Circulam no Whatsapp diversas propostas de escrit\u00f3rios pelo pa\u00eds que simplificam o debate atual dos problemas que a Petros passa e induzem a \u2018apostarem todas as fichas\u2019 no judici\u00e1rio, enquanto que, na maioria das vezes n\u00e3o alertam para os riscos reais do procedimento e procuram desvalorizar o trabalho jur\u00eddico coletivo j\u00e1 feito. Para alertar os participantes e assistidos sobre os riscos que correm, a Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos da FUP divulga a seguinte nota:<\/p>\n
Sobre a responsabilidade da Petrobr\u00e1s com os equacionamentos<\/strong><\/p>\n \u00c9 patente que a Petrobr\u00e1s \u00e9 respons\u00e1vel, de diversas formas, por impactos e danos materiais causados aos planos da Petros. Seja nos investimentos, ou por sua pol\u00edtica de RH que geram d\u00e9ficits atuariais nos PPSPs ou ainda por sua interfer\u00eancia na gest\u00e3o. Esse assunto \u00e9 central e deve ser explorado de forma RESPONS\u00c1VEL.<\/p>\n \u00c9 predominante o entendimento no judici\u00e1rio, dentro outros diversos obst\u00e1culos, que a Patrocinadora contribui, no m\u00e1ximo, com 50% desses aportes, em fun\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20\/98 e suas Leis Complementares 109\/01 e 108\/01.<\/p>\n Infelizmente, o entendimento majorit\u00e1rio \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o desse conceito geral aos processos de equacionamento, ent\u00e3o, se esse racioc\u00ednio acima n\u00e3o for tratado A REBOQUE da especifica\u00e7\u00e3o dos problemas e constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de qualidade da quest\u00e3o, as chances de revers\u00e3o nas primeiras decis\u00f5es em processos judiciais s\u00e3o muito altas.<\/p>\n Portanto, apesar de entendermos, tamb\u00e9m, que a Petrobr\u00e1s \u00e9 exclusiva respons\u00e1vel pelos diversos problemas da Petros e dos seus planos divergimos tecnicamente da condu\u00e7\u00e3o da maioria dessas propostas autoproclamadas \u2018salvadoras\u2019.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o coletiva x processos individuais<\/strong><\/p>\n MENTE quem diz que as entidades sindicais n\u00e3o utilizam desse expediente. As a\u00e7\u00f5es coletivas sindicais fazem essa vincula\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos e seguiremos fazendo.<\/p>\n Apesar da dificuldade que temos no judici\u00e1rio, diversas delas j\u00e1 representaram dinheiro novo (bilh\u00f5es) aos PPSP\u2019s, que adiaram e\/ou amenizaram o debate atual do equacionamento, e ainda possuem potencial de novos aportes aos planos.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es coletivas representam todos os trabalhadores, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar nada para entrar ou manter. E se a a\u00e7\u00e3o for julgada improcedente, n\u00e3o se paga nada de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Nessa hip\u00f3tese de derrota, na a\u00e7\u00e3o coletiva, ainda h\u00e1 possibilidade, se quiser, de tentar a a\u00e7\u00e3o individual ap\u00f3s.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es individuais, ao contr\u00e1rio, possuem altos riscos em caso de perda com custas e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n Cuidado com pedidos de liminares<\/strong><\/p>\n Pedidos de liminares s\u00e3o importantes, mas se usados, como muitas dessas propostas fazem, podem significar MULTIPLICA\u00c7\u00c3O dos riscos em caso de perda. Citamos como exemplo, o caso da suspens\u00e3o do pagamento\u00a0 retroativo das liminares suspensas do PED de 2015.<\/p>\n Perguntas b\u00e1sicas que participantes e assistidos devem fazer antes de entrarem com processos individuais:<\/strong><\/p>\n – Quantas a\u00e7\u00f5es do tipo ofertado j\u00e1 se CONCLU\u00cdRAM positivamente no escrit\u00f3rio? E quantas negativamente? (n\u00e3o confundir com decis\u00e3o liminar ou de primeira inst\u00e2ncia)<\/p>\n – Quantas liminares foram providas e MANTIDAS NO M\u00c9RITO?<\/p>\n – Quais s\u00e3o os riscos que possuo em caso de virada negativa dessa liminar? E se perder o processo ap\u00f3s a virada da liminar? Quanto seria o valor dos honor\u00e1rios de at\u00e9 15% sobre o valor da causa, mais custas?<\/p>\n – Se preciso pagar para entrar com o processo e\/ou para manter, qual \u00e9 o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o e chances de vit\u00f3ria com base nas perguntas acima?<\/p>\n