Com ampla maioria dos votos, a categoria petroleira aprovou, na manh\u00e3 da segunda-feira (2\/09), durante Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, no audit\u00f3rio da entidade sindical, mudan\u00e7as no Estatuto Social do Sindipetro Bahia. Foram apenas quatro votos contr\u00e1rios e zero absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conduzida pelo coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, a AGE teve como objetivo fazer altera\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es para tornar o sindicato mais \u00e1gil e eficiente, observando, naturalmente, quest\u00f5es de ordem financeira, econ\u00f4mica e a sustentabilidade da entidade, para que assim a entidade possa atender melhor a categoria petroleira em todo o estado e garantir a luta em defesa da Petrobr\u00e1s e dos direitos dos petroleiros e petroleiras.<\/p>\n
O edital de convoca\u00e7\u00e3o da AGE foi publicado no Jornal A Tarde e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no dia 6 e agosto e tamb\u00e9m no site do Sindipetro Bahia, com mais\u00a0 de 20 dias de anteced\u00eancia \u00a0nos termos da Portaria 501-2019 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O coordenador apresentou as propostas de altera\u00e7\u00f5es feitas por uma comiss\u00e3o de trabalho composta por membros da diretoria executiva do sindicato. As cl\u00e1usulas e altera\u00e7\u00f5es foram lidas uma a uma, quando os participantes do Plen\u00e1rio da Assembleia debateram e tamb\u00e9m apresentaram algumas propostas de modifica\u00e7\u00f5es, somente ap\u00f3s todos concordarem que estavam suficientemente esclarecidos, a proposta de reforma estatut\u00e1ria foi posta em vota\u00e7\u00e3o e aprovada por ampla maioria.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, ressaltamos a redu\u00e7\u00e3o de 60 para 45 do n\u00famero de membros do Plen\u00e1rio do Sistema Diretivo e de 23 para 15 de membros da Diretoria Executiva da entidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a inelegibilidade e o impedimento de permanecer no cargo, no caso a diretoria da entidade,\u00a0 o associado que esteja exercendo cargos de gerentes, superintendente, diretores, dentre outros da alta hierarquia da empresa.<\/p>\n
O prazo de dura\u00e7\u00e3o do mandato da diretoria e conselho fiscal, altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o e n\u00famero dos diretores que comp\u00f5e a Diretoria do Plen\u00e1rio do Sistema Diretivo e da Diretoria Executiva da Entidade, s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor \u00e0 partir das elei\u00e7\u00f5es seguintes a esta altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria.<\/p>\n
Veja abaixo as altera\u00e7\u00f5es que foram aprovadas pela AGE<\/strong><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0Artigo 10<\/strong><\/p>\n Acr\u00e9scimo da frase \u201cem processo tutelado pelo Sindipetro-Ba\u201d\u00a0 no seguinte texto do Artigo 10 do Estatuto.<\/p>\n Podem se candidatar e\/ou exercer cargo de administra\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o sindical os associados que tiverem seu contrato suspenso ou rescindido no per\u00edodo de gozo de estabilidade decorrente do exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o sindical e\/ou mandato em CIPA, desde que esteja sub judice sua reintegra\u00e7\u00e3o, em processo tutelado pelo Sindipetro-Ba.<\/p>\n Nesse mesmo Artigo foi acrescentado o par\u00e1grafo sexto, que\u00a0 aponta\u00a0 conflito de interesses na participa\u00e7\u00e3o de gerentes, superintendentes e diretores nas assembleias da categoria. A mudan\u00e7a se fez necess\u00e1ria devido \u00e0s \u00faltimas assembleias do ACT e a postura da\u00a0 atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s, que for\u00e7ou os trabalhadores, com alto cargo de chefia, a participar das AGEs, n\u00e3o apenas para votar\u00a0 a favor da proposta da empresa, mas para intimidar os seus subordinados e induzi-los a fazer o mesmo.<\/p>\n \u00a0 Veja a seguir a reda\u00e7\u00e3o final desse par\u00e1grafo<\/strong><\/p>\n Paragrafo Sexto \u2013 Salvo o associado, o trabalhador que esteja exercendo cargo de gerente, superintendente, diretor, dentre outros da alta hierarquia da empresa, n\u00e3o poder\u00e1 votar nos \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00f5es da categoria quando tratar de aprova\u00e7\u00e3o de pauta reivindicat\u00f3ria, aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, de greve, atos e a\u00e7\u00f5es contra os empregadores, de renova\u00e7\u00e3o da diretoria da Entidade e comiss\u00e3o eleitoral, por configurar na forma desse estatuto conflito de interesses.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovada a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de diretores que v\u00e3o compor o Plen\u00e1rio do Sistema Diretivo e a Diretoria\u00a0 Executiva da entidade. Veja:<\/strong><\/p>\n Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n DIRETORIA DA ENTIDADE<\/p>\n DO PLEN\u00c1RIO DO SISTEMA DIRETIVO<\/p>\n Artigo 27<\/strong><\/p>\n A Diretoria da Entidade \u00e9 constitu\u00edda pelo Plen\u00e1rio do Sistema Diretivo com 45 (quarenta e cinco)\u00a0\u00a0 membros eleitos.<\/p>\n Paragrafo \u00danico. Dentre os membros do Plen\u00e1rio do Sistema Diretivo ser\u00e3o escolhidos 15 (quinze)\u00a0 membros para compor a Diretoria Executiva da Entidade.<\/p>\n J\u00e1 na Se\u00e7\u00e3o V\u00a0 do Artigo 34 foi tratada a organiza\u00e7\u00e3o por setores, reduzindo de 10 para sete o n\u00famero de setores e regrando a sua\u00a0 forma de funcionamento. Acompanhe abaixo:<\/strong><\/p>\n Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\n DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA EXECUTIVA E SUA ORGANIZA\u00c7\u00c3O POR SETORES<\/p>\n Artigo 34<\/strong><\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o do Sindicato ser\u00e1 exercida de forma colegiada por uma Diretoria Executiva, composta de 15 (quinze)\u00a0 membros.<\/p>\n Artigo 35<\/strong><\/p>\n A Diretoria Executiva do Sindicato dever\u00e1 se organizar nos seguintes Setores:<\/p>\n I – Coordena\u00e7\u00e3o Geral;<\/p>\n II \u2013 Financeiro \/ Administrativo e Mobiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III – Secretaria Geral \/ Jur\u00eddico e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais;<\/p>\n IV – Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n V –\u00a0 Seguridade Social\/Pol\u00edticas Sociais e Pol\u00edticas para o Idoso;<\/p>\n VI –\u00a0 Sa\u00fade\/Meio Ambiente\/Seguran\u00e7a\/Esporte, Cultura e Lazer;<\/p>\n VII – Rela\u00e7\u00f5es Intersindicais \/ Movimentos Sociais e Pol\u00edticas espec\u00edficas;<\/p>\n VIII – Organiza\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Setor Privado e Terceirizado.<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro.\u00a0 A Coordena\u00e7\u00e3o Geral ser\u00e1 composta por apenas um Diretor.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo. Os outros 07 (sete) Setores ser\u00e3o compostos, cada um, por dois Diretores, totalizando\u00a0 14 (quatorze) Diretores da executiva.<\/p>\n Par\u00e1grafo Quinto. Compete aos Diretores do Setor\u00a0 Financeiro\/Administrativo\/Patrim\u00f4nio\/Inform\u00e1tica e Mobiliza\u00e7\u00e3o, ao menos um deles isoladamente ou os dois em conjunto, obrigatoriamente com o Coordenador Geral: assinar cheques e realizar opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, pagamentos, transfer\u00eancias, aplica\u00e7\u00f5es, resgates, autoriza\u00e7\u00f5es, entre outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias da Entidade.<\/p>\n Par\u00e1grafo Sexto. Compete aos Diretores do Setor Financeiro\/Administrativo\/Patrim\u00f4nio\/Inform\u00e1tica e Mobiliza\u00e7\u00e3o apresentar anualmente os balan\u00e7os financeiros e patrimoniais, as respectivas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e financeiras do sindicato, o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e a apresenta\u00e7\u00e3o mensal do resumo das contas da entidade, na reuni\u00e3o do Plen\u00e1rio do Sistema Diretivo.<\/p>\n Par\u00e1grafo S\u00e9timo. Compete aos Diretores da Secretaria Geral\/Jur\u00eddico e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, ao menos um deles isoladamente ou os dois em conjunto, obrigatoriamente com o Coordenador Geral<\/p>\n Artigo 58<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 ineleg\u00edvel, bem como fica impedido de permanecer no seu cargo, o associado:<\/p>\n I \u2013 Que tiver definitivamente rejeitadas as suas contas em fun\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de cargo de administra\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n II – Que houver lesado o patrim\u00f4nio de qualquer entidade sindical.<\/p>\n III – Os trabalhadores que estejam exercendo cargos de gerentes, superintendente, diretores, dentre outros da alta hierarquia da empresa.<\/p>\n <\/p>\n Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n DA CONVOCA\u00c7\u00c3O DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n