A FUP tamb\u00e9m fez um alerta para que a AGU mantenha-se atenta ao julgamento no STF sobre a inconstitucionalidade da venda das refinarias, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e o devido processo licitat\u00f3rio<\/p>\n
[Da imprensa da FUP]<\/p>\n
Dando sequ\u00eancia \u00e0 agenda de encontros em Bras\u00edlia com representantes do governo Lula, a FUP participou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 10, de uma importante reuni\u00e3o com o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, e a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini.<\/p>\n
O diretor de Assuntos Jur\u00eddicos e Institucionais da Federa\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio Dal Zot, fez um extenso relato das demandas judiciais relacionadas \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es que ocorreram no Sistema Petrobr\u00e1s nos \u00faltimos anos. Irregularidades denunciadas pelas entidades sindicais foram relatadas \u00e0 AGU, inclusive ind\u00edcios de desvios e suspei\u00e7\u00e3o dos processos de desinvestimentos. A FUP citou diversos exemplos de vendas de ativos com valores defasados, benef\u00edcios escabrosos aos compradores, como arrendamento ou aluguel contratado por diversos anos de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 Petrobr\u00e1s e que foram vendidos por gestores no governo Bolsonaro.<\/p>\n
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No caso da SIX, Unidade de Processamento do Xisto, al\u00e9m da entrega do patrim\u00f4nio da estatal, foi garantida a compra a valores absurdos da produ\u00e7\u00e3o de nafta e \u00f3leo, sem falar na desconsidera\u00e7\u00e3o de potenciais de grande valor na composi\u00e7\u00e3o final dos pre\u00e7os ofertados. Tanto na SIX, como em diversas outras unidades da Petrobr\u00e1s que tiveram a venda consolidada, n\u00e3o foram considerados os passivos tribut\u00e1rios e ambientais, muito menos estudos de impactos sociais e econ\u00f4micos acarretados pela sa\u00edda da Petrobr\u00e1s de diversos locais pelo Brasil. Soma-se a isso a hiberna\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de unidades, o que aumentou o desemprego e a depend\u00eancia externa de combust\u00edveis e produtos petroqu\u00edmicos, que poderiam estar sendo produzidos no pa\u00eds, como os fertilizantes.<\/p>\n
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A FUP tamb\u00e9m fez um alerta para que a AGU mantenha-se atenta \u00e0 Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional 42576, que segue em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Petrobr\u00e1s tenta burlar decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte que pro\u00edbe a venda de ativos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e o devido processo licitat\u00f3rio. Foi explicado ao ministro Jorge Messias que, como o STF autorizou a venda de subsidi\u00e1rias sem a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, a gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s vinha fatiando a empresa para vender as unidades, capitalizando-as como subsidi\u00e1rias, ap\u00f3s a venda estar concretizada. Essa manobra foi feita com a SIX, a Rlam e a Reman.<\/p>\n
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Outro ponto tratado pela FUP na reuni\u00e3o foi a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is privados a partir da privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias, pois, junto com as unidades, foram entregues aos compradores os mercados regionais que eram atendidos pela Petrobr\u00e1s. \u201cSolicitamos \u00e0 AGU uma poss\u00edvel intermedia\u00e7\u00e3o para procurar o CADE e negociar um outro TCC que realmente proteja o mercado, principalmente, o consumidor, e n\u00e3o da forma como est\u00e1 ocorrendo\u201d, explica M\u00e1rio Dal Zot.<\/p>\n
Ele informou que o ministro foi bastante receptivo e \u201cse colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar em nossas pautas\u201d, al\u00e9m de afirmar que estar\u00e1 atento a tudo que possa impactar os \u00f3rg\u00e3os do governo. \u201cNos foi sugerido que, assim que tivermos acesso \u00e0 integralidade dos contratos de venda dos ativos da Petrobr\u00e1s, recomendarmos a abertura de uma comiss\u00e3o interna para que a nova gest\u00e3o da companhia apure responsabilidades e desvios que possam ter ocorrido\u201d, ressaltou Dal Zot.<\/p>\n