{"id":27587,"date":"2025-07-30T13:19:45","date_gmt":"2025-07-30T16:19:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=27587"},"modified":"2025-07-30T13:27:24","modified_gmt":"2025-07-30T16:27:24","slug":"fim-dos-peds-tire-duvidas-sobre-a-proposta-construida-na-comissao-quadripartite","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/fim-dos-peds-tire-duvidas-sobre-a-proposta-construida-na-comissao-quadripartite\/","title":{"rendered":"Fim dos PEDs: Tire d\u00favidas sobre a proposta constru\u00edda na Comiss\u00e3o Quadripartite"},"content":{"rendered":"<p>Durante a Caravana da Informa\u00e7\u00e3o sobre a Petros, realizada pelos representantes das entidades que integram o F\u00f3rum em Defesa dos Participantes, foram coletadas diversas perguntas, assim como contribui\u00e7\u00f5es feitas pelos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa nas diversas regi\u00f5es por onde a Caravana passou.<\/p>\n<p>Fruto dessa intera\u00e7\u00e3o, o F\u00f3rum elaborou uma colet\u00e2nea com 95 perguntas e respostas, divididas por temas, para explicar em detalhes a proposta do novo plano que foi constru\u00edda na Comiss\u00e3o Quadripartite para garantir seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria e livrar os participantes e assistidos dos equacionamentos dos PPSPs.<\/p>\n<style>#sp-ea-27591 .spcollapsing { height: 0; overflow: hidden; transition-property: height;transition-duration: 300ms;}#sp-ea-27591.sp-easy-accordion>.sp-ea-single {margin-bottom: 10px; border: 0px solid #e2e2e2; }#sp-ea-27591.sp-easy-accordion>.sp-ea-single>.ea-header a {color: #dd3333;}#sp-ea-27591.sp-easy-accordion>.sp-ea-single>.sp-collapse>.ea-body {background: #fff; color: #444;}#sp-ea-27591.sp-easy-accordion>.sp-ea-single {background: #ffffff;}#sp-ea-27591.sp-easy-accordion>.sp-ea-single>.ea-header a .ea-expand-icon { float: left; color: #dd3333;font-size: 16px;}<\/style><div id=\"sp_easy_accordion-1753892580\"><div id=\"sp-ea-27591\" class=\"sp-ea-one sp-easy-accordion\" data-ea-active=\"ea-click\" data-ea-mode=\"vertical\" data-preloader=\"\" data-scroll-active-item=\"\" data-offset-to-scroll=\"0\"><div class=\"ea-card ea-expand sp-ea-single\"><h4 class=\"ea-header\"><a class=\"collapsed\" id=\"ea-header-275910\" role=\"button\" data-sptoggle=\"spcollapse\" data-sptarget=\"#collapse275910\" aria-controls=\"collapse275910\" href=\"#\" aria-expanded=\"true\" tabindex=\"0\"><i aria-hidden=\"true\" role=\"presentation\" class=\"ea-expand-icon eap-icon-ea-expand-minus\"><\/i> 1 - OS PLANOS ADMINISTRADOS PELA PETROS E OS EQUACIONAMENTOS<\/a><\/h4><div class=\"sp-collapse spcollapse collapsed show\" id=\"collapse275910\" data-parent=\"#sp-ea-27591\" role=\"region\" aria-labelledby=\"ea-header-275910\"> <div class=\"ea-body\"><p><strong>01 \u2013 Como funciona a Petros em rela\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es, e aportes. Como s\u00e3o investidos e, tamb\u00e9m, como eles s\u00e3o divididos e aplicados em todos os planos que a Petros administra?<\/strong><\/p><p>Os regulamentos dos planos administrados pela Petros definem as regras de contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m dos aportes volunt\u00e1rios, tanto de participantes quanto de patrocinadores, assim como, os encargos por atraso no pagamento das contribui\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as regras que definem os valores das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para cobertura de d\u00e9ficits s\u00e3o regidas pela Resolu\u00e7\u00e3o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar \u2013 CNPC n\u00ba 30\/2018. Com rela\u00e7\u00e3o aos investimentos, eles s\u00e3o realizados conforme estudos internos que definem a melhor op\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a uma boa rentabilidade e, ao mesmo tempo, apresente a liquidez necess\u00e1ria para o pagamento dos benef\u00edcios. Os segmentos onde os recursos s\u00e3o investidos, assim como os limites de aplica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o definidos nas Pol\u00edticas de Investimentos dos planos, aprovadas anualmente pelo Conselho Deliberativo. Essas Pol\u00edticas de Investimento obrigatoriamente devem estar aderentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, onde podemos destacar, as Resolu\u00e7\u00f5es CMN 4.994\/2022 e CMN 5.202\/2025 (CMN \u2013 Conselho Monet\u00e1rio Nacional).<\/p><p><strong>02 \u2013 Porque a Petrobr\u00e1s n\u00e3o pagou sua d\u00edvida dos Pr\u00e9-70 e come\u00e7ou a pagar aposentadoria antes de fazer reserva para tal penalizando os P\u00f3s-70?<\/strong><\/p><p>A Petrobras, desde 1995, vem assumindo o compromisso com o pagamento dos benef\u00edcios dos Pr\u00e9-70. O AOR, em 2007, formalizou este compromisso de forma atuarial (futura), por\u00e9m sem considerar uma compensa\u00e7\u00e3o passada para os P\u00f3s-70. Por\u00e9m, no ano de 2022, quando da realiza\u00e7\u00e3o do acordo que acarretou a revis\u00e3o do PED 2015 e a cis\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o dos planos dos Pr\u00e9-70, os t\u00e9cnicos, que trabalharam no acordo indicados pelas representa\u00e7\u00f5es sindicais, demonstraram que teria havido um subs\u00eddio cruzado onde os P\u00f3s-70 ajudaram a pagar os benef\u00edcios dos Pr\u00e9-70 por um per\u00edodo. Nesse acordo de 2022 a Petrobras assumiu, retroativamente, a responsabilidade por ressarcir os P\u00f3s-70, no valor aproximado de R$ 4 bilh\u00f5es, \u00e0 \u00e9poca, reduzindo o valor desse equacionamento e a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo PED-2018.<\/p><p><strong>03 \u2013 Os planos BDs da Petros j\u00e1 nasceram falidos?<\/strong><\/p><p>Na realidade os planos BD s\u00e3o uma excelente op\u00e7\u00e3o de plano de previd\u00eancia, ainda mais com a Petrobras como patrocinadora, por\u00e9m como todos os planos, que precisam auferir ganhos no mercado de capital, tem seus riscos. Al\u00e9m disso, houve uma s\u00e9rie de erros na gest\u00e3o desses planos que levaram a sua situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p><p><strong>04 \u2013 Quanto a patrocinadora Petrobr\u00e1s deve a Petros?<\/strong><\/p><p>Referente ao PPSP-R e o PPSP-NR, o pagamento da patrocinadora Petrobr\u00e1s referente aos atuais d\u00e9ficits est\u00e1 em torno de 20,5 bilh\u00f5es. Os seus participantes e assistidos est\u00e3o pagando os outros R$ 20,5 bilh\u00f5es atrav\u00e9s dos equacionamentos vital\u00edcios, totalizando R$ 41 bilh\u00f5es, decorrentes de todos os d\u00e9ficits acumulados nesses dois planos.<\/p><p><strong>05 \u2013 Em qual momento n\u00e3o cumprimos nossa parte para com o plano BD?<\/strong><\/p><p>Os participantes e assistidos sempre cumpriram com suas responsabilidades para com o Plano BD, assim como o patrocinador. Ocorre que Planos de Benef\u00edcio Definido \u2013 BD podem ter d\u00e9ficits e super\u00e1vits. No nosso caso, as principais causas dos d\u00e9ficits s\u00e3o:<br \/>\u2022 Aumento na expectativa de vida de participantes e assistidos;<br \/>\u2022 Reconhecimento de \u201cpassivos ocultos\u201d, tais como altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o familiar\/benefici\u00e1rios e libera\u00e7\u00e3o do teto de 90%;<br \/>\u2022 Eleva\u00e7\u00e3o dos valores dos benef\u00edcios em raz\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais sem que houvesse a contrapartida contributiva necess\u00e1ria, como, por exemplo, a\u00e7\u00f5es que solicitaram os n\u00edveis de 2004, 2005 e 2006, VPDL-1971, RMNR, etc. O Plano n\u00e3o estava preparado para pagar o aumento desses aumentos nos valores dos benef\u00edcios decorrentes desses processos judiciais.<br \/>\u2022 Baixa rentabilidade nos investimentos, principalmente as registradas nos anos de 2015 e de 2021.<\/p><p><strong>06 \u2013 Por que a Diretoria de investimento n\u00e3o consegue investir para que n\u00e3o haja equacionamentos?<\/strong><\/p><p>Embora tenha havido per\u00edodos com rentabilidades abaixo da meta atuarial, n\u00e3o podemos creditar o valor dos d\u00e9ficits ao resultado dos investimentos. Grande parcela dos d\u00e9ficits que pagamos atualmente t\u00eam origem na eleva\u00e7\u00e3o dos compromissos do Plano, em raz\u00e3o do aumento nas expectativas de vida, na altera\u00e7\u00e3o do perfil dos benefici\u00e1rios, nas eleva\u00e7\u00f5es dos benef\u00edcios por a\u00e7\u00f5es judiciais e por mudan\u00e7as de premissas atuariais e financeiras utilizadas no c\u00e1lculo atuarial.<\/p><p><strong>07 \u2013 Qual o impacto do reconhecimento da d\u00edvida pela Petrobras?<\/strong><\/p><p>Na realidade a Petrobras n\u00e3o reconhece nenhuma d\u00edvida com os planos, exceto a sua parte no equacionamento, mas se vier acontecer dela reconhecer, dependendo do valor reconhecido, poder\u00edamos n\u00e3o ter d\u00e9ficits e o plano poderia estar equilibrado.<\/p><p><strong>08 \u2013 Quais as principais dificuldades para a Petrobras aportar dinheiro para cobrir os equacionamentos que os participantes e assistidos est\u00e3o pagando?<\/strong><\/p><p>Primeiro, a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s se dispor a negociar, segundo, as barreiras legislativas e normativas, terceiro, os meios poss\u00edveis de aporte financeiro, quarto, os \u00f3rg\u00e3os de controle, quinto, as inst\u00e2ncias de aprova\u00e7\u00e3o e sexto, o valor poss\u00edvel a ser pago pela patrocinadora Petrobr\u00e1s.<\/p><p><strong>09 \u2013 H\u00e1 uma sa\u00edda pol\u00edtica para esses equacionamentos?<\/strong><\/p><p>A abertura da negocia\u00e7\u00e3o foi uma decis\u00e3o pol\u00edtica que veio com a mudan\u00e7a de governo, bem como o valor do aporte ser\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p><p><strong>10 \u2013 Nas reuni\u00f5es realizadas para solucionar os atuais equacionamentos dos nossos planos, os PPSPs repactuados e n\u00e3o repactuados, de que forma foi discutida a situa\u00e7\u00e3o os participantes e assistidos que, em 2020, quitaram o terceiro PED, o PED 2015, de forma antecipada?<\/strong><\/p><p>Na apura\u00e7\u00e3o das reservas matem\u00e1ticas individuais (RMI), a Petros far\u00e1 o desconto apenas das parcelas que n\u00e3o foram quitadas.<\/p><p><strong>11 \u2013 A Petrobras ir\u00e1 pagar totalmente a d\u00edvida existente com os PPSPs, encerrando os pagamentos dos atuais PED\u2019s, que est\u00e3o sendo descontados?<\/strong><\/p><p>O valor a ser pago pela patrocinadora Petrobras ser\u00e1 exclusivamente no novo plano e depender\u00e1 de um acordo judicial.<\/p><\/div><\/div><\/div><div class=\"ea-card sp-ea-single\"><h4 class=\"ea-header\"><a class=\"collapsed\" id=\"ea-header-275911\" role=\"button\" data-sptoggle=\"spcollapse\" data-sptarget=\"#collapse275911\" aria-controls=\"collapse275911\" href=\"#\" aria-expanded=\"false\" tabindex=\"0\"><i aria-hidden=\"true\" role=\"presentation\" class=\"ea-expand-icon eap-icon-ea-expand-plus\"><\/i> 2 - A MIGRA\u00c7\u00c3O DOS PPSPs, A RESERVA INDIVIDUAL E O NOVO PLANO<\/a><\/h4><div class=\"sp-collapse spcollapse \" id=\"collapse275911\" data-parent=\"#sp-ea-27591\" role=\"region\" aria-labelledby=\"ea-header-275911\"> <div class=\"ea-body\"><p><strong>12 \u2013 Como fazer para a PETROS informar para cada um a reserva matem\u00e1tica no Plano?<\/strong><\/p><p>Em caso de oferta de migra\u00e7\u00e3o, a Petros ir\u00e1 informar, individualmente, o valor da reserva matem\u00e1tica.<\/p><p><strong>13 \u2013 Seria poss\u00edvel a PETROS liberar a reserva individual para quem quisesse e cada participante aplicar sua reserva da melhor forma?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com o regulamento dos PPSPs. De acordo com a Lei Complementar 109\/01, o resgate somente \u00e9 permitido para participante ativo, quando do seu desligamento do patrocinador. No caso dos PPSPs, o valor do resgate previsto em seus Regulamentos corresponde apenas ao valor das contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo participante (sem as contribui\u00e7\u00f5es patronais), descontadas das taxas para cobertura de benef\u00edcios de risco e da taxa de administra\u00e7\u00e3o, refletindo em um valor muito inferior ao valor da reserva matem\u00e1tica individual, com o objetivo de para proteger o mutualismo e a mutualidade dos planos.<\/p><p><strong>14 \u2013 Cabe uma negocia\u00e7\u00e3o para o governo n\u00e3o cobrar o imposto de renda da reserva?<\/strong><\/p><p>Acreditamos ser dif\u00edcil (para n\u00e3o dizer imposs\u00edvel) o governo abrir m\u00e3o da cobran\u00e7a de Imposto de Renda no resgate de reservas individuais. Lembrando que o resgate somente \u00e9 permitido, por Lei, para participantes ativos, quando do seu desligamento da patrocinadora.<\/p><p><strong>15 \u2013 Como evitar que o Governo coloque a m\u00e3o no dinheiro da PETROS do jeito que foi feito na \u00e9poca da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato?<\/strong><\/p><p>A legisla\u00e7\u00e3o vigente e a governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o s\u00e3o bastante r\u00edgidas no que tange \u00e0s regras para investimentos dos recursos dos Planos de Benef\u00edcios.<\/p><p><strong>16 \u2013 Quando da \u00e9poca da Repactua\u00e7\u00e3o \/ FUP a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o haveria mais d\u00e9ficits. Porque ent\u00e3o ocorreram novos d\u00e9ficits?<\/strong><\/p><p>No momento da repactua\u00e7\u00e3o em 2007 n\u00e3o havia qualquer passivo trabalhista reconhecido pela justi\u00e7a. Isso somente ocorreu, ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos n\u00edveis salariais de 2004, 2005 e 2006, ao reajuste do novo Plano de Cargos \u2013 PCAC e ao aumento real na RMNR. Essas milhares de decis\u00f5es judiciais aumentaram os ben\u00e9ficos pagos pelo plano, absorveram o super\u00e1vit do ent\u00e3o PPSP decorrente do Acordo de Obriga\u00e7\u00f5es Rec\u00edprocas que incluiu a repactua\u00e7\u00e3o e geraram novos d\u00e9ficits. Posteriormente ainda houve o reconhecimento de \u201cpassivos ocultos\u201d, devido a altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o familiar \/ benefici\u00e1rios, a libera\u00e7\u00e3o do teto de 90% e a baixa rentabilidade nos investimentos, principalmente em 2015 e 2021. Atualmente, 40% dos mais de 48 mil assistidos, dos atuais Planos Petros do Sistema Petrobr\u00e1s \u2013 PPSPs p\u00f3s 70, repactuados e n\u00e3o repactuados, ainda tem a\u00e7\u00f5es judiciais de revis\u00e3o de benef\u00edcios que v\u00e3o originar novos d\u00e9ficits e futuros equacionamentos.<\/p><p><strong>17 \u2013 O que acontece com os participantes e assistidos que n\u00e3o migrarem?<\/strong><\/p><p>Eles permanecer\u00e3o nos PPSPs, mantendo os seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es atuais e futuros, bem como, as entidades que est\u00e3o no F\u00f3rum continuar\u00e3o defendendo seus direitos.<\/p><p><strong>18 \u2013 O valor do equacionamento dos que n\u00e3o migrarem aumenta ou diminui com a migra\u00e7\u00e3o dos que migrarem?<\/strong><\/p><p>No momento da migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode haver vantagem ou desvantagem nem para os que permanecerem nos planos de origem e nem para os que desejarem migrar. Todos os c\u00e1lculos das reservas individuais devem ter esse cuidado e dar essa garantia, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>19 \u2013 O que acontece com o participante que tem a\u00e7\u00f5es judiciais com diversos advogados e n\u00e3o concordarem com a migra\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p><p>Permanecer\u00e3o com seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es nos atuais PPSPs. Entretanto devem estar cientes de que suas a\u00e7\u00f5es judiciais, se vitoriosas, poder\u00e3o aumentar os d\u00e9ficits nos seus respectivos planos (PPSP-R ou PPSP-NR).<\/p><p><strong>20 \u2013 O valor individual do d\u00e9ficit de todos os PED\u2019s (PPSP-R) e (PPSP-NR) ser\u00e3o saldados pra quem migrar trazendo para o aposentado ou pensionista a recomposi\u00e7\u00e3o l\u00edquida no contracheque da suplementa\u00e7\u00e3o Petros?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o. Em caso de migra\u00e7\u00e3o, os valores das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o descontados, \u00e0 vista, durante o c\u00e1lculo da reserva matem\u00e1tica individual (reserva de migra\u00e7\u00e3o). Em seguida, o valor da reserva de migra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 alocado em uma conta individual no novo plano. \u00c9 nessa conta individual que ser\u00e1 depositado o aporte a ser realizado pela patrocinadora Petrobr\u00e1s, que, dependendo do valor do acordo judicial, obtido na negocia\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 compensar parte ou a totalidade das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias que foram descontadas antes da migra\u00e7\u00e3o da reserva individual (RMI). \u00c9 assim que tem que ser feito, pois essa metodologia de c\u00e1lculo garante que quem migrar n\u00e3o prejudicar\u00e1 aquele participante que desejar permanecer nos PPSPs. Se para quem migrasse n\u00e3o fosse descontados suas contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, estaria deixando esse \u00f4nus para quem permanecesse nos PPSPs, o que, al\u00e9m de injusto, seria ilegal.<\/p><p><strong>21 \u2013 Pode acontecer do participante ou o assistido migrar com uma reserva menor?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o. O participante ou o assistido que optar pela migra\u00e7\u00e3o transferir\u00e1 exatamente o valor da sua atual reserva matem\u00e1tica individual, calculada no PPSP, para o novo Plano. O nem mais, nem menos. L\u00e1 no novo plano ele ainda receber\u00e1 em sua conta individual o valor do aporte da Petrobras decorrente do acordo judicial que for feito.<\/p><p><strong>22 \u2013 Por que n\u00e3o esperar os desfechos das a\u00e7\u00f5es judiciais?<\/strong><\/p><p>Na realidade n\u00e3o tem nenhuma a\u00e7\u00e3o com decis\u00e3o favor\u00e1vel nos tribunais e o hist\u00f3rico no judici\u00e1rio, quando envolve grandes valores, \u00e9 desfavor\u00e1vel aos participantes e assistidos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitos participantes e assistidos que n\u00e3o conseguem esperar muito tempo, logo o entendimento \u00e9 que o acordo judicial \u00e9 melhor caminho e o mais r\u00e1pido.<\/p><p><strong>23 \u2013 Porque a patrocinadora Petrobr\u00e1s se disp\u00f5e a pagar somente uma parte da d\u00edvida, desde que haja a migra\u00e7\u00e3o do BD para o CD, e n\u00e3o honrando o seu compromisso, enquanto patrocinadora do plano BD?<\/strong><\/p><p>A patrocinadora Petrobras, conforme a atual legisla\u00e7\u00e3o, vem cumprindo o seu compromisso com os planos BDs, ao fazer o pagamento das suas contribui\u00e7\u00f5es normais e extraordin\u00e1rias, enquanto empresa estatal, ou seja, de forma parit\u00e1ria com os participares e assistidos do BD. A discuss\u00e3o se a patrocinadora Petrobr\u00e1s deve ou n\u00e3o arcar com a maior parte do pagamento dos d\u00e9ficits, em raz\u00e3o de ser a \u00fanica respons\u00e1vel por indicar a maior parte da Alta Administra\u00e7\u00e3o da Petros \u00e9 feita no \u00e2mbito judicial, sem que, at\u00e9 hoje, tenha havido uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria para a empresa patrocinadora. A proposta de acordo judicial para pagamento de recursos, num novo plano, que seja elaborado na modalidade de CD seria justificada, devido aos benef\u00edcios cont\u00e1beis que a patrocinadora Petrobr\u00e1s teria, ao trocar compromissos atuariais, que s\u00e3o imprevis\u00edveis, por compromissos financeiros, que tornam o passivo da empresa previs\u00edvel no longo prazo.<\/p><p><strong>24 \u2013 Porque a patrocinadora Petrobr\u00e1s negocia uma d\u00edvida dela sempre retirando o nosso direito no plano BD?<\/strong><\/p><p>A patrocinadora Petrobras n\u00e3o reconhece dividas com os planos BD e paga regularmente as contribui\u00e7\u00f5es normais e as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de sua responsabilidade, segundo a atual legisla\u00e7\u00e3o. Sendo assim, n\u00e3o haveria uma d\u00edvida a ser assumida pela empresa. Existem quest\u00f5es judicializadas, sem ter havido, at\u00e9 hoje, qualquer decis\u00e3o que responsabilize a patrocinadora Petrobr\u00e1s.<\/p><p><strong>25 \u2013 Se todas as assembleias recusarem a nova proposta, volta tudo \u00e0 estaca zero?<\/strong><\/p><p>O que ser\u00e1 deliberado nas Assembleias \u00e9 a proposta de ampla transa\u00e7\u00e3o judicial nas a\u00e7\u00f5es das entidades. Caso essa proposta n\u00e3o seja aprovada, sim, voltamos a estaca zero.<\/p><p><strong>26 \u2013 Para quem n\u00e3o migrar ser\u00e1 garantido o direito de judicializa\u00e7\u00e3o, uma vez que a ren\u00fancia as a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma exig\u00eancia da Petrobr\u00e1s?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o existe exig\u00eancia da patrocinadora Petrobras de ren\u00fancia para quem n\u00e3o migrar. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a migra\u00e7\u00e3o e \u00e9 um direito de todos os participantes e assistidos em permanecer nos PPSPs, j\u00e1 que \u00e9 uma decis\u00e3o individual. O direito \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal\u00edssimo.<\/p><p><strong>27 \u2013 Haver\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o e simulador para que possamos comparar se ficamos no plano BD ou migraremos para um eventual plano CD?<\/strong><\/p><p>Ser\u00e1 feita a apresenta\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3s e contras da proposta de migra\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 disponibilizado um simulador individual para que possa ser feita uma compara\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio entre os planos.<\/p><p><strong>28 \u2013 Como saber se \u00e9 melhor o plano antigo em compara\u00e7\u00e3o com o novo plano, para podermos optar pela migra\u00e7\u00e3o ao plano de CD?<\/strong><\/p><p>Certamente, se for colocada em pr\u00e1tica a proposta de migra\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 disponibilizado um comparativo completo, principalmente um simulador individual, para que possa ser feita uma compara\u00e7\u00e3o entre os benef\u00edcios dos planos. Certamente todas as d\u00favidas dever\u00e3o ser dirimidas, tanto em rela\u00e7\u00e3o aos planos atuais de BD quanto com rela\u00e7\u00e3o ao novo Plano de CD.<\/p><p><strong>29 \u2013 Os participantes repactuados do ent\u00e3o PPSP que migraram para o PP2 poder\u00e3o migrar para o novo plano?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o houve migra\u00e7\u00e3o para o PP2. O participante que optou pelo BPO poder\u00e1 migrar do PPSP para o novo plano. E tamb\u00e9m, enquanto continuar na ativa, tamb\u00e9m poder\u00e1 ingressar no PP2, para garantir a cobertura de risco desse plano. Essa ser\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que no futuro, se precisar, possa ingressar na conta coletiva do novo plano (FGBC).<\/p><p><strong>30 \u2013 Como calcular se vai haver d\u00e9ficit nos PPSPs com a sa\u00edda dos que migrarem para o poss\u00edvel novo plano?<\/strong><\/p><p>Conforme legisla\u00e7\u00e3o o processo de migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarreta preju\u00edzo aos PPSPs. Podem ocorrer d\u00e9ficits futuros em raz\u00e3o de outras causas.<\/p><p><strong>31 \u2013 Considerando que a patrocinadora Petrobr\u00e1s pagou em torno de R$ 15.000,00 na \u00e9poca da repactua\u00e7\u00e3o para aqueles que aceitaram a mudan\u00e7a do plano, haver\u00e1 alguma compensa\u00e7\u00e3o financeira para esta nova migra\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o est\u00e1 sendo negociado incentivo financeiro para migra\u00e7\u00e3o e sim o pagamento dos d\u00e9ficits existentes.<\/p><p><strong>32 \u2013 Haver\u00e1 alguma compensa\u00e7\u00e3o nessa migra\u00e7\u00e3o para quem optou em 1991 pelo aumento da sua contribui\u00e7\u00e3o mensal, passando de 10,9% para 14,9%? Como seria feita essa compensa\u00e7\u00e3o? Essa injusti\u00e7a tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 para quem optar em sair do Plano BD e migrar para o CD?<\/strong><\/p><p>A altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 11% para 14,9%, ocorrida em 1991, foi opcional, com ades\u00e3o de cerca de 95% dos participantes e assistidos. Isso porque, se observarmos o cen\u00e1rio da \u00e9poca, era muito vantajoso receber o reajuste antecipado, nas mesmas \u00e9pocas dos reajustes de sal\u00e1rios das patrocinadoras, do que aguardar at\u00e9 o momento do reajuste do INSS. A infla\u00e7\u00e3o era muito alta, mais de 02 d\u00edgitos ao m\u00eas.<\/p><p>A t\u00edtulo de exemplo, a infla\u00e7\u00e3o no m\u00eas 09\/1991 foi de 15,62%. Imagine como era grande a perda do poder de compra do benef\u00edcio devido a posterga\u00e7\u00e3o do reajuste durante esses meses. Com a queda da infla\u00e7\u00e3o, a posterga\u00e7\u00e3o do reajuste n\u00e3o houve mais tanta perda, mas a garantia das datas do reajuste do benef\u00edcio, em conson\u00e2ncia com as datas dos reajustes salariais da patrocinadora, foi mantida para quem paga os 14,9%, o que \u00e9 uma tranquilidade, em caso de uma indesejada volta da infla\u00e7\u00e3o alta.<\/p><p>\u00c9 importante afirmar que at\u00e9 hoje, tanto os participantes do PPSP-R quanto do PPSP-NR possuem essa distin\u00e7\u00e3o nas datas de reajuste dos seus benef\u00edcios, respeitando o percentual contributivo escolhido em 1991. Portanto, ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, no novo plano, dever\u00e3o ser mantidas essas mesmas duas datas de reajuste, como ocorre hoje, nos atuais PPSPs.<\/p><p><strong>33 \u2013 Ao migrar o participante ou assistido tem que \u201cdescontar\u201d, da sua reserva individual o valor referente ao d\u00e9ficit no PPSP, da mesma forma que ocorreu na migra\u00e7\u00e3o para o PP2 e o PP3?<\/strong><\/p><p>No c\u00e1lculo da reserva matem\u00e1tica individual (RMI) do participante ou assistido que migrar \u00e9 descontado os valores dos PEDs (2018, 2021 e 2022). N\u00e3o h\u00e1 qualquer desconto nas reservas dos PPSPs. Isso tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu no PP2 ou no PP3. No PP2 nunca houve um processo de migra\u00e7\u00e3o. Os participantes da ativa do ent\u00e3o PPSP que optaram pelo BPO puderam ingressar como novos participantes no PP2, sem levar suas reservas individuais no PPSP.<\/p><p><strong>34 \u2013 Como fica o patroc\u00ednio da PETROBRAS com os PPSPs de forma a proteger os que decidirem n\u00e3o migrar?<\/strong><\/p><p>O compromisso da patrocinadora Petrobr\u00e1s com os PPSPs se mant\u00e9m para quem n\u00e3o migrar para o novo plano.<\/p><p><strong>35 \u2013 Ser\u00e1 necess\u00e1rio abrir m\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais que se encontram em andamento?<\/strong><\/p><p>Se o participante ou assistido optar pela migra\u00e7\u00e3o para o novo plano dever\u00e1 renunciar as suas a\u00e7\u00f5es judiciais individuais que tenham como objeto todas as a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de benef\u00edcios nos PPSPs.<\/p><p><strong>36 \u2013 Quais as a\u00e7\u00f5es das entidades que ser\u00e3o retiradas da justi\u00e7a, caso haja acordo com a patrocinadora Petrobr\u00e1s?<\/strong><\/p><p>Uma a\u00e7\u00e3o da FUP \/ FNP, uma a\u00e7\u00e3o da Ambep, uma a\u00e7\u00e3o da Fenaspe e duas a\u00e7\u00f5es da Petros. Os n\u00fameros dos processos est\u00e3o dispon\u00edveis no relat\u00f3rio final do GT Petros que \u00e9 p\u00fablico.<\/p><\/div><\/div><\/div><div class=\"ea-card sp-ea-single\"><h4 class=\"ea-header\"><a class=\"collapsed\" id=\"ea-header-275912\" role=\"button\" data-sptoggle=\"spcollapse\" data-sptarget=\"#collapse275912\" aria-controls=\"collapse275912\" href=\"#\" aria-expanded=\"false\" tabindex=\"0\"><i aria-hidden=\"true\" role=\"presentation\" class=\"ea-expand-icon eap-icon-ea-expand-plus\"><\/i> 3 - AS DISCUSS\u00d5ES SOBRE A PROPOSTA DE NOVO PLANO E AS PR\u00d3XIMAS ETAPAS<\/a><\/h4><div class=\"sp-collapse spcollapse \" id=\"collapse275912\" data-parent=\"#sp-ea-27591\" role=\"region\" aria-labelledby=\"ea-header-275912\"> <div class=\"ea-body\"><p><strong>37 \u2013 Qual o objetivo da Caravana da Informa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p><p>A Caravana teve por objetivo informar aos participantes e assistidos sobre os trabalhos que est\u00e3o ocorrendo para buscar uma alternativa para eliminar os PEDs 2018, 2021 e 2022 nos PPSPs repactuados e n\u00e3o repactuados e as dificuldades para alcan\u00e7ar este objetivo.<\/p><p><strong>38 \u2013 Em que momento se encontram as discuss\u00f5es da proposta para eliminar os atuais e futuros equacionamentos?<\/strong><\/p><p>No \u00faltimo m\u00eas de julho foi conclu\u00edda a Comiss\u00e3o Quadripartite, com os representantes da Petrobr\u00e1s da Previc e da SEST. A pr\u00f3xima etapa agora \u00e9 definir com a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s o valor do acordo judicial, para eliminar ou reduzir os equacionamentos e a solicita\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o no TCU (Comit\u00ea SecexConsenso) para viabilizar esse acordo.<\/p><p><strong>39 \u2013 Quais os objetivos dessas discuss\u00f5es?<\/strong><\/p><p>O objetivo foi buscar uma forma vi\u00e1vel, dentro da legalidade, para que a patrocinadora Petrobras possa pagar valores que reduzam ou eliminem os atuais d\u00e9ficits dos PPSPs repactuados e n\u00e3o repactuados.<\/p><p><strong>40 \u2013 Quais os pontos de consenso entre os representantes das entidades?<\/strong><\/p><p>Foi realizado um semin\u00e1rio envolvendo todas entidades e consensuado o que foi denominado de premissas que \u00e9 uma pauta a ser discutida com os representantes da Petrobr\u00e1s. Estas premissas est\u00e3o no Relat\u00f3rio final do GT Petros, dispon\u00edvel nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos das entidades.<\/p><p><strong>41 \u2013 Quais as responsabilidades das entidades?<\/strong><\/p><p>Alcan\u00e7ar todos os itens dessa pauta aprovada e construir uma alternativa para escolha dos participantes e assistidos.<\/p><p><strong>42 \u2013 Como funciona o benef\u00edcio vital\u00edcio no plano de Contribui\u00e7\u00e3o Definida \u2013 CD debatido na Comiss\u00e3o Quadripartite?<\/strong><\/p><p>Quando o participante migrar para o novo plano, primeiro ele consumir\u00e1 a sua RMI (reserva matem\u00e1tica individual), depois o benef\u00edcio do participante passa a ser pago por um fundo de longevidade, denominado Fundo Garantidor de Benef\u00edcio Continuado \u2013 FGBC, at\u00e9 o final da vida.<\/p><p><strong>43 \u2013 H\u00e1 garantias para os dependentes no novo plano?<\/strong><\/p><p>Sim, igual a PPSP-R e o PPSP-NR, com a vantagem que, na fase de consumo da reserva individual, em caso de morte do titular e n\u00e3o havendo mais pensionista, o valor restante da reserva fica como heran\u00e7a, para os seus dependentes.<\/p><p><strong>44 \u2013 O plano proposto tem caracter\u00edstica de mutualidade?<\/strong><\/p><p>Sim, na fase de uso do FGBC.<\/p><p><strong>45 \u2013 O aporte referente a ampla transa\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 somente para quem migrar?<\/strong><\/p><p>A princ\u00edpio sim, por isso que haver\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o em Assembleia das entidades para aprovar ou reprovar esta ampla negocia\u00e7\u00e3o judicial nas a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o objeto desse acordo.<\/p><p><strong>46- Quanto vai ficar o benef\u00edcio no novo plano?<\/strong><\/p><p>Vai depender do valor pago pela patrocinadora Petrobras, na ampla transa\u00e7\u00e3o judicial. As entidades buscam uma varia\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5% do valor benef\u00edcio pago nos atuais PPSPs, tendo como com base, o benef\u00edcio l\u00edquido da contribui\u00e7\u00e3o normal, sem as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias decorrentes dos equacionamentos.<\/p><p><strong>47 \u2013 Estas discuss\u00f5es garantem que teremos uma proposta?<\/strong><\/p><p>Sim, apesar da complexidade da negocia\u00e7\u00e3o, as dificuldades legislativas e o alto valor a ser pago pela patrocinadora Petrobr\u00e1s.<\/p><p><strong>48 \u2013 Por que n\u00e3o est\u00e1 tendo mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria?<\/strong><\/p><p>Na realidade houve v\u00e1rias mobiliza\u00e7\u00f5es e, agora que, a discuss\u00e3o \u00e9 sobre o valor do acordo judicial, que a patrocinadora Petrobr\u00e1s precisa pagar para reduzir ou eliminar os atuais e futuros equacionamentos, teremos que fazer outras mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>49 \u2013 Na gest\u00e3o teremos diretores eleitos na Petros?<\/strong><\/p><p>Faz parte das premissas aprovadas no semin\u00e1rio das entidades e estamos cobrando dos representantes da patrocinadora Petrobr\u00e1s, a altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria para garantir a realiza\u00e7\u00e3o dessas elei\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>50 \u2013 O plano novo \u00e9 fechado ou v\u00e3o poder migrar participantes do PP3?<\/strong><\/p><p>Sim, o plano j\u00e1 nasce fechado e a migra\u00e7\u00e3o, neste momento, ser\u00e1 somente para os participantes do PPSP-R e do PPSP-NR.<\/p><p><strong>51 \u2013 Quais entidades participam dessas discuss\u00f5es?<\/strong><\/p><p>FNP, FUP, Conttmaf (Mar\u00edtimos), Fenaspe e Ambep representando os participantes e assistidos da Petros, em todas as fases da discuss\u00e3o, com os representantes da Petrobr\u00e1s, da Previc, da Sest e brevemente no TCU.<\/p><p><strong>52 \u2013 Quais s\u00e3o os documentos para conhecimento das discuss\u00f5es em todas as fases j\u00e1 realizadas e onde \u00e9 poss\u00edvel encontrar?<\/strong><\/p><p>Durante toda a discuss\u00e3o da proposta, para eliminar os atuais e futuros equacionamentos, foi elaborado o Dossi\u00ea Petros, com o hist\u00f3rico das d\u00edvidas que acreditamos ser de responsabilidade da Petrobr\u00e1s, o Relat\u00f3rio Final do GT Petros, com informa\u00e7\u00f5es sobre as propostas das entidades e da Petrobr\u00e1s e agora esta colet\u00e2nea de Perguntas e Respostas e o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Quadripartite, com informa\u00e7\u00f5es sobre a modelagem do novo plano, cuja minuta final est\u00e1 sendo revisada. Al\u00e9m disso, publicamos 16 Notas do F\u00f3rum em Defesa dos Participantes da Petros informando periodicamente o andamento dessas discuss\u00f5es. Todos esses documentos est\u00e3o dispon\u00edveis nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos das entidades do F\u00f3rum.<\/p><p><strong>53 \u2013 Por que a Petrobr\u00e1s n\u00e3o aporta dinheiro da ampla transa\u00e7\u00e3o judicial nos PPSPs repactuados e n\u00e3o repactuados existentes?<\/strong><\/p><p>Pelo entendimento da gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, os dois planos existentes possuem um passivo oculto derivado do alto n\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o, que pode ocasionar novos d\u00e9ficits e equacionamentos.<\/p><p><strong>54 \u2013 Ap\u00f3s migrar para o novo plano de CD, o participante ou o assistido poder\u00e1 fazer portabilidade da sua reserva individual para outros planos de previd\u00eancia administrado pelos bancos com gest\u00e3o do pr\u00f3prio participante ou assistido?<\/strong><\/p><p>Somente os participantes da ativa poder\u00e3o fazer a portabilidade, ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, para planos administrados por outros administradores, mas para isso, precisam rescindir o seu contrato de trabalho com a patrocinadora Petrobr\u00e1s.<\/p><p><strong>55 \u2013 Se a grande maioria migrar para o novo plano, mas, apenas, 50 participantes ou assistidos, por exemplo, ficarem nos PPSPs o que acontece com estas pessoas?<\/strong><\/p><p>Permanecem nos PPSPs com os seus mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Mesmo com a migra\u00e7\u00e3o, os PPSPs devem continuar existindo como planos equilibrados.<\/p><p><strong>56 \u2013 Se durante o processo de migra\u00e7\u00e3o a patrocinadora Petrobr\u00e1s resistir em n\u00e3o fizer o acordo judicial no valor de 18 bilh\u00f5es a migra\u00e7\u00e3o para o novo plano ser\u00e1 suspensa?<\/strong><\/p><p>O valor a ser pago pela patrocinadora Petrobras ainda ser\u00e1 definido esse valor n\u00e3o ser\u00e1 pago \u00e0 vista. Ser\u00e1 assinado um contrato de d\u00edvida, obviamente com garantias, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o que s\u00f3 ocorrer\u00e1 depois do valor do aporte for aprovado pelas inst\u00e2ncias competentes.<\/p><p><strong>57 \u2013 Como evitar que os advogados que tem a\u00e7\u00f5es de participantes e assistidos possam barrar o processo de migra\u00e7\u00e3o ou cobrarem indeniza\u00e7\u00e3o referente aos seus honor\u00e1rios?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de barrar um processo de migra\u00e7\u00e3o acordado, pois a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva do participante ou assistido com o seu plano de previd\u00eancia e o administrador do plano, que \u00e9 a Petros. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade, que ainda est\u00e1 sendo discutida, de utilizar parte dos valores contingenciados na Petros, devidos as decis\u00f5es transitadas em julgado, em favor dos reclamantes, para o pagamento dos honor\u00e1rios dos seus advogados contratados.<\/p><p><strong>58 \u2013 Quais entidades participaram do GT Petros?<\/strong><\/p><p>FNP, FUP, Conttmaf (Mar\u00edtimos), Fenaspe e Ambep.<\/p><p><strong>59 \u2013 Se 100% dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR migrarem o que ser\u00e1 feito do saldo \u201catuarial\u201d desses planos?<\/strong><\/p><p>Os PPSPs deixar\u00e3o de existir. N\u00e3o haver\u00e1 qualquer \u201csaldo atuarial\u201d. Todas as reservas migrar\u00e3o para o novo plano.<\/p><\/div><\/div><\/div><div class=\"ea-card sp-ea-single\"><h4 class=\"ea-header\"><a class=\"collapsed\" id=\"ea-header-275913\" role=\"button\" data-sptoggle=\"spcollapse\" data-sptarget=\"#collapse275913\" aria-controls=\"collapse275913\" href=\"#\" aria-expanded=\"false\" tabindex=\"0\"><i aria-hidden=\"true\" role=\"presentation\" class=\"ea-expand-icon eap-icon-ea-expand-plus\"><\/i> 4 - A MODELAGEM DO NOVO PLANO<\/a><\/h4><div class=\"sp-collapse spcollapse \" id=\"collapse275913\" data-parent=\"#sp-ea-27591\" role=\"region\" aria-labelledby=\"ea-header-275913\"> <div class=\"ea-body\"><p><strong>60 \u2013 Qual o melhor plano, o de Benef\u00edcio Definido \u2013 BD ou de Contribui\u00e7\u00e3o \u2013 CD?<\/strong><\/p><p>Todos os tipos de planos t\u00eam vantagens e desvantagens, mas por se tratar de uma empresa patrocinadora do porte da Petrobras, entendemos que o plano BD para os petroleiros \u00e9 o melhor, pela caracter\u00edstica da responsabilidade parit\u00e1ria. Por este motivo estamos discutindo a continuidade dessa mesma responsabilidade parit\u00e1ria neste novo plano, atrav\u00e9s do FGBC.<\/p><p><strong>61 \u2013 O novo plano \u00e9 uma nova massa de participantes e assistidos?<\/strong><\/p><p>Sim, constitu\u00edda dos participantes e assistidos que migrarem para este novo plano.<\/p><p><strong>62- Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo da expectativa da vida no novo plano?<\/strong><\/p><p>A expectativa de vida \u00e9 definida por meio de t\u00e1buas de mortalidade que s\u00e3o revistas, anualmente, por meio de processos estat\u00edsticos bastante criteriosos que levam em considera\u00e7\u00e3o as ocorr\u00eancias efetivas e previstas de falecimentos da massa de cada plano. A t\u00e1bua a ser utilizada \u00e9 aquela, dentre as v\u00e1rias existentes, que possui maior ader\u00eancia entre os \u00f3bitos previstos para um determinado per\u00edodo e os efetivamente ocorridos. Da mesma forma, s\u00e3o essas mesmas t\u00e1buas que ser\u00e3o utilizadas no plano novo, de acordo com os participantes e assistidos que migrarem.<\/p><p><strong>63 \u2013 Como ficam os descontos da AMS e os empr\u00e9stimos da Petros no novo plano?<\/strong><\/p><p>A forma de c\u00e1lculo dos descontos da AMS e dos novos empr\u00e9stimos ser\u00e1 a mesma. Os descontos dos empr\u00e9stimos concedidos antes da migra\u00e7\u00e3o v\u00e3o migrar para o novo plano. Esses descontos poder\u00e3o variar de acordo com o valor do benef\u00edcio no novo plano.<\/p><p><strong>64 \u2013 O que acontece quando acabar o dinheiro do plano CD?<\/strong><\/p><p>No novo plano quando acabar a reserva matem\u00e1tica individual o benef\u00edcio ser\u00e1 pago pelo FGBC.<\/p><p><strong>65 \u2013 H\u00e1 alguma a\u00e7\u00e3o da Petros contra a Petrobr\u00e1s?<\/strong><\/p><p>Sim, a Petros tem algumas a\u00e7\u00f5es contra a Petrobras, inclusive duas destas a\u00e7\u00f5es estar\u00e3o compondo a ampla transa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p><p><strong>66 \u2013 O Plano Petros 3 (PP-3) um plano de CD, \u00e9 o pior rendimento da Petros. Isto n\u00e3o vai acontecer neste novo plano, que tamb\u00e9m \u00e9 CD?<\/strong><\/p><p>O novo plano j\u00e1 nasce com uma carteira imunizada, representando 90% do seu patrim\u00f4nio e com uma maior previsibilidade. Os outros 10% do patrim\u00f4nio ser\u00e1 constitu\u00eddo, proporcionalmente, por a\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos dos migrantes, im\u00f3veis e ativos il\u00edquidos (Invepar, Belonente, etc) oriundos do patrim\u00f4nio dos PPSPs, repactuados e n\u00e3o repactuados. Apesar disso, \u00e9 bom lembrar que, o rendimento sempre \u00e9 de mercado e, portanto, podem ocorrer imprevistos.<\/p><p><strong>67 \u2013 Essas discuss\u00f5es s\u00e3o para impor um novo plano, sendo este CD?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o, essas discuss\u00f5es s\u00e3o para buscar uma alternativa aos participantes e assistidos, com o objetivo de reduzir ou eliminar os atuais e futuros equacionamentos, logo, \u00e9 ele que vai decidir se vai ou ficar no mesmo plano ou se vai migrar, de acordo com sua decis\u00e3o.<\/p><p><strong>68 \u2013 Os participantes e assistidos da BR Distribuidora, atual Vibra, v\u00e3o poder migrar para este novo plano?<\/strong><\/p><p>O novo plano, se for aprovado, tamb\u00e9m ser\u00e1 ofertado para a patrocinadora Vibra, que foi convidada a participar das discuss\u00f5es que as entidades do F\u00f3rum est\u00e3o fazendo, mas que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o respondeu.<\/p><p><strong>69 \u2013 Quem \u00e9 que vai gerenciar esse FGBC \u2013 Fundo Garantidor de Benef\u00edcio Continuado?<\/strong><\/p><p>Ser\u00e1 a dire\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o Petros, conforme regulamento do novo plano.<\/p><p><strong>70 \u2013 Ter\u00e1 reajuste anual pelo IPCA?<\/strong><\/p><p>Sim, conforme discutido na Comiss\u00e3o Quadripartite com os representantes da Petrobr\u00e1s, da Previc e da Sest.<\/p><p><strong>71 \u2013 Por que n\u00e3o acionar o presidente Lula, j\u00e1 que o elegemos com a esperan\u00e7a de solu\u00e7\u00e3o para esses equacionamentos?<\/strong><\/p><p>As entidades j\u00e1 entregaram o Dossi\u00ea ao presidente Lula, que j\u00e1 est\u00e1 ciente do problema. Agora vamos discutir, com a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, os valores do acordo judicial. Havendo impasse nesse acordo e esgotada todas as alternativas, no momento oportuno, vamos procurar o presidente.<\/p><p><strong>72 \u2013 O TCU \u00e9 um obst\u00e1culo?<\/strong><\/p><p>O TCU \u00e9 um dos obst\u00e1culos a ser superado para dar legalidade a transa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p><\/div><\/div><\/div><div class=\"ea-card sp-ea-single\"><h4 class=\"ea-header\"><a class=\"collapsed\" id=\"ea-header-275914\" role=\"button\" data-sptoggle=\"spcollapse\" data-sptarget=\"#collapse275914\" aria-controls=\"collapse275914\" href=\"#\" aria-expanded=\"false\" tabindex=\"0\"><i aria-hidden=\"true\" role=\"presentation\" class=\"ea-expand-icon eap-icon-ea-expand-plus\"><\/i> 5 - A MIGRA\u00c7\u00c3O PARA O NOVO PLANO<\/a><\/h4><div class=\"sp-collapse spcollapse \" id=\"collapse275914\" data-parent=\"#sp-ea-27591\" role=\"region\" aria-labelledby=\"ea-header-275914\"> <div class=\"ea-body\"><p><strong>73 \u2013 Haver\u00e1 simulador para verificar as vantagens e desvantagens antes da migra\u00e7\u00e3o definitiva?<\/strong><\/p><p>Sim, est\u00e1 previsto que a Petros disponibilizar\u00e1 esse simulador, durante a migra\u00e7\u00e3o para o novo plano.<\/p><p><strong>74 \u2013 Qual a garantia jur\u00eddica do novo plano?<\/strong><\/p><p>O Regulamento do novo plano, o Termo individual de migra\u00e7\u00e3o, os Conv\u00eanios de ades\u00e3o ao novo plano, a ser assinado pela patrocinadora Petrobr\u00e1s e os participantes e assistidos que migrarem, aprovados em todas as inst\u00e2ncias legais (Dire\u00e7\u00e3o e CA da Petrobr\u00e1s, CD da Petros, Previc e Sest), bem como, o acordo judicial a ser assinado pelas entidades do F\u00f3rum autoras das a\u00e7\u00f5es judiciais e a patrocinadora Petrobr\u00e1s.<\/p><p><strong>75 \u2013 Quais as desvantagens do novo plano?<\/strong><\/p><p>Procuramos colocar no novo plano toda a cobertura previdenci\u00e1ria dos atuais PPSPs e desenvolvemos uma estrutura que ofere\u00e7a menos risco de d\u00e9ficits. Entretanto, embora este risco seja significativamente menor, ele ainda existe. Importante destacar que no novo plano, caso ocorra um d\u00e9ficit, o seu pagamento tamb\u00e9m ser\u00e1 repartido entre participantes e assistidos, de um lado, e o patrocinador, do outro, mas, somente na conta coletiva, o FGBC. Durante todo o peri\u00f3dico de pagamento do benef\u00edcio, oriundo da conta individual, n\u00e3o haver\u00e1 d\u00e9ficit e nem equacionamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 super\u00e1vit. Somente a corre\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio pelo IPCA.<\/p><p><strong>76 \u2013 J\u00e1 foi definido pela Comiss\u00e3o Quadripartite a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo de como ser\u00e1 feita a reserva individual? Qual seria?<\/strong><\/p><p>A f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da reserva individual n\u00e3o \u00e9 objeto das reuni\u00f5es com a Comiss\u00e3o Quadripartite. A reserva individual j\u00e1 \u00e9 calculada pela Petros de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e de forma rotineira, em toda avalia\u00e7\u00e3o feita pela Funda\u00e7\u00e3o nos planos que tem contas individuais, ou seja, os planos de CD, como o PP-3 e os planos de CV (Contribui\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel), como o PP-2, exceto, quando o participante opta pelo benef\u00edcio vital\u00edcio. \u00c9 uma f\u00f3rmula bastante complexa, que reflete o valor presente dos compromissos futuros do plano de cada participante ou assistido. Em s\u00edntese, considera o valor do benef\u00edcio futuro l\u00edquido das contribui\u00e7\u00f5es futuras, descontados a valor presente pela taxa de juros real atuarial.<\/p><p><strong>77 \u2013 Haver\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o mensal nesse novo plano?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o. O novo plano n\u00e3o ter\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o normal, nem para ativos, nem para assistidos. Existe a possibilidade do participante da ativa fazer, opcionalmente, contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias ou espor\u00e1dicas, mas isso ainda n\u00e3o est\u00e1 definido na modelagem do novo plano. A \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria prevista no novo plano seria no caso de haver um d\u00e9ficit no FGBC (Fundo Garantidor de Benef\u00edcio Continuado), o que, depois de muitos estudos, com t\u00e9cnicos experientes, acreditamos ser um risco bastante remoto. Mesmo havendo essa possibilidade, se houver necessidade de contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, elas ser\u00e3o feitas de forma parit\u00e1ria, entre os assistidos que est\u00e3o recebendo benef\u00edcios na conta coletiva e a patrocinadora Petrobras.<\/p><p><strong>78 \u2013 Haver\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o por parte dos aposentados e pensionistas e participantes da ativa para forma\u00e7\u00e3o dessa reserva coletiva? Se sim qual percentual?<\/strong><\/p><p>No momento da migra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser constitu\u00eddo o FGBC, que \u00e9 o fundo que garantir\u00e1 o pagamento do benef\u00edcio vital\u00edcio. Esse fundo dever\u00e1 receber recursos parit\u00e1rios da patrocinadora Petrobr\u00e1s e dos participantes e assistidos. N\u00f3s estudos, para a forma\u00e7\u00e3o desse fundo, realizados pela Petros, dever\u00e3o ser destinados, pelos participantes e assistidos, no m\u00e1ximo, 2,5% de suas respectivas reservas individuais de migra\u00e7\u00e3o (RMI). Entretanto o percentual exato s\u00f3 ser\u00e1 apurado, depois de conhecido o p\u00fablico que migrar para o novo plano.<\/p><p><strong>79 \u2013 As patrocinadoras Petrobras ou Petros est\u00e3o exigindo algum percentual m\u00ednimo de ades\u00e3o coletiva para o plano ser aplic\u00e1vel?<\/strong><\/p><p>Os representantes da patrocinadora Petrobras prop\u00f5em um percentual m\u00ednimo de ades\u00e3o ao novo plano de 60% dos participantes ou assistidos, por\u00e9m isso ainda n\u00e3o foi definido. Os representantes das entidades do F\u00f3rum entendem n\u00e3o dever\u00e1 haver percentual m\u00ednimo de migra\u00e7\u00e3o para o novo plano, assim como n\u00e3o houve percentual m\u00ednimo de migra\u00e7\u00e3o para o PP-3 (Plano Petros 3).<\/p><p><strong>80 \u2013 Haver\u00e1 algum valor oferecido para quem migrar? Se houver, esse valor ser\u00e1 retirado da reserva matem\u00e1tica individual (RMI)?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o discutimos esta hip\u00f3tese e aqueles que migrarem dever\u00e3o receber, em suas respectivas contas individuais no novo plano, um valor decorrente do acordo judicial com a patrocinadora Petrobr\u00e1s, a denominada ampla transa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p><p><strong>81 \u2013 Quais os pontos positivos e quais pontos negativos desse novo plano em rela\u00e7\u00e3o aos planos BD\u2019s (PPSP-R e PPSP-NR)?<\/strong><\/p><p>O modelo do novo plano garante as coberturas previdenci\u00e1rias dos atuais PPSPs, por\u00e9m numa formula\u00e7\u00e3o que apresenta um risco muito menor de gera\u00e7\u00e3o de deficit\u00e1ria, al\u00e9m da aus\u00eancia de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial no novo plano. A redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do risco de a\u00e7\u00f5es judiciais nos PPSPs, elencado como o maior risco de d\u00e9ficits futuros nesses planos, tamb\u00e9m \u00e9 um ponto positivo decorrente da migra\u00e7\u00e3o para o novo plano.<\/p><p><strong>82 \u2013 A op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao novo plano na modalidade CD abre a possibilidade de escolha da tributa\u00e7\u00e3o progressiva ou regressiva para recebimento do benef\u00edcio?<\/strong><\/p><p>Sim. Essa op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, por\u00e9m recomendamos que somente seja realizada ap\u00f3s uma boa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>83 \u2013 No novo plano, qual o valor necess\u00e1rio a ser pago pela patrocinadora Petrobr\u00e1s, no acordo judicial, para eliminar os descontos do equacionamento e manter o mesmo valor do benef\u00edcio l\u00edquido pago nos planos BDs?<\/strong><\/p><p>R$ 18 bilh\u00f5es \u00e9 o valor total necess\u00e1rio a ser pago pela patrocinadora Petrobr\u00e1s nesse acordo judicial.<\/p><p><strong>84 \u2013 O citado valor de 18 bilh\u00f5es de reais, atende as necessidades atuariais para eliminar os atuais equacionamentos pagos pelos participantes e assistidos dos PPSPs?<\/strong><\/p><p>Esse valor seria para cobertura de aproximadamente 100% do d\u00e9ficit pago pelos participantes e assistidos vinculados a patrocinadora Petrobras. Entretanto n\u00e3o temos garantias que conseguiremos o pagamento desse valor no acordo judicial com a empresa.<\/p><p><strong>85 \u2013 Como foi calculado esses 18 bilh\u00f5es?<\/strong><\/p><p>Este \u00e9 um c\u00e1lculo aproximado. O valor total dos d\u00e9ficits de responsabilidade de todos os participantes e assistidos dos PPSPs \u00e9 de cerca de R$ 20,5 bilh\u00f5es. Se expurgarmos os d\u00e9ficits de responsabilidade dos participantes e assistidos vinculados as patrocinadoras Vibra e Petros, o valor do d\u00e9ficit de responsabilidade dos participantes e assistidos vinculados a patrocinadora Petrobr\u00e1s \u00e9, aproximadamente, esses R$ 18 bilh\u00f5es.<\/p><p><strong>86 \u2013 Como garantir que o novo plano fique imunizado contra novas mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p><p>N\u00e3o temos como garantir isso no novo plano e tamb\u00e9m nos PPSPs dos repactuados e n\u00e3o repactuados, por\u00e9m, considerando que ser\u00e1 um plano com quase 100% de assistidos, ficaria dif\u00edcil alguma legisla\u00e7\u00e3o futura que consiga alterar os direitos desses assistidos.<\/p><p><strong>87 \u2013 Umas das premissas aprovadas pelos representantes das entidades do F\u00f3rum \u00e9 que o valor do benef\u00edcio a ser pago no novo plano seja, no m\u00ednimo, 95% do valor do benef\u00edcio l\u00edquido pago nos PPSPs, descontando apenas o valor da contribui\u00e7\u00e3o normal, ou seja, sem descontar os atuais equacionamentos. Como esse percentual foi definido?<\/strong><\/p><p>Todas as premissas para a modelagem do novo plano s\u00e3o foram definidas, por consenso, no semin\u00e1rio das entidades do F\u00f3rum. Essa premissa, assim como as outras, \u00e9 um objetivo a ser alcan\u00e7ado, que pode ocorrer ou n\u00e3o.<\/p><p><strong>88 \u2013 Haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do pec\u00falio por morte do assistido?<\/strong><\/p><p>O pagamento do pec\u00falio continuar\u00e1 sendo 02 remunera\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o houver dependentes aptos a receber pens\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de pec\u00falio, mas os herdeiros legais receber\u00e3o o valor existente na conta individual do assistido. Se o falecimento do aposentado ou da pensionista ocorrer durante o pagamento de benef\u00edcio na conta coletiva, haver\u00e1 apenas o pagamento de pec\u00falio, conforme designado pelo titular.<\/p><p><strong>89 \u2013 Quais os valores do pec\u00falio por morte do assistido atualmente e o que est\u00e1 sendo ofertado no novo plano?<\/strong><\/p><p>Atualmente o pec\u00falio \u00e9 duas vezes o valor do benef\u00edcio Petros. No novo plano o valor do pec\u00falio continuar\u00e1 o mesmo. O saldo remanescente na conta individual, quando do falecimento do aposentado e da pensionista ser\u00e1 pago aos herdeiros legais. Nesse caso n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de pec\u00falio.<\/p><p><strong>90 \u2013 No novo plano, qual o tempo m\u00ednimo que ser\u00e1 feito o pagamento da aposentadoria, independentemente do saldo de conta?<\/strong><\/p><p>O novo plano prev\u00ea o pagamento de benef\u00edcios vital\u00edcios, assim como os PPSPs, devido os valores que ser\u00e3o acumulados nas contas individuais e na conta coletiva do FGBC.<\/p><p><strong>91 \u2013 Como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do nosso 13\u00b0 benef\u00edcio ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do novo plano?<\/strong><\/p><p>O novo Plano contempla o pagamento do Abono Anual (13\u00ba benef\u00edcio) e n\u00e3o haver\u00e1 desconto sobre essa parcela.<\/p><p><strong>92 \u2013 Como ser\u00e1 o c\u00e1lculo da Pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/p><p>O c\u00e1lculo da Pens\u00e3o por Morte segue o mesmo crit\u00e9rio dos PPSPs: 50% de cota familiar + 10% por benefici\u00e1rio, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%. Ou seja, se for apenas uma vi\u00fava, 60% do benef\u00edcio do aposentado falecido. Se for uma vi\u00fava e um filho menor, 70%.<\/p><p><strong>93 \u2013 Como fica a aplica\u00e7\u00e3o do inciso VIII do Artigo 48 no novo plano?<\/strong><\/p><p>Conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, o novo plano tem uma estrutura totalmente diferente dos PPSPs e, portanto, n\u00e3o faz sentido manter esse artigo no regulamento do novo plano. Entretanto, uma das premissas da modelagem do novo plano \u00e9 a responsabilidade parit\u00e1ria da patrocinadora Petrobr\u00e1s, na forma\u00e7\u00e3o das reservas das contas individuais e da conta coletiva (FGBC), e na necessidade de cobertura de d\u00e9ficits na mesma conta coletiva.<\/p><p><strong>94 \u2013 Como ficar\u00e1 a reserva matem\u00e1tica individual no novo plano?<\/strong><\/p><p>O valor correspondente \u00e0 reserva matem\u00e1tica individual ser\u00e1 depositado em uma conta individual. \u00c9 nessa conta que ser\u00e3o pagos, mensalmente, os benef\u00edcios. Caso o saldo da conta individual acabe, o benef\u00edcio passar\u00e1 a ser pago pelo FGBC.<\/p><p><strong>95 \u2013 Como imunizar o patrim\u00f4nio do novo plano e evitar perdas com investimentos ruins?<\/strong><\/p><p>O patrim\u00f4nio que migrar\u00e1 para o novo plano, correspondente \u00e0 soma dos valores das reservas individuais de migra\u00e7\u00e3o dos participantes e assistidos que fizerem essa op\u00e7\u00e3o, j\u00e1 estar\u00e1, em grande parte, imunizado. Isso porque, 90% dos ativos garantidores dos PPSPs est\u00e3o aplicados em renda fixa \/ t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p><p><strong>96 \u2013 Como a categoria petroleira pode ajudar para conseguir a melhor proposta poss\u00edvel junto \u00e0 patrocinadora Petrobras?<\/strong><\/p><p>Se informar somente nas fontes oficiais das entidades do F\u00f3rum, participar das atividades e mobiliza\u00e7\u00f5es organizadas e convocadas pelas mesmas entidades, divulgar essas informa\u00e7\u00f5es e incentivar os demais participantes e assistidos da Petros a estarem presentes nessas mobiliza\u00e7\u00f5es. Isso ser\u00e1 fundamental para o \u00eaxito da nossa proposta.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Durante a Caravana da Informa\u00e7\u00e3o sobre a Petros, realizada pelos representantes das entidades que integram o F\u00f3rum em Defesa dos Participantes, foram coletadas diversas perguntas, assim como contribui\u00e7\u00f5es feitas pelos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa nas diversas regi\u00f5es por onde a Caravana passou. 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