A quarta contraproposta, conquistada com a for\u00e7a da resist\u00eancia da categoria petroleira, fez a Petrobr\u00e1s e suas subsidi\u00e1rias preservarem a ess\u00eancia da seguran\u00e7a no emprego, que foi garantida de forma in\u00e9dita no Acordo Coletivo de Trabalho de 2020, ap\u00f3s a hist\u00f3rica greve de fevereiro daquele ano. Desde a primeira reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o do ACT, a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s e o governo Bolsonaro tentaram colocar uma p\u00e1 de cal nessa conquista.<\/p>\n
Apesar da empresa suprimir o par\u00e1grafo quarto da Cl\u00e1usula 42 (Excedente de Pessoal), o par\u00e1grafo \u00fanico da Cl\u00e1usula 43 (Plano de Pessoal para Gest\u00e3o Ativa de Portf\u00f3lio) traz a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cAos empregados impactados pela Gest\u00e3o Ativa de Portf\u00f3lio, ser\u00e1 garantida a perman\u00eancia na Companhia de todos aqueles que assim desejarem\u201d.<\/p>\n
\u201cA nova reda\u00e7\u00e3o protege contra despedidas sem justa causa dos empregados \u2018impactados\u2019 pelo desmanche da empresa. E esses n\u00e3o s\u00e3o apenas os de unidades vendidas ou inativadas, mas tamb\u00e9m aqueles de outras unidades, que recebam os empregados vindos das que atingidas pelo projeto de destrui\u00e7\u00e3o da companhia\u201d, explica o assessor jur\u00eddico da FUP, Normando Rodrigues.<\/p>\n
Mesmo sob um governo fascista, que realizou o maior desmanche da hist\u00f3ria da Petrobr\u00e1s e ainda insiste na privatiza\u00e7\u00e3o completa da empresa, a prote\u00e7\u00e3o contra as demiss\u00f5es sem justa causa est\u00e1 mantida no Acordo Coletivo, n\u00e3o s\u00f3 para os trabalhadores lotados em unidades amea\u00e7adas de fechamento e venda, como \u00e9 o caso da PBIO e das refinarias, mas tamb\u00e9m para as demais \u00e1reas que est\u00e3o recebendo os empregados desalocados.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m importante ressaltar que a Cl\u00e1usula 42 preserva a \u00edntegra do Par\u00e1grafo 3\u00ba: \u201cA Companhia n\u00e3o promover\u00e1 despedida coletiva ou pl\u00farima, motivada ou imotivada, nem rotatitivadade de pessoal (turnover), sem pr\u00e9via discuss\u00e3o com as Entidades Sindicais\u201d.<\/p>\n
Normando Rodrigues explica como a quarta contraproposta protege os trabalhadores das demiss\u00f5es sem justa causa:<\/p>\n