Na \u00e9poca do inicio da desmobiliza\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio Torre Pituba quando houve den\u00fancia e posterior acordo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho com a Petrobr\u00e1s, ficou acertado que os trabalhadores em quest\u00e3o, lotados na Pituba, fariam jus a 20 dias de folga, sendo que 10 dias seriam tiradas no ano de 2020 e os outros 10 no ano de 2021. Acontece que muitos desses trabalhadores est\u00e3o perto de se aposentar e h\u00e1 muitas aposentadorias previstas para acontecer nos meses de maio e junho, devido ao PDV (Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria) institu\u00eddo pela estatal.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s est\u00e1 impondo a esses trabalhadores que tirem de imediato as folgas de 2020 e 2021 antes do desligamento.<\/p>\n
\u00c9 importante deixar claro que a Petrobr\u00e1s n\u00e3o pode fazer isso. O acordo n\u00e3o estabeleceu essa obrigatoriedade por parte do empregado. As folgas (que s\u00e3o remuneradas) e n\u00e3o foram gozadas devem ser pagas como horas extras. S\u00e3o cr\u00e9ditos que pertencem aos trabalhadores para serem tirados em folga ou remunerados. Se os trabalhadores n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para tirar essas folgas por conta da aposentadoria, a Petrobr\u00e1s tem de pagar essas horas extras no ato da rescis\u00e3o de acordo como o que est\u00e1 previsto acordo coletivo de trabalho da categoria.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de folgas \u00e9 do trabalhador mesmo para aqueles que n\u00e3o v\u00e3o se aposentar agora, ele n\u00e3o pode ser imposto pela empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m de ser flagrante o ass\u00e9dio moral por parte da dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, a atitude da empresa \u00e9 ilegal. N\u00e3o se deixe pressionar. Denuncie ao sindicato, pois se a Petrobr\u00e1s insistir na ilegalidade, tomaremos as provid\u00eancias jur\u00eddicas cab\u00edveis.<\/p>\n
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