A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) a perman\u00eancia do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Considerada uma derrota do governo Bolsonaro, a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) amplia a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, al\u00e9m de mudar a forma de distribui\u00e7\u00e3o de recursos aos estados e Distrito Federal.<\/p>\n
Conforme o relat\u00f3rio, de autoria da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os 10% atuais seguem sob o mesmo formato de distribui\u00e7\u00e3o, com base no n\u00famero de estudantes matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Dos recursos extras aprovados, 2,5% v\u00e3o para munic\u00edpios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prev\u00ea que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que, no m\u00ednimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com sal\u00e1rios de professores. \u00c9 o contr\u00e1rio da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais.<\/p>\n
Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, come\u00e7ando com 12% de complementa\u00e7\u00e3o. Para que isso aconte\u00e7a, \u00e9 preciso que o Senado tamb\u00e9m aprove a PEC. Se houver altera\u00e7\u00f5es, o texto volta para a C\u00e2mara.<\/p>\n