{"id":9533,"date":"2020-08-28T10:38:15","date_gmt":"2020-08-28T13:38:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=9533"},"modified":"2020-08-28T10:38:15","modified_gmt":"2020-08-28T13:38:15","slug":"estabilidade-do-act-para-barrar-o-desmonte-do-sistema-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/estabilidade-do-act-para-barrar-o-desmonte-do-sistema-petrobras\/","title":{"rendered":"Estabilidade do ACT para barrar o desmonte do Sistema Petrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"
\n

Assembleias come\u00e7am na segunda, 31\/08, e prosseguem at\u00e9 13 de setembro<\/em><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s intensa avalia\u00e7\u00e3o nesta quarta (26) e quinta-feira (27) e dois debates online com os trabalhadores, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aceita\u00e7\u00e3o da \u00faltima contraproposta apresentada pela gest\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s. A manuten\u00e7\u00e3o por mais dois anos das conquistas hist\u00f3ricas da categoria petroleira no Acordo Coletivo de Trabalho, com garantia de emprego at\u00e9 31 de agosto de 2022, foi o ponto decisivo para a defini\u00e7\u00e3o do indicativo.<\/p>\n

As dire\u00e7\u00f5es sindicais avaliaram a complexa conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica que impacta profundamente a classe trabalhadora, com mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros sem emprego, segundo o IBGE. Soma-se a isso o desmonte do setor p\u00fablico e estatal, com mais demiss\u00f5es, precariza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00f5es, oriundas da necropol\u00edtica da gest\u00e3o Bolsonaro que reverbera na Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Neste contexto, uma categoria como a nossa, que \u00e9 refer\u00eancia para os demais trabalhadores, garantir um Acordo Coletivo com manuten\u00e7\u00e3o de direitos e empregos pelos pr\u00f3ximos dois anos \u00e9 uma conquista que n\u00e3o pode ser desprezada.<\/p>\n

Congressos definiram a ess\u00eancia da luta<\/strong><\/h3>\n

Os principais eixos da campanha reivindicat\u00f3ria, que referenciaram as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo Coletivo, s\u00e3o resultado de um debate amplo e democr\u00e1tico que envolveu 700 petroleiros e petroleiras nos congressos organizados pelos sindicatos e pela FUP. Foi nesses f\u00f3runs, que constru\u00edmos as propostas de regramento do teletrabalho, de garantia do emprego e de manuten\u00e7\u00e3o dos nossos direitos. E \u00e9 tamb\u00e9m de forma democr\u00e1tica nas assembleias que os trabalhadores decidir\u00e3o se concordam ou n\u00e3o com o indicativo do Conselho Deliberativo da FUP de aceita\u00e7\u00e3o da contraproposta negociada com a gest\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Greve de fevereiro pavimentou o caminho<\/strong><\/h3>\n

O Acordo Coletivo de Trabalho n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma conven\u00e7\u00e3o de direitos conquistados com o sangue e o suor de diversas gera\u00e7\u00f5es de petroleiros. Faz parte da nossa identidade classista, \u00e9 o que nos referencia como uma das categorias mais fortes e organizadas do pa\u00eds. Castello Branco sabe que para privatizar a maior empresa nacional, seu sonho confesso, teria que quebrar a espinha dorsal dos trabalhadores, destruindo o ACT.<\/p>\n

A greve de fevereiro j\u00e1 havia apontado que essa n\u00e3o seria uma tarefa f\u00e1cil para ele. A luta que travamos por 21 dias nos fortaleceu para enfrentar os desmandos, a intransig\u00eancia e as amea\u00e7as da gest\u00e3o bolsonarista. O desmonte que Castello Branco tentou impor goela abaixo dos trabalhadores foi refutado de norte a sul do pa\u00eds.<\/p>\n

O resultado dos congressos da categoria e das assembleias deu condi\u00e7\u00f5es \u00e0 FUP de buscar no processo de negocia\u00e7\u00e3o o atendimento da principal reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: a renova\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo. Preservamos a ess\u00eancia dos nossos direitos por mais dois anos e conquistamos uma cl\u00e1usula nova de garantia de emprego, que ser\u00e1 fundamental na resist\u00eancia contra as privatiza\u00e7\u00f5es e nos dar\u00e1 f\u00f4lego para enfrentar a maior das batalhas, que \u00e9 a defesa do Sistema Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Barrar a cria\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o para gerir a AMS<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s garantir a manuten\u00e7\u00e3o da AMS no Acordo Coletivo, preservando por dois anos esse direito para mais de 280 mil benefici\u00e1rios, inclusive aposentados e pensionistas que est\u00e3o fora da Petros, nossa luta continua para impedir a implanta\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o privada de gest\u00e3o da AMS.<\/p>\n

Derrubar as resolu\u00e7\u00f5es da CGPAR<\/strong><\/h3>\n

Desde o in\u00edcio de 2018, a FUP tem se mobilizado contra as Resolu\u00e7\u00f5es 22 e 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). Essa heran\u00e7a do governo golpista de Temer alterou o custeio de todos os planos de sa\u00fade geridos\u00a0por empresas estatais federais e imp\u00f4s uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es para os benefici\u00e1rios. Intensificaremos a luta pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956\/2018, de autoria da\u00a0deputada federal \u00c9rika Kokay (PT\/DF), que suspende os efeitos das Resolu\u00e7\u00f5es da CGPAR.<\/p>\n

Petrobr\u00e1s Fica<\/strong><\/h3>\n

Com um Acordo Coletivo de dois anos, a manuten\u00e7\u00e3o dos nossos direitos e a nova cl\u00e1usula de garantia de emprego, acumulamos for\u00e7a para a maior luta que temos pela frente, que \u00e9 a defesa do Sistema Petrobr\u00e1s. A hora agora \u00e9 de fortalecer as frentes de lutas contra as privatiza\u00e7\u00f5es, envolvendo outras categorias, governantes, parlamentares e a sociedade civil, como j\u00e1 estamos fazendo na campanha Petrobr\u00e1s Fica.<\/p>\n

Pontos principais da contraproposta<\/strong><\/h3>\n

ACT v\u00e1lido por 2 anos para todas as empresas do Sistema \u2013\u00a0<\/strong>periodicidade do Acordo ser\u00e1 at\u00e9 31 de agosto de 2022, mantendo a \u00edntegra do atual ACT na Petrobr\u00e1s e subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

Garantia de emprego<\/strong>\u00a0\u2013 a Petrobr\u00e1s se compromete a n\u00e3o realizar demiss\u00f5es sem justa causa durante a vig\u00eancia do Acordo Coletivo, ou seja, at\u00e9 31 de agosto de 2022.<\/p>\n

Teletrabalho<\/strong>\u00a0\u2013 cria\u00e7\u00e3o de um GT parit\u00e1rio para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Desde o in\u00edcio de agosto, a FUP vem discutindo com os gestores da empresa propostas de regramento do trabalho remoto. S\u00f3 com regras definidas de forma coletiva conseguiremos atender \u00e0s principais reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, dando previsibilidade e seguran\u00e7a \u00e0 categoria, n\u00e3o s\u00f3 durante a pandemia, como nos momentos seguintes. O regramento \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois o trabalho remoto j\u00e1 vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil e \u00e9 uma das ferramentas que poder\u00e1 manter os trabalhadores nas bases que est\u00e3o sendo desmobilizadas pela gest\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Benef\u00edcio Farm\u00e1cia \u2013\u00a0<\/strong>16.800 benefici\u00e1rios situados nas tr\u00eas primeiras faixas de renda ser\u00e3o isentos de desconto e ter\u00e3o o subs\u00eddio integral dos medicamentos adquiridos.<\/p>\n

Reajuste salarial\u00a0<\/strong>\u2013 a empresa mant\u00e9m o reajuste zero em 2020 e prop\u00f5e reajuste autom\u00e1tico de 100% do INPC em setembro de 2021.<\/p>\n

Reajuste do vale refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 corre\u00e7\u00e3o integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Campo Terrestre –\u00a0<\/strong>a gest\u00e3o volta atr\u00e1s na proposta anterior de acabar com a gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dobradinha\/feriado do<\/strong>\u00a0turno<\/strong>\u00a0\u2013 est\u00e1 mantido o pagamento das horas extras dos feriados trabalhados, conforme previsto no atual ACT (01 de janeiro, Carnaval, 21 de abril, 1\u00ba de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro). A proposta original da gest\u00e3o da empresa era de extinguir esse direito.<\/p>\n

HE troca de turno<\/strong>\u00a0\u2013 a Petrobr\u00e1s assume o compromisso de retomar a discuss\u00e3o com os sindicatos sobre a medi\u00e7\u00e3o do tempo de passagem de servi\u00e7o nas unidades operacionais.<\/p>\n

Banco de horas<\/strong>\u00a0– a gest\u00e3o se compromete a retomar a negocia\u00e7\u00e3o do regramento do banco de horas, ap\u00f3s o fechamento do ACT.<\/p>\n

SMS<\/strong>\u00a0\u2013 a gest\u00e3o mant\u00e9m as cl\u00e1usulas do cap\u00edtulo sobre Sa\u00fade, Meio Ambiente e Seguran\u00e7a, que j\u00e1 consta no ACT. \u00a0A proposta anterior era de restringir o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n

PLR<\/strong>\u00a0\u2013 a empresa se compromete a iniciar a negocia\u00e7\u00e3o do regramento do pagamento da PLR\u00a0 2021 imediatamente ap\u00f3s o fechamento do ACT.<\/p>\n

AMS continua no ACT<\/strong>\u00a0– uma das principais conquistas \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de todo o regramento da assist\u00eancia m\u00e9dica no Acordo Coletivo de Trabalho por mais dois anos. Apesar das resolu\u00e7\u00f5es 22 e 23 da CGPAR, que obrigam as empresas estatais a alteraram os planos de sa\u00fade at\u00e9 o final de 2021, a AMS est\u00e1 protegida pelo ACT at\u00e9 31 de agosto de 2022, preservando o benef\u00edcio para mais de 280 mil usu\u00e1rios, inclusive aposentados e pensionistas sem Petros. Em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste do Grande Risco, a empresa concordou em\u00a0alterar a tabela anteriormente proposta, cujos aumentos abusivos chegavam a 1.422%, penalizando os benefici\u00e1rios com mais idade e menores rendas. Com a nova tabela, os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais anteriormente propostos.<\/p>\n

Fim do boleto da AMS: Desconto volta a ser no contracheque<\/strong>\u00a0– a gest\u00e3o do Sistema Petrobr\u00e1s finalmente ir\u00e1 acabar com a cobran\u00e7a da AMS via boletos banc\u00e1rios, garantindo no ACT que os descontos voltem a ser feitos no contracheque, inclusive para os integrantes do PP2, que s\u00f3 tinham a op\u00e7\u00e3o dos boletos. Essa \u00e9 uma luta que as entidades sindicais vinham travando desde abril, quando a empresa alterou a forma de cobran\u00e7a, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas. Muitos deles chegaram a ficar inadimplentes, por conta desta mudan\u00e7a, correndo o risco de perderem o direito \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica em plena pandemia da covid-19.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00f5es sindicais<\/strong>\u00a0\u2013 a gest\u00e3o voltar\u00e1 a praticar o desconto em folha das contribui\u00e7\u00f5es assistenciais, respeitando o direito de oposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, mas reduzir\u00e1 o n\u00famero de libera\u00e7\u00f5es de dirigentes sindicais, tanto para a FUP, quanto para os sindicatos.<\/p>\n

[FUP]<\/p>\n<\/div>\n

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