\u00eas junho de 2020, com pagamento integral dos sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>A magistrada imp\u00f4s ainda uma \u201cmulta di\u00e1ria no valor de R$10.000,00, na hip\u00f3tese de descumprimento de quaisquer determina\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pela assessoria jur\u00eddica do Sindipetro na mesma \u00e9poca da a\u00e7\u00e3o que pedia a anula\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada de trabalho dos trabalhadores do regime administrativo.<\/p>\n<p>Como estrat\u00e9gia, a assessoria jur\u00eddica separou as duas a\u00e7\u00f5es (turno e adm) por entender que diante da complexidade dos temas jur\u00eddicos envolvidos no conflito, assim alcan\u00e7aria melhores resultados. Fato comprovado agora com a obten\u00e7\u00e3o das duas liminares, beneficiando tanto os trabalhadores de turno quanto os do regime administrativo.<\/p>\n<p>A atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s insiste em pautar suas a\u00e7\u00f5es a partir de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias, unilaterais e ilegais. Mas n\u00e3o encontrar\u00e1 respaldo nos Sindipetros e na FUP. A cada decis\u00e3o ilegal, a assessoria jur\u00eddica do Sindipetro Bahia entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o para que a justi\u00e7a seja feita. Assim tem sido o nosso procedimento que continuar\u00e1 sendo colocado em pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Somente no m\u00eas de maio, o Sindipetro, atrav\u00e9s de sua assessoria jur\u00eddica, j\u00e1 obteve tr\u00eas liminares que suspenderam as medidas ilegais e abusivas da dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s: <a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/sindipetro-bahia-conquista-liminar-que-garante-desconto-da-ams-em-folha-de-pagamento\/\"><strong>suspens\u00e3o do pagamento da AMS via boleto banc\u00e1rio<\/strong><\/a>, <a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/sindipetro-bahia-conquista-liminar-que-impede-petrobras-de-reduzir-salario-e-jornada-de-trabalho-de-seus-empregados1\/\"><strong>suspens\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e jornada de trabalho do ADM<\/strong><\/a> e ainda a volta do pagamento de todos os adicionais para os trabalhadores de turno, garantidos no ACT.<\/p>\n<p>O Sindipetro Bahia continua na luta para garantir e proteger os direitos da categoria petroleira, o que faz de forma ampla, atendendo aos trabalhadores da ativa, sejam eles pr\u00f3prios ou terceirizados, aos aposentados e pensionistas. Nesses tempos de pandemia temos nos organizado para dar continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es em prol dos petroleiros e petroleiras, mas para que tenhamos f\u00f4lego para estar \u00e0 frente dessa batalha \u00e9 preciso que o sindicato seja fortalecido e isso se d\u00e1 atrav\u00e9s da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o for filiado ao Sindipetro Bahia, filie-se. A categoria precisa do sindicato e o sindicato precisa da categoria. Tenham certeza de que juntos seremos mais fortes para enfrentar a atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s que quer enfraquecer os sindicatos para assim retirar os diretos da categoria e privatizar o Sistema Petrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>Clique <a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Decis\u00e3o_213-21.2020_TURNO.pdf\"><strong>aqui<\/strong><\/a> para ver a \u00edntegra da decis\u00e3o judicial<\/p>\n<p>Clique abaixo para baixar as fichas de filia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/ficha-sindipetro-TRABALHADOR-PETROBRAS-web.pdf\"><strong>Trabalhadores pr\u00f3prios<\/strong><\/a><br \/>\n<strong><a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/ficha-sindipetro-TRABALHADOR-PRIVADO-web.pdf\">Trabalhadores terceirizados<\/a><\/strong><br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/ficha-sindipetro-APOSENTADOS-web-1.pdf\"><strong>Aposentados\/Pensionistas<\/strong><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>Fonte: Sindipetro Bahia<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s ter\u00e1 de pagar aos trabalhadores de turno todos os adicionais que est\u00e3o garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, assim como deve negociar com os sindicatos diante de qualquer mudan\u00e7a que pretenda fazer em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 acordado no ACT. 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