{"id":8819,"date":"2020-07-21T12:53:35","date_gmt":"2020-07-21T15:53:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=8819"},"modified":"2021-06-07T14:57:50","modified_gmt":"2021-06-07T17:57:50","slug":"propostas-do-governo-fazem-congresso-adiar-para-esta-terca-21-votacao-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/propostas-do-governo-fazem-congresso-adiar-para-esta-terca-21-votacao-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Propostas do governo fazem Congresso adiar para esta ter\u00e7a (21) vota\u00e7\u00e3o do Fundeb"},"content":{"rendered":"

As v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da PEC que torna Fundeb permanente e aumenta os recursos, governo Bolsonaro apresenta propostas para desviar dinheiro da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para outros programas.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados adiou para esta ter\u00e7a-feira (21), a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 15\/2015, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) porque o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) apresentou propostas rejeitadas pela maior parte dos parlamentares e entidades que lutam pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

O governo quer que os efeitos do Fundeb passem a valer s\u00f3 em 2022 e tamb\u00e9m prop\u00f4s desviar parte dos recursos para financiar o programa Renda Brasil, que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia, entre outras altera\u00e7\u00f5es que descaracterizam complemente o fundo destinado a garantir a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

A proposta que os parlamentares j\u00e1 tinham fechado acordo para votar \u00e9 o \u00a0relat\u00f3rio \u00e9 da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que renova e torna permanente o fundo a partir do ano que vem, eleva os investimentos federais em educa\u00e7\u00e3o dos atuais 10% para 20%, de forma escalonada at\u00e9 o ano de 2026.<\/p>\n

O prazo para que o relat\u00f3rio da professora Dorinha seja aprovado e os recursos continuem valendo para 2021 \u00e9 apertado e as interfer\u00eancias do governo atrapalham muito, mas o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE-CUT), Heleno Ara\u00fajo, est\u00e1 confiante. De acordo com ele, com \u2018vontade pol\u00edtica\u2019 \u00e9 poss\u00edvel aprovar, apesar da interfer\u00eancia do governo e das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

A pressa \u00e9 justificada. Se o Fundeb n\u00e3o for aprovado at\u00e9 o dia 31 de dezembro, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, a uni\u00e3o fica proibida de repassar recursos aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

E a tramita\u00e7\u00e3o deve obedecer a etapas. \u201cS\u00f3 essa vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve. S\u00e3o duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e mais duas no Senado. Depois tem ainda a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que tramitar\u00e1 novamente nas duas casas, com vota\u00e7\u00e3o simples, por maioria\u201d, explica Heleno.<\/p>\n

Al\u00e9m das novidades anunciadas pelo governo no fim de semana, de empurrar o Fundeb para 2022 e desviar recursos para outro programa, outra preocupa\u00e7\u00e3o do dirigente da CNTE \u00e9 com a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de colocar dinheiro p\u00fablico em escolas particulares, por meio de emenda ao relat\u00f3rio da professora Dorinha. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que o recurso p\u00fablico seja distribu\u00eddo na forma de voucher, ou seja, a fam\u00edlia receberia um vale para colocar na mensalidade dos filhos em escolas particulares.<\/p>\n

Heleno Ara\u00fajo alerta que uma emenda dessa natureza, se for apresentada, corre o risco de ser aprovada. \u201cTem um grupo de privatistas no Congresso e se a emenda passar, o Fundeb fica descaracterizado como investimento no setor p\u00fablico. Descaracterizaria os objetivos do Fundeb e n\u00f3s defendemos a proposta como ela est\u00e1\u201d, diz o presidente da CNTE.<\/p>\n

Por isso, a CNTE e entidades que representam a educa\u00e7\u00e3o pressionam deputados para que n\u00e3o sejam permitidas emendas ao relat\u00f3rio e para que a proposta apresentada pelo governo n\u00e3o seja apreciada. Ele explica que haver\u00e1 antes uma vota\u00e7\u00e3o simples sobre a admissibilidade de emendas. \u201cTemos que correr conseguir 308 votos para que n\u00e3o haja emendas\u201d, diz Heleno.<\/p>\n

 <\/p>\n

Briga pelo fundo<\/strong><\/h4>\n

O governo federal apresentou uma alternativa para o Fundeb, chamada de \u201cCen\u00e1rio 1\u201d, que prop\u00f5e um aumento nos investimentos come\u00e7ando em 12,5% em 2022 e chegando a 20% em 2027. A proposta, no entanto, destina 5% dos recursos a programas de renda emergencial para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n

O ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o e ex-prefeito de S\u00e3o Paulo, Fernando Haddad, considera a proposta \u201cescandalosa\u201d, j\u00e1 que o governo, desde o in\u00edcio do mandato de Bolsonaro, n\u00e3o tocou no assunto, n\u00e3o disse o que queria, nem apresentou propostas. Somente agora, na reta final, o governo tomou uma posi\u00e7\u00e3o e sem nenhum debate com a sociedade.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Globonews, Haddad questionou o que seria feito com o Fundeb em 2021, j\u00e1 que de acordo com a proposta do governo, o novo Fundeb teria in\u00edcio de vig\u00eancia em 2022.<\/p>\n

Haddad alertou que pequenos munic\u00edpios podem ir \u00e0 fal\u00eancia sem os recursos federais.<\/p>\n

\u201cTem prefeitura que vai fechar porque n\u00e3o ter\u00e1 recursos. Teremos crise em mais de mil munic\u00edpios e caos na educa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o adianta retomar em 2022, o estrago vai estar feito\u201d, disse Haddad na entrevista.<\/p>\n

O ex-ministro ainda criticou a inten\u00e7\u00e3o do governo em destinar 5% dos recursos federais do Fundeb para financiar programas de renda emergencial.<\/p>\n

\u201cO governo usa uma engenharia equivocada para arrumar um jeito de furar a PEC do teto de gastos. Quer levar recursos da educa\u00e7\u00e3o para o Bolsa-Fam\u00edlia e mudar o nome do programa\u201d.<\/p>\n

Haddad diz que o Congresso n\u00e3o deveria nem considerar a proposta do governo e que falta seriedade no assunto por parte de Bolsonaro e sua equipe.<\/p>\n

 <\/p>\n

Valores<\/strong><\/h4>\n

Fernando Haddad tem alertado em suas participa\u00e7\u00f5es em entrevistas e eventos sobre a ideia de o governo aumentar investimentos nas For\u00e7as Armadas, que custariam aos cofres p\u00fablicos cerca de R$ 500 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n

Na abertura da 22\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios, na \u00faltima sexta-feira (17), Haddad comparou o valor \u00e0 economia de R$ 1 trilh\u00e3o, que Paulo Guedes disse querer fazer em dez anos com a reforma da Previd\u00eancia. \u201cO governo quer dar metade desse dinheiro para as For\u00e7as Armadas de um pa\u00eds que est\u00e1 em paz\u201d, disse Haddad.<\/p>\n

E essa mesma quest\u00e3o foi levantada em rela\u00e7\u00e3o ao Fundeb. \u201cO governo lan\u00e7a um plano de defesa em militares pedem R$ 50 bilh\u00f5es a mais [por ano]. \u00c9 tr\u00eas vezes o valor do Fundeb. Tem 50 bilh\u00f5es para as For\u00e7as Armadas e n\u00e3o tem 10 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o? Qual a prioridade deste governo? Questionou Haddad, concluindo que falta seriedade a Bolsonaro.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Fundeb<\/h4>\n

Em vigor desde 2007, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) \u00e9 uma das poucas pol\u00edticas p\u00fablicas que seguiram em frente em meio \u00e0s mudan\u00e7as de governo ao longo dos anos, algo raro em um pa\u00eds como o Brasil, onde a inconst\u00e2ncia ainda dita o ritmo desse tipo de a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

Somente no ano passado, o Fundeb destinou um montante de cerca de R$ 165 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios em 26 estados e no Distrito Federal, assim, financiando 40% da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica no pa\u00eds. Isso inclui desde creches at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, abarcando ainda a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) \u2013 somente o ensino superior n\u00e3o entra na conta.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente determina que pelo menos 60% dos recursos totais do Fundeb devem ser destinados anualmente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio, o que inclui os professores que est\u00e3o em sala de aula e os profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es de suporte, como diretores, coordenadores, supervisores pedagogos, etc.<\/p>\n

Os outros 40% devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, o que inclui desde despesas com equipamentos e instala\u00e7\u00f5es at\u00e9 o aperfei\u00e7oamento dos profissionais, passando ainda pela compra de material did\u00e1tico, transporte e merenda escolar, entre outros servi\u00e7os considerados essenciais \u00e0 rede de ensino.<\/p>\n

Fonte: CUT<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o da PEC que torna Fundeb permanente e aumenta os recursos, governo Bolsonaro apresenta propostas para desviar dinheiro da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para outros programas. 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