Desde a quinta-feira (26) a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s est\u00e1 recebendo ofertas vinculantes para a venda da Refinaria Landulpho Alves, segundo noticiado por \u00f3rg\u00e3os da imprensa a exemplo da Revista \u00c9poca Neg\u00f3cios.<\/p>\n
Com o falso argumento da diminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e da estimula\u00e7\u00e3o \u00e0 livre concorr\u00eancia, a gest\u00e3o Castello Branco coloca \u00e0 venda a RLAM (al\u00e9m de outras sete refinarias) e seus terminais operados pela Transpetro, em meio \u00e0 pandemia da covid-19 e da dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do valor do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n
\u201cNesse cen\u00e1rio \u2013 e n\u00e3o apenas nele \u2013 a privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias do Sistema Petrobr\u00e1s \u00e9 um atentado \u00e0 soberania nacional e um grande preju\u00edzo para a na\u00e7\u00e3o, uma vez que os ativos de diversas empresas do setor de petr\u00f3leo est\u00e3o em baixa devido \u00e0 pandemia. Voc\u00ea venderia um im\u00f3vel seu agora, nessas condi\u00e7\u00f5es? Com certeza n\u00e3o. Entende porque a sociedade brasileira n\u00e3o pode ficar de bra\u00e7os cruzados diante de mais essa a\u00e7\u00e3o lesa p\u00e1tria da dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s?\u201d, indagou o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, conclamando a sociedade para entrar na luta em defesa da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Sindipetro Bahia e outros sindicatos filiados \u00e0 FUP est\u00e3o tomando provid\u00eancias para barrar a privatiza\u00e7\u00e3o da Rlam e das outras sete refinarias que tamb\u00e9m foram colocadas \u00e1 venda (Repar, Rnest, Reman, Lubnor, Regap, Refap e SIX). Nesse sentido, J\u00e1 h\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es populares, uma na justi\u00e7a federal do Distrito Federal e outra na do Rio de Janeiro. H\u00e1 tamb\u00e9m uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal da Bahia contra a venda da Rlam. Al\u00e9m do requerimento de Informa\u00e7\u00f5es sobre Estudo da ANP (Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo) que analisa poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio a partir da venda de Refinarias. Em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio e oligop\u00f3lio no setor de refino ap\u00f3s a venda das refinarias existe um estudo da PUC Rio (veja aqui).<\/p>\n
Todas essas iniciativas foram tomadas atrav\u00e9s do escrit\u00f3rio Advocacia Garcez , contratado pelo Sindipetro Bahia, que j\u00e1 trabalha com novas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o para impedir a privatiza\u00e7\u00e3o da Refinaria Landulpho Alves e da Transpetro.<\/p>\n
O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lotado na Rlam, lembra que \u201ca Landulpho Alves foi a refinaria que mais processou petr\u00f3leo nesse primeiro quadrimestre de 2020 e tem sido important\u00edssima para garantir a flexibilidade e resili\u00eancia da Petrobr\u00e1s nesse momento conturbado onde os impactos negativos do E&P est\u00e3o sendo minimizados por causa da boa atua\u00e7\u00e3o da Rlam que hoje tem produzido 38% do \u00f3leo combust\u00edvel e do \u00f3leo bunker, que est\u00e1 sendo exportado para outros pa\u00edses\u201d, lembrando que em 1997, no governo de FHC, o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo foi quebrado e, mesmo assim, nenhuma empresa do setor teve a iniciativa de construir uma grande refinaria no Brasil, \u201co capital privado s\u00f3 prioriza o lucro f\u00e1cil\u201d.<\/p>\n
Veja abaixo o informe da Advocacia Garcez sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas e o andamento das a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Popular sobre TCC CADE Petrobras<\/p>\n
Esta A\u00e7\u00e3o Popular est\u00e1 na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal e aponta as ilegalidades do TCC firmado entre CADE e Petrobras para que a Companhia venda 50% de sua capacidade de refino. Petrobras e ANP j\u00e1 apresentaram suas contesta\u00e7\u00f5es e poderemos ter senten\u00e7a em breve. Apontamos em nossa a\u00e7\u00e3o como o monop\u00f3lio do refino da Petrobr\u00e1s est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 abuso. Ademais, afirmamos como apontado em recente estudo da PUC RJ, que a privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias acarretar\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios regionais de refino de petr\u00f3leo.<\/p>\n
– A\u00e7\u00e3o Popular contra a sistem\u00e1tica de privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias<\/p>\n
Nesta A\u00e7\u00e3o Popular que est\u00e1 na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro apontamos o desvio de finalidade da Petrobr\u00e1s ao privatizar suas refinarias sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e licita\u00e7\u00e3o. A Petrobr\u00e1s possui autonomia para cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias para cumprir sua finalidade social, o que n\u00e3o abarca privatiza\u00e7\u00e3o. Esta A\u00e7\u00e3o Popular se encontra conclusa para senten\u00e7a, que pode ocorrer a qualquer momento. Ademais, o Agravo de seu pedido liminar est\u00e1 com julgamento virtual marcado para o dia 07\/07\/2020.<\/p>\n
-ACP Para a Petrobr\u00e1s apresentar os impactos da Privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM para a Bahia<\/p>\n
Esta A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica est\u00e1 na Justi\u00e7a Federal da Bahia e pede que:
\na) a Petrobr\u00e1s apresente estudo circunstanciado sobre os impactos da privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM e de demais ativos no Estado para a economia local, conforme documento apresentado pelo Governo da Bahia.
\nb) que a Petrobr\u00e1s realize Audi\u00eancia P\u00fablica antes de prosseguir o processo de privatiza\u00e7\u00e3o para debater estes efeitos com seus trabalhadores e a sociedade civil baiana. A ACP se encontra-se em fase de julgamento liminar com prazo aberto para manifesta\u00e7\u00f5es. Com esta nova informa\u00e7\u00e3o veiculada sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para a RLAM efetuaremos despacho junto ao Juiz Federal para refor\u00e7ar a necessidade de medida liminar.<\/p>\n
– Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es sobre Estudo da ANP que analisa poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio a partir da venda de Refinarias<\/p>\n
Segundo reportagem do site ‘Petr\u00f3leo Hoje, a Superintend\u00eancia de Infraestrutura e Movimenta\u00e7\u00e3o da ANP encaminhou estudo ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia no qual analisa os impactos econ\u00f4micos da venda das refinarias inclu\u00eddas no programa de desinvestimento da Petrobr\u00e1s. Por meio do documento, a Ag\u00eancia sustenta que a organiza\u00e7\u00e3o atual dos ativos submetidos ao programa de desinvestimento pode contribuir para a cria\u00e7\u00e3o de novos monop\u00f3lios regionais privados, trazendo preju\u00edzo \u00e0 livre competi\u00e7\u00e3o. Este documento poderia gerar a efeito a paralisa\u00e7\u00e3o dos atuais processos de privatiza\u00e7\u00e3o. Na quinta, 24 de Junho a Advocacia Garcez realizou Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es a fim de que A ANP apresente a avalia\u00e7\u00e3o realizada pela Superintend\u00eancia de Infraestrutura e Movimenta\u00e7\u00e3o (SIM).<\/p>\n