Muitas vezes \u00e9 dif\u00edcil entender porque pontos t\u00e3o importantes para a categoria petroleira como a volta do custeio da AMS 70×30 n\u00e3o avan\u00e7am, apesar de serem reivindicados e discutidos exaustivamente em mesas de negocia\u00e7\u00e3o e grupos de trabalho pela FUP e seus sindicatos.<\/p>\n
Antes de qualquer coisa, voc\u00ea precisa saber que essa mudan\u00e7a n\u00e3o depende da Petrobr\u00e1s. A estatal est\u00e1 impedida por uma resolu\u00e7\u00e3o de alterar o custeio da AMS.<\/p>\n
E depende de quem? Depende da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Sest), hoje vinculada ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
Afinal, qual \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da Sest?<\/p>\n
A Sest \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u00f3rg\u00e3o de controle das estatais, que atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR), baixa normas e resolu\u00e7\u00f5es, que enquadram as estatais.<\/p>\n
Um dos objetivos da Sest \u00e9 fortalecer a governan\u00e7a \u00e0 luz da Lei de Responsabilidade das Estatais. Em rela\u00e7\u00e3o aos planos de benef\u00edcios administrados por Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPC), que \u00e9 o caso da Petros, cabe \u00e0 Sest se manifestar sobre os seguintes pontos, entre outros. \u201ca altera\u00e7\u00e3o de plano de custeio que implique eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de patrocinadores; o equacionamento de d\u00e9ficit e a destina\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit; e a retirada de patroc\u00ednio\u201d (art. 36, VI, \u201cf\u201d do Decreto n\u00b0 11.437\/2023).<\/p>\n
Portanto, o que impede hoje a Petrobr\u00e1s e demais empresas p\u00fablicas federais de mudar o custeio dos seus planos de sa\u00fade \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 42 da CGPAR (de 2022), editada pela Sest. Apesar de ter sido alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 49 (de 2023) – o que afasta a imposi\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de custeio 50×50 \u2013 a Resolu\u00e7\u00e3o ainda impede a Petrobr\u00e1s de alterar o atual custeio do plano de sa\u00fade (AMS) da categoria petroleira de 60×40 para 70×30.<\/p>\n
O que fazer?<\/p>\n
J\u00e1 que a mudan\u00e7a n\u00e3o depende da Petrobr\u00e1s, o que pode ser feito para garantir a volta do custeio 70×30 da AMS? Press\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe outro caminho. A press\u00e3o pol\u00edtica j\u00e1 vem sendo feita pela FUP e seus sindicatos, mas \u00e9 preciso que a categoria entre nesta luta com vontade. Uma boa oportunidade para isso vai ser a participa\u00e7\u00e3o na grande mobiliza\u00e7\u00e3o, organizada pelas entidades fupistas, que vai acontecer no dia 29\/11, em frente \u00e0 sede da Sest, em Bras\u00edlia, cobrando a mudan\u00e7a dessa resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s j\u00e1 sinalizou que retoma o custeio 70×30 na AMS se a Sest mudar a sua resolu\u00e7\u00e3o. Como a pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s disse que tem condi\u00e7\u00f5es de bancar essa mudan\u00e7a, a decis\u00e3o da Sest deixa de ser t\u00e9cnica e passa a ser pol\u00edtica. O que torna ainda mais importante a press\u00e3o da categoria.<\/p>\n
\u00c9 um absurdo que ainda tenhamos que lidar com os entulhos e a heran\u00e7a maldita deixados por Bolsonaro. Esperamos que a Sest mude a resolu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o continue a prejudicar toda uma categoria.<\/p>\n
O Sindipetro-Ba \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o, por entender que ela atenta contra o direito \u00e0 livre negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato e empresa. A entidade sindical segue na luta e vem fazendo tudo ao seu alcance para acabar com a CGPAR 42.<\/p>\n