{"id":12839,"date":"2021-05-05T12:37:03","date_gmt":"2021-05-05T15:37:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=12839"},"modified":"2021-05-05T12:37:03","modified_gmt":"2021-05-05T15:37:03","slug":"sindipetro-bahia-vai-ingressar-na-justica-com-nova-acao-para-correcao-do-saldo-do-fgts-documentos-devem-ser-enviados-ate-10-05","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/sindipetro-bahia-vai-ingressar-na-justica-com-nova-acao-para-correcao-do-saldo-do-fgts-documentos-devem-ser-enviados-ate-10-05\/","title":{"rendered":"Sindipetro Bahia vai ingressar na justi\u00e7a com nova a\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS. Documentos devem ser enviados at\u00e9 10\/05"},"content":{"rendered":"

Os associados ao Sindipetro Bahia, cujos nomes n\u00e3o constam na lista da a\u00e7\u00e3o do FGTS impetrada na justi\u00e7a pela entidade sindical em 2019, assim como os petroleiros diretos e os terceirizados que n\u00e3o s\u00e3o associados ao sindicato, t\u00eam agora uma nova oportunidade. A assessoria jur\u00eddica do Sindipetro vai dar entrada em uma nova a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a federal de Salvador para contemplar todos aqueles que ficaram de fora da primeira lista de representados.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no pr\u00f3ximo dia 13 de maio uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade a cerca da corre\u00e7\u00e3o dos saldos de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de janeiro de 1999 at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede a mudan\u00e7a do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS que hoje \u00e9 corrigido pela Taxa Referencial (TR), o que prejudicou bastante os trabalhadores brasileiros, uma vez que a TR n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, o STF analisa a substitui\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da TR por um outro indicador econ\u00f4mico, o INPC ou o IPCA, inclusive seguindo trajet\u00f3ria que o Supremo j\u00e1 tomou em julgamentos anteriores que envolvem corre\u00e7\u00e3o de contratos de valores, n\u00e3o considerando a TR para corrigir monetariamente essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sendo assim h\u00e1 possibilidade do Supremo eliminar a corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela TR e adotar um outro indicador beneficiando justamente todos os trabalhadores e trabalhadoras celetistas que t\u00eam saldo em suas contas de FGTS.<\/p>\n

Toda a expectativa em rela\u00e7\u00e3o a esse julgamento est\u00e1 na forma que o Supremo ir\u00e1 modular essa decis\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 uma decis\u00e3o de grande alcance e impacto, onde a Caixa Econ\u00f4mica Federal e, consequentemente, a Uni\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento da corre\u00e7\u00e3o adicional que todos teriam direito nos seus saldos.<\/p>\n

Entre as diversas possibilidades de modula\u00e7\u00e3o, o Supremo pode decidir, por exemplo que s\u00f3 tem direito a essa corre\u00e7\u00e3o aqueles que j\u00e1 ingressaram com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a federal ou coletivas ou individuais, isso com o objetivo de limitar o alcance da decis\u00e3o e consequentemente o impacto financeiro para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o, na perspectiva de proteger o trabalhador contra essa poss\u00edvel decis\u00e3o, \u00e9 que v\u00e1rios sindicatos, inclusive o Sindipetro Bahia, entraram com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a.<\/p>\n

Saiba quem tem direito e o que fazer para fazer parte da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Recentemente, o Sindipetro divulgou a lista da a\u00e7\u00e3o do FGTS, que a entidade, como representante processual, havia ingressado na justi\u00e7a federal, em Salvador, no ano de 2019, com os nomes de todos os seus representados, quase 9 mil trabalhadores.<\/p>\n

No entanto, identificamos a ocorr\u00eancia de alguns erros operacionais. Alguns trabalhadores da ativa e aposentados que eram filiados naquele momento ao sindicato, infelizmente, n\u00e3o tiveram seus nomes contemplados na lista do processo do FGTS que se encontra na justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outros trabalhadores diretos e terceirizados, assim como aposentados e pensionistas, que na \u00e9poca (2019) n\u00e3o eram filiados ao Sindipetro tamb\u00e9m ficaram de fora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sendo assim, a alternativa encontrada pelo escrit\u00f3rio de assessoria jur\u00eddica do Sindipetro, Lacerda, Mattei e Bulh\u00f5es Advogados (LMB), diante dos \u00faltimos acontecimentos e de forma a garantir um poss\u00edvel direito a todos esses trabalhadores, sejam eles da Petrobr\u00e1s, Transpetro, ou empresas terceirizadas e que ficaram de fora da lista, \u00e9 ajuizar novas a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o limite do dia 10 de maio para as pessoas interessadas, que ficaram de fora da lista e tenham interesse em fazer parte dessa nova a\u00e7\u00e3o judicial impetrada pela assessoria jur\u00eddica do Sindipetro.<\/p>\n

S\u00f3 tem direito quem trabalhou em algum momento com carteira assinada com saldo de FGTS entre janeiro de 1999 e 2021. Quem se aposentou at\u00e9 dezembro de 1988 e n\u00e3o trabalhou mais de carteira assinada n\u00e3o tem direito.<\/p>\n

Os interessados, com saldo no FGTS entre 1999 e 2021, devem enviar para o endere\u00e7o de e-mail contato@lmbadvogados.com.br<\/a> os seguintes documentos em formato de PDF:<\/p>\n