{"id":9769,"date":"2020-09-21T11:35:39","date_gmt":"2020-09-21T14:35:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=9769"},"modified":"2020-09-21T12:29:55","modified_gmt":"2020-09-21T15:29:55","slug":"luta-contra-a-privatizacao-da-petrobras-deve-ser-reforcada-julgamento-no-stf-prossegue-ate-o-dia-25","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/luta-contra-a-privatizacao-da-petrobras-deve-ser-reforcada-julgamento-no-stf-prossegue-ate-o-dia-25\/","title":{"rendered":"Luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s deve ser refor\u00e7ada. Julgamento no STF prossegue at\u00e9 o dia 25"},"content":{"rendered":"

O ministro relator Edson Fachin votou a favor da\u00a0medida cautelar na Reclama\u00e7\u00e3o 42576 , que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias da Petrobr\u00e1s, como manobra para vender ativos. Os demais ministros do STF t\u00eam at\u00e9 o dia 25 para votar. FUP e sindicatos convocam a categoria a pemanecer mobilizada\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobras seja privatizada sem licita\u00e7\u00e3o e sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, como quer\u00a0o presidente da empresa,\u00a0Roberto Castelo Branco. \u00a0Nesta sexta-feira, 18,\u00a0quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu in\u00edcio ao julgamento de reclama\u00e7\u00e3o feita pelo Senado e pela C\u00e2mara Federal, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobr\u00e1s em subsidi\u00e1rias para facilitar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, o ministro Edson Fachin, se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 manobra da dire\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n

Relator do processo sobre o pedido das mesas do Congresso Nacional, Fachin citou em voto que o refino do petr\u00f3leo \u00e9 monop\u00f3lio da Uni\u00e3o e por isso precisa do controle legislativo, mesmo ao ser exercido por terceiros. Na Petrobr\u00e1s, uma empresa p\u00fablica de economia mista, o refino \u00e9 atividade legalmente autorizada para a empresa-matriz. Portanto, a atividade n\u00e3o pode ser desmembrada em subsidi\u00e1rias, sobretudo para fins de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o feita ao STF, as mesas do Senado e da C\u00e2mara pedem que sejam imediatamente paralisadas as privatiza\u00e7\u00f5es das refinarias da Petrobr\u00e1s ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidi\u00e1rias com o \u00fanico intuito de vend\u00ea-las sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

O pedido foi feito em atendimento \u00e0 den\u00fancia da FUP durante\u00a0a\u00a0greve de fevereiro deste ano, quando dirigentes da Federa\u00e7\u00e3o\u00a0se reuniram com os presidentes<\/a>da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre\u00a0<\/strong>(foto abaixo),<\/strong> para cobrar provid\u00eancias contra as manobras da dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s para vender ativos, burlando a decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF, que no ano passado determinou que a venda da empresa estatal m\u00e3e (matriz) s\u00f3 pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n

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O julgamento da medida cautelar na Reclama\u00e7\u00e3o 42576 no STF est\u00e1 sendo feito em sess\u00e3o virtual, onde os demais ministros do Tribunal t\u00eam at\u00e9 dia 25 para apresentar seus votos. Nesta data, a FUP e seus sindicatos ir\u00e3o realizar uma s\u00e9rie de atividades e atos nas bases operacionais e nas redes sociais para que o STF atue em defesa da Petrobras.<\/p>\n

\u201cEntendemos que essas privatiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o ilegais e est\u00e3o sendo feitas \u00e0 revelia do STF. Esperamos que os demais ministros sigam o voto do relator, mas, para isso, precisamos continuar pressionando\u201d, ressalta o\u00a0coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n