A atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o que foi determinado na Medida Provis\u00f3ria (MP) 927, editada no come\u00e7o da pandemia da Covid-19 com o objetivo de ajudar as empresas a enfrentar os impactos causados pelo v\u00edrus.<\/p>\n
A MP, que perdeu a validade em 20\/07, concedeu \u00e0s empresas, por um per\u00edodo determinado, a possibilidade de n\u00e3o recolher o FGTS dos seus empregados referentes \u00e0s compet\u00eancias dos meses de mar\u00e7o, abril e maio.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s utilizou a MP, que determinava tamb\u00e9m que as empresas que adotassem essa medida teriam que fazer o pagamento desses valores a partir do m\u00eas de julho dividido em 6 parcelas.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s teria que pagar a primeira parcela em 10 de julho, a segunda em 10 de agosto e assim sucessivamente at\u00e9 dezembro, sem juros ou corre\u00e7\u00e3o como garantia a MP.<\/p>\n
Mas a estatal n\u00e3o depositou as parcelas correspondentes aos meses de julho e agosto.<\/p>\n
Al\u00e9m de entreguista, a atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s est\u00e1 se especializando em desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o e penalizar os trabalhadores.<\/p>\n
Castello Branco n\u00e3o est\u00e1 acima da lei. Esperamos que essa situa\u00e7\u00e3o seja regularizada urgentemente.<\/p>\n