{"id":9777,"date":"2020-09-21T12:36:00","date_gmt":"2020-09-21T15:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=9777"},"modified":"2020-09-21T12:36:00","modified_gmt":"2020-09-21T15:36:00","slug":"ataques-do-governo-a-direitos-e-pandemia-agravam-situacao-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/ataques-do-governo-a-direitos-e-pandemia-agravam-situacao-de-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Ataques do governo a direitos e pandemia agravam situa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19) e os ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex- PSL) refor\u00e7am a necessidade do \u201cDia Nacional de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d, marcado para esta segunda-feira (21). No lugar de passeatas e mobiliza\u00e7\u00f5es, a data ser\u00e1 celebrada virtualmente devido a quarentena para manter o distanciamento social\u00a0(veja programa\u00e7\u00e3o abaixo).<\/em><\/strong><\/p>\n

Motivos para a luta n\u00e3o faltam. Desde que assumiu a presid\u00eancia em 2019, Bolsonaro tenta prejudicar este grupo de trabalhadores e trabalhadoras. Ele extinguiu a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o (Secadi), ligada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e ainda tentou desfigurar a\u00a0Lei de Cotas (n\u00ba 8.213\/1991)<\/a><\/strong>\u00a0e fechar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade)<\/p>\n

\u201cBolsonaro s\u00f3 n\u00e3o conseguiu fechar o Conselho porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o PT impetrou e barrou a sua extin\u00e7\u00e3o\u201d, diz Isaias Dias, Conselheiro\u00a0 da CUT no Conade.<\/p>\n

Na Lei de Cotas que define que uma empresa, com 100 ou mais empregados, \u00e9 obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia, o presidente queria substituir essa obriga\u00e7\u00e3o com o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 6159\/2009<\/strong><\/a>, para permitir o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00) a uma institui\u00e7\u00e3o de caridade.<\/p>\n

Outro projeto tamb\u00e9m permitia a contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 14 a 18 anos e jovens egressos, de 18 a 28 anos, em vez de dar emprego a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Os ataques do governo revoltaram quem luta pelo direito de ser reconhecido como trabalhador, com condi\u00e7\u00f5es de sustentar e construir uma fam\u00edlia, sem depender de caridade.<\/p>\n

\u201cEntendemos a necessidade de ter pol\u00edticas p\u00fablicas para os jovens, mas retirar direito de uns para dar a outros n\u00e3o tem sentido. N\u00f3s n\u00e3o queremos migalhas, uma cesta b\u00e1sica, queremos o direito de trabalhar e de sermos reconhecidos como pessoas capazes de realizar diversas tarefas. Basta a boa vontade de empres\u00e1rios para que haja inclus\u00e3o\u201d, diz Jos\u00e9 Roberto Santana da Silva, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Defici\u00eancia da CUT.<\/p>\n

Segundo o dirigente, o projeto de substituir empregos por caridade n\u00e3o foi adiante gra\u00e7as \u00e0 luta das pessoas com defici\u00eancia que conseguiram junto ao presidente da C\u00e2mara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a promessa de que o projeto do governo n\u00e3o seria, sequer, colocado em vota\u00e7\u00e3o enquanto ele presidisse a Casa.<\/p>\n

\u201cEste desgoverno capitalista e neoliberal quer acabar com 29 anos de luta, de conquista da Lei das Cotas\u201d, critica Jos\u00e9 Roberto, que complementa: \u201co Brasil, segundo o \u00faltimo Censo de 2010, possui \u00bc da sua popula\u00e7\u00e3o com algum grau de defici\u00eancia. S\u00e3o pelo menos 23 milh\u00f5es de pessoas nesta situa\u00e7\u00e3o, mas apenas 1% tem carteira assinada. E este enorme contingente parece n\u00e3o sensibilizar Bolsonaro que sistematicamente vem tentando retirar direitos duramente conquistados pelas pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Ainda assim, em 2018, das 768 mil vagas reservadas as pessoas com defici\u00eancia e reabilitados da Previd\u00eancia Social no pa\u00eds, apenas 50,6% foram preenchidas (389 mil), de acordo com o estudo \u201cInclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no trabalho\u201d, do ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho, atualmente Secretaria do Trabalho e da Previd\u00eancia, do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

H\u00e1 falta de sensibilidade do governo e de vis\u00e3o de parte do empresariado que v\u00ea o acesso \u00e0 mobilidade como despesa e n\u00e3o como investimento, critica Jos\u00e9 Roberto.<\/p>\n

\u201cUma rampa num com\u00e9rcio, por exemplo, n\u00e3o apenas atende o funcion\u00e1rio que n\u00e3o precisar\u00e1 de terceiros para se locomover, mas atende tamb\u00e9m uma mulher gr\u00e1vida, pessoas com crian\u00e7as no colo ou pequenas. O mesmo acontece se for instalado um elevador. Vai facilitar a entrada e sa\u00edda de clientes. N\u00e3o \u00e9 uma despesa, \u00e9 investimento\u201d, desabafa.<\/p>\n

Uma das lutas que o Conade vem travando \u00e9 a discuss\u00e3o sobre o \u00cdndice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBR-M) baseado em conven\u00e7\u00e3o internacional. \u00c9 por meio deste \u00edndice que a pessoas com defici\u00eancia tem acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O problema \u00e9 que os m\u00e9dicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criaram outro \u00edndice, que eles chamam de Probade, que leva apenas em considera\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o m\u00e9dica na hora de avaliar se a pessoa com defici\u00eancia ter\u00e1 ou n\u00e3o direitos a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cEles criaram o Probade ,como \u00edndice de avalia\u00e7\u00e3o, sem metodologia cient\u00edfica, sem nenhum estudo. Ao contr\u00e1rio do IFBR-M que levou dois anos para se constru\u00eddo com pesquisas, metodologia e outras avalia\u00e7\u00f5es em conjunto com a Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Agora eles tiram do \u2018chap\u00e9u\u2019, sem nenhum crit\u00e9rio outro \u00edndice que s\u00f3 prejudica as pessoas com defici\u00eancia\u201d, critica Isaias.<\/p>\n

O conselheiro do Conade explica que o IFBR \u2013M leva em considera\u00e7\u00e3o toda globalidade da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a pessoa com defici\u00eancia, inclusive sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

\u201cSe eu tenho uma cadeira de rodas motorizada, um carro adaptado e moro em regi\u00e3o com transporte p\u00fablico adequado, eu tenho melhores condi\u00e7\u00f5es do que uma pessoa que mesmo tendo o mesmo grau de defici\u00eancia, n\u00e3o tem uma cadeira de rodas e mora em bairros distantes sem acesso a um transporte decente\u201d, diz.<\/p>\n

A cr\u00edtica aos peritos m\u00e9dicos do INSS tamb\u00e9m \u00e9 feita pelo coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Defici\u00eancia da CUT. Jos\u00e9 Roberto conta o caso de uma banc\u00e1ria com defici\u00eancia moderada que entrou com pedido de aposentadoria ap\u00f3s completar os 24 anos necess\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Ela, inclusive j\u00e1 tinha um laudo do pr\u00f3prio INSS que atestava sua condi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s passar pela per\u00edcia, o m\u00e9dico simplesmente disse que a defici\u00eancia dela era leve e ela n\u00e3o p\u00f4de se aposentar. A banc\u00e1ria entrou com processo e agora est\u00e1 aguardando.<\/p>\n

\u201cSe dependermos dos peritos, que muitas vezes se acham deuses, nunca iremos nos aposentar, e se dependermos do governo Bolsonaro perderemos todos os nossos direitos. A discuss\u00e3o em 2020 deveria ser de avan\u00e7os e n\u00e3o de retrocessos\u201d, desabafa Jos\u00e9 Roberto.<\/p>\n

Mas a luta sempre vale a pena . Um exemplo \u00e9 a vit\u00f3ria dos trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia que conseguiram que o\u00a0Congresso Nacional aprovasse em julho \u00faltimo a proibi\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro<\/strong><\/a>, durante o per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n

Antes desta proibi\u00e7\u00e3o, 15% do total das demiss\u00f5es feitas no pa\u00eds eram de\u00a0 pessoas com defici\u00eancia, segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Econ\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n

O que diz a Lei de Cotas n\u00ba 8.213\/1991<\/strong><\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o para que empresas com 100 ou mais empregados contratem pessoas com defici\u00eancia \u00e9 :<\/p>\n

– at\u00e9 200 empregados: 2%;<\/p>\n

– de 201 a 500 empregados: 3%;<\/p>\n

– de 501 a 1000 empregados: 4% e;<\/p>\n

– de 1001 em diante: 5%<\/p>\n

Den\u00fancias no MPT de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas somam mais de 16 mil<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos dez anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recebeu 16.880 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, foram abertos 8114 inqu\u00e9ritos civis, tendo sido emitidas 800 recomenda\u00e7\u00f5es, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 1140 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pelo MPT, tamb\u00e9m referentes \u00e0s irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Os n\u00fameros levantados s\u00e3o de julho de 2010 a julho de 2020 e demonstram, ainda, que as den\u00fancias aumentaram nos \u00faltimos cinco anos, em compara\u00e7\u00e3o com os primeiros cinco. De 2010 a 2015, foram 8367 den\u00fancias, enquanto de 2015 a 2020 foram registradas 8513. As a\u00e7\u00f5es ajuizadas tamb\u00e9m pularam de 414 para 726, assim como o n\u00famero de inqu\u00e9ritos civis subiu de 3985 para 4129.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O pr\u00f3ximo 21 de setembro, segunda-feira, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia, ser\u00e1 marcado por uma conversa com a popula\u00e7\u00e3o, a partir das 17 horas, por meio do\u00a0Facebook e do Youtube da CUT Nacional<\/strong>, para mostrar que as pessoas com defici\u00eancia querem participar de todo o processo de desenvolvimento do Brasil. A live ter\u00e1 tradu\u00e7\u00e3o em libras.<\/p>\n

<\/p>\n

Tema: \u201cAgora, mais que nunca, nenhum direito a menos\u201d .<\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o:\u00a0Jos\u00e9 Roberto\u00a0– Coordenador do Coletivo Nacional de TCD da CUT, Banc\u00e1rio de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o: M\u00e1rcio Raniere – Coordenador do coletivo Nacional\u00a0 TCD da CUT\u00a0 Previdenci\u00e1rio de Pernambuco e de parlamentares do campo progressista.<\/p>\n

Debatedores:<\/p>\n

Anna Paula Feminella- CUT\/ DF<\/p>\n

Carlos Maciel – Diretor do Sinpro \/DF<\/p>\n

Daiane Mantonelli \u2013 CUT\/ SC<\/p>\n

Fl\u00e1vio Henrique – Metal\u00fargico do ABC .<\/p>\n

Fonte: CUT<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19) e os ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex- PSL) refor\u00e7am a necessidade do \u201cDia Nacional de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d, marcado para esta segunda-feira (21). No lugar de passeatas e mobiliza\u00e7\u00f5es, a data ser\u00e1 celebrada virtualmente devido a quarentena para manter o distanciamento social\u00a0(veja programa\u00e7\u00e3o abaixo)…. 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