{"id":9506,"date":"2020-08-26T15:24:13","date_gmt":"2020-08-26T18:24:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=9506"},"modified":"2020-08-26T15:24:13","modified_gmt":"2020-08-26T18:24:13","slug":"prevista-para-ser-votada-nesta-quarta-lei-do-gas-agrava-privatizacao-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/prevista-para-ser-votada-nesta-quarta-lei-do-gas-agrava-privatizacao-do-setor\/","title":{"rendered":"Prevista para ser votada nesta quarta, &#8220;Lei do G\u00e1s&#8221; agrava privatiza\u00e7\u00e3o do setor"},"content":{"rendered":"<p><em>[Reportagem do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefatorj.com.br\/2020\/08\/26\/prevista-para-ser-votada-nesta-quarta-26-lei-do-gas-agrava-privatizacao-do-setor\">Jornal Brasil de Fato<\/a>\u00a0| Texto:\u00a0Guilherme Weimann | Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Mariana Pitasse]<\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=593065\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A C\u00e2mara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 6407\/2013,<\/a>\u00a0que prop\u00f5e modifica\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio do g\u00e1s natural. A vota\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s os parlamentares aprovarem requerimento de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n<p>Batizado de \u201cNova Lei do G\u00e1s\u201d, o PL incorpora uma s\u00e9rie de medidas que vinham sendo implementadas pelo governo federal, desde 2016, com o objetivo\u00a0 de retirar a centralidade estatal e incentivar a entrada de capitais privados.<\/p>\n<p>Um dos principais entusiastas do projeto \u00e9 o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estima R$ 43 bilh\u00f5es destravados imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O governo federal afirma ainda que o segmento pode receber\u00a0 R$ 630 bilh\u00f5es e gerar 1 milh\u00e3o de empregos na pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n<p>O Executivo tamb\u00e9m idealiza um \u201cchoque de energia barata\u201d com a aprova\u00e7\u00e3o do PL. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) tem uma expectativa de queda de 50% no valor do insumo, com a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha, dos atuais R$ 80 para R$ 60, e a diminui\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>Esses dados, todavia, s\u00e3o totalmente desacreditados pelo economista e coordenador do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep), Rodrigo Le\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO botij\u00e3o de g\u00e1s n\u00e3o tem nada a ver com esse projeto. Cerca de 80% dos botij\u00f5es de g\u00e1s saem das refinarias da Petrobras, n\u00e3o tem nada a ver uma coisa com a outra. A distribui\u00e7\u00e3o dos botij\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o tem nada a ver com a tarifa do g\u00e1s natural. Acho pouco prov\u00e1vel que o pre\u00e7o do g\u00e1s natural diminua 50% porque o grosso do custo est\u00e1 na extra\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, eu acredito que o pre\u00e7o final vai variar de acordo com o pre\u00e7o internacional do g\u00e1s natural. Me parece uma loucura essa estimativa\u201d, afirma.<\/p>\n<h3 class=\"ckeditor-subtitle\">Promessas<\/h3>\n<p>As\u00a0 promessas do governo federal s\u00e3o contestadas, inclusive, por parcelas do pr\u00f3prio empresariado. O<a href=\"https:\/\/cbie.com.br\/\">\u00a0Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)<\/a>, por exemplo, \u00e9 uma das entidades que classificam o projeto como \u201ct\u00edmido\u201d. Em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=J5AW9xgs7sg\">debate realizado pelo Estad\u00e3o<\/a>, o diretor da CBIE, Adriano Pires, defende a cria\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas na base, ou seja, funcionando por tempo ininterrupto para garantir a demanda por g\u00e1s natural e incentivar a cria\u00e7\u00e3o de novos gasodutos. Atualmente, as termel\u00e9tricas s\u00e3o acionadas apenas quando os n\u00edveis de \u00e1gua dos reservat\u00f3rios hidrel\u00e9tricos est\u00e3o baixos.<\/p>\n<p>Posicionamento semelhante emitiu a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Canalizado (Abeg\u00e1s), que re\u00fane as concession\u00e1rias estaduais dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado e outras empresas do setor. A organiza\u00e7\u00e3o avalia que a Nova Lei do G\u00e1s n\u00e3o d\u00e1 garantias \u00e0 expans\u00e3o dos gasodutos no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O PL determina que a atividade de transporte de g\u00e1s natural ser\u00e1 exercida sob regime de autoriza\u00e7\u00e3o no lugar do regime de concess\u00e3o. No modelo de concess\u00e3o, uma empresa interessada em investir na constru\u00e7\u00e3o de um gasoduto precisa vencer um leil\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Com a mudan\u00e7a, basta o aval do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a, por\u00e9m, n\u00e3o aumenta a expectativa de alguns atores do setor, como a Abeg\u00e1s, que defendem o incentivo estatal para expandir os gasodutos a novos mercados consumidores. Nesse sentido, um lobby no Congresso Nacional conseguiu aprovar uma<a href=\"https:\/\/sindipetrosp.org.br\/em-meio-a-pandemia-senado-aprova-projeto-que-retira-bilhoes-da-educacao-e-saude\/\">\u00a0lei que fatia 20% do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal<\/a>\u00a0&#8211; que seria utilizado para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade &#8211; para a cria\u00e7\u00e3o de uma estatal respons\u00e1vel pela expans\u00e3o dos gasodutos, chamada Brasduto. Esse ponto da lei, que ainda aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial, provavelmente ser\u00e1 vetado, segundo avalia\u00e7\u00f5es de parlamentares.<\/p>\n<p>O ministro Paulo Guedes, entretanto, \u00e9 contra a lei, sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que o mercado privado ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela expans\u00e3o da malha dutovi\u00e1ria no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m j\u00e1 emitiu a opini\u00e3o de que a constru\u00e7\u00e3o de gasodutos \u00e9<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/governo\/guedes-quer-que-camara-aprove-projeto-do-gas-sem-mudanca\/\">\u00a0\u201ccoisa do passado\u201d.<\/a><\/p>\n<p>\u201cO que as pessoas n\u00e3o t\u00eam percebido \u00e9 que temos ferrovias levando a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola para os portos. Esses trens v\u00e3o cheios para o porto e voltam vazios. A forma mais barata de interiorizar o g\u00e1s natural liquefeito \u00e9 nesses trens quando voltam para o local de origem\u201d, afirmou Guedes.<\/p>\n<p>Le\u00e3o, por outro lado, compartilha do pessimismo de que a aprova\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o ocasionar\u00e1 a expans\u00e3o da malha dutovi\u00e1rio no pa\u00eds. \u201cA rede de gasodutos est\u00e1 muito concentrada no litoral, em uma rede que vai desde Porto Alegre at\u00e9 o extremo nordestino. Tamb\u00e9m existe o Gasbol, que liga a Bol\u00edvia ao litoral paulista e uma outra pequena rede no Amazonas. A constru\u00e7\u00e3o de novos gasodutos demanda investimentos gigantescos, por isso acho pouco prov\u00e1vel que ocorra sem o aporte estatal. N\u00e3o sou categ\u00f3rico em dizer que n\u00e3o haver\u00e1, mas acho pouco prov\u00e1vel\u201d, opina.<\/p>\n<h3 class=\"ckeditor-subtitle\">Sa\u00edda da Petrobras<\/h3>\n<p>A Nova Lei do G\u00e1s incorpora uma s\u00e9rie de medidas que j\u00e1 vinham sendo tomadas desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Durante a gest\u00e3o de Michel Temer (MDB), o governo lan\u00e7ou o programa \u201cG\u00e1s para Crescer\u201d, que propunha discuss\u00f5es para retirar o papel da Petrobras no setor.<\/p>\n<p>J\u00e1 no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Executivo colocou em pr\u00e1tica um programa apelidado de \u201cNovo Mercado do G\u00e1s\u201d. Dentro dessa iniciativa, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1tica (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), no qual se comprometeu em vender sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria nas distribuidoras de g\u00e1s natural e diminui\u00e7\u00e3o no setor de transporte.<\/p>\n<p>\u201cAntes a Petrobras atuava como operadora e reguladora do setor de g\u00e1s natural. Com essa lei, ela simplesmente n\u00e3o participa mais, restringindo seu papel \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Ela est\u00e1 saindo de todo o restante da cadeia, da log\u00edstica, distribui\u00e7\u00e3o e termel\u00e9tricas. A novidade dessa lei \u00e9 uma sa\u00edda mais agressiva da Petrobras, que j\u00e1 estava em curso h\u00e1 alguns anos\u201d, avalia Le\u00e3o.<\/p>\n<p>A estatal j\u00e1 se desfez da totalidade de suas a\u00e7\u00f5es na Transportadora Associada de G\u00e1s S.A. (TAG), de 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e de 49% da Gaspetro \u2013 o processo para aliena\u00e7\u00e3o dos outros 51% j\u00e1 foi iniciado. Tamb\u00e9m est\u00e1 avan\u00e7ando na venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil (TBG), que controla o Gasoduto Brasil-Bol\u00edvia (Gasbol).<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o,<a href=\"https:\/\/petroleodosbrasileiros.com.br\/governo-abre-mao-de-um-terco-do-gas-natural-da-bolivia\/\">\u00a0o Cade j\u00e1 havia imposto que a Petrobras renunciasse a um ter\u00e7o do volume importado pelo Gasbol<\/a>, diminuindo de 30 para 20 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios. Com isso, o excedente passou a ser comercializado pela iniciativa privada.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de ratificar todas essas medidas, a Nova Lei do G\u00e1s ainda imp\u00f5e ainda mais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 Petrobras e incentivos a empresas privadas. A lei garante acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento, \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de tratamento ou processamento de g\u00e1s natural e aos terminais de GNL, al\u00e9m de reduzir a concentra\u00e7\u00e3o na oferta.<\/p>\n<p>A partir do acordo com o Cade, a Petrobras j\u00e1 havia sido proibida comprar g\u00e1s natural de terceiros. A lei corrobora essa medida, que aumentar\u00e1 significativamente o n\u00famero de fornecedores de g\u00e1s natural no pa\u00eds \u2013 atualmente, 40 empresas produzem o insumo em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Todavia, a estatal continua sendo a maior produtora do pa\u00eds. Em junho, de acordo com a ANP,<a href=\"https:\/\/www.nexojornal.com.br\/expresso\/2020\/08\/04\/Por-que-o-governo-quer-um-novo-marco-legal-do-g%C3%A1s-natural\">\u00a095% de todo o g\u00e1s natural produzido no Brasil veio de campos operados pela Petrobras<\/a>.<\/p>\n<h3 class=\"ckeditor-subtitle\">Infraestrutura deficit\u00e1ria<\/h3>\n<p>O g\u00e1s natural \u00e9 considerado uma energia de transi\u00e7\u00e3o entre uma matriz energ\u00e9tica essencialmente f\u00f3ssil para uma na qual ir\u00e1 preponderar as fontes renov\u00e1veis, como e\u00f3lica, hidr\u00e1ulico e solar. Em 2018, o g\u00e1s natural representava 13% da matriz energ\u00e9tica brasileira, abaixo \u00e0 m\u00e9dia mundial de 22%.<\/p>\n<p>Esse insumo \u00e9 utilizado como combust\u00edvel no transporte e nas usinas termel\u00e9tricas, como fonte de energia residencial e na ind\u00fastria, assim como mat\u00e9ria-prima em diversos setores produtivos, como na fabrica\u00e7\u00e3o de fertilizantes, podendo ser convertido em ureia e am\u00f4nia.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o do governo em expandir a oferta de g\u00e1s natural no pa\u00eds, inclusive, contradiz a estrat\u00e9gia de<a href=\"https:\/\/sindipetrosp.org.br\/petrobras-arrenda-fabricas-de-fertilizantes-por-menos-de-1-da-expectativa-de-receita\/\">\u00a0fechamento das F\u00e1bricas de Fertilizantes (Fafens) da Petrobras<\/a>\u00a0na Bahia, em Sergipe e no Paran\u00e1.<\/p>\n<p>Fato \u00e9 que existe uma subutiliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural dispon\u00edvel. Um dos motivos, apontado por especialistas, \u00e9 a infraestrutura deficit\u00e1ria: o Brasil possui apenas 9,4 mil quil\u00f4metros de gasodutos, enquanto a Argentina tem 16 mil quil\u00f4metros, os Estados Unidos 497 mil quil\u00f4metros e a Europa 200 mil quil\u00f4metros.<\/p>\n<p>Por essa falta de estrutura para escoar o g\u00e1s natural produzido,<a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/economia\/brasil-reinjeta-mais-gas-natural-nos-pocos-do-que-importa-da-bolivia\/\">\u00a0o Brasil reinsere nos po\u00e7os um volume maior do que o importado da Bol\u00edvia<\/a>. Cerca de 80% do g\u00e1s produzido no Brasil \u00e9 associado, ou seja, ele \u00e9 retirado junto com o petr\u00f3leo. Pela falta de gasodutos, principalmente no pr\u00e9-sal, as empresas acabam injetando novamente o g\u00e1s nos po\u00e7os, o que aumenta a produtividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n<p>De acordo com a Abeg\u00e1s, aproximadamente R$ 48,7 milh\u00f5es s\u00e3o reinjetados diariamente nos po\u00e7os em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[Reportagem do\u00a0Jornal Brasil de Fato\u00a0| Texto:\u00a0Guilherme Weimann | Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Mariana Pitasse] A C\u00e2mara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 6407\/2013,\u00a0que prop\u00f5e modifica\u00e7\u00f5es no marco regulat\u00f3rio do g\u00e1s natural. A vota\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s os parlamentares aprovarem requerimento de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do PL. 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