{"id":8891,"date":"2020-07-23T18:00:31","date_gmt":"2020-07-23T21:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/?p=8891"},"modified":"2020-07-23T18:05:25","modified_gmt":"2020-07-23T21:05:25","slug":"turno-de-12h-em-refinaria-e-ilegal-parecer-juridico-da-fup-explica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindipetroba.org.br\/2019\/turno-de-12h-em-refinaria-e-ilegal-parecer-juridico-da-fup-explica\/","title":{"rendered":"Turno de 12h em refinaria \u00e9 ilegal. Parecer jur\u00eddico da FUP explica"},"content":{"rendered":"

[Da imprensa da FUP, com informa\u00e7\u00f5es da assessoria jur\u00eddica]<\/em><\/p>\n

Em parecer enviado \u00e0s dire\u00e7\u00f5es sindicais, a assessoria jur\u00eddica da FUP volta a chamar a aten\u00e7\u00e3o para o fato do turno de 12 horas nas refinarias violar a Lei 5.811\/72, que instituiu o trabalho prestado em regimes especiais de turnos ininterruptos de revezamento e de sobreaviso, destinados \u00e0 ind\u00fastria do petr\u00f3leo.<\/p>\n

\u201cEm face da pandemia de Covid-19 a Petrobr\u00e1s promoveu a altera\u00e7\u00e3o da jornada e da rela\u00e7\u00e3o trabalho\/folga de seus empregados. Substancialmente, foi imposto o turno de 12h de modo unilateral. \u00c9 verdade que a norma coletiva vigente prev\u00ea a possibilidade do turno de 12h em terra, em locais de f\u00e1cil acesso. No entanto, tal previs\u00e3o \u00e9 condicionada a nova e espec\u00edfica negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, a qual n\u00e3o ocorreu\u201d, alerta o documento, assinado pelo assessor jur\u00eddico da FUP, Normando Rodrigues.<\/p>\n

Ele refere-se \u00e0\u00a0Clausula 50 do ACT<\/strong>, que trata de turno Ininterrupto de revezamento, cujo \u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico estabelece: \u201cA Companhia poder\u00e1 implantar, onde julgar necess\u00e1rio, para os empregados lotados nas unidades de terra, o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 12 horas sem que, em consequ\u00eancia, caiba pagamento de qualquer hora extra, garantido, por\u00e9m o pagamento dos adicionais de trabalho noturno, hora de repouso e alimenta\u00e7\u00e3o e periculosidade, quando couber,\u00a0sendo que tal implanta\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho com o respectivo sindicato local<\/strong>.\u201d<\/p>\n

Entretanto, em que pese o permissivo legal do sindicato pactuar jornada de trabalho em Acordo Coletivo, no caso do regime de trabalho de 12 horas em refinaria, esbarraria em uma veda\u00e7\u00e3o legal. \u201cAl\u00e9m da norma coletiva j\u00e1 referida, e\u00a0INDEPENDENTEMENTE de existir ou n\u00e3o acordo coletivo a respeito, a imposi\u00e7\u00e3o do turno de 12 horas fere a Lei 5.811\/72<\/strong>, cujo artigo 2\u00b0, par\u00e1grafo 1\u00b0, o restringe a:\u00a0 a) atividades de explora\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de petr\u00f3leo do mar;\u00a0 b) atividades de explora\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em \u00e1reas terrestres distantes ou de dif\u00edcil acesso\u201d, ressalta o parecer jur\u00eddico.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a Cl\u00e1usula 49 do Acordo Coletivo: \u201cA Companhia continuar\u00e1 praticando as jornadas de trabalho espec\u00edficas a cada regime, conforme descritas em tabelas.\u201d<\/p>\n

A hist\u00f3ria por tr\u00e1s do regime de turno dos petroleiros<\/strong><\/p>\n

\u201cMantido por 30 anos, o regime de 3 dias de turnos de 8 horas por 2 dias de folga, em 5 grupos, resultou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, e a respectiva cl\u00e1usula normativa sempre foi renovada\u201d, esclarece Normando Rodrigues no parecer, ao fazer um resgate hist\u00f3rico da conquista da quinta turma.<\/p>\n

Em live recente que FUP realizou sobre os impactos do turno de 12 horas na sa\u00fade dos trabalhadores, ele relembrou a trajet\u00f3ria de luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o do regime de turno dos petroleiros, desde a Lei 5.811\/72 (conquistada no auge da ditadura militar), passando pelos importantes avan\u00e7os garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (que limitou a 6 horas o regime de revezamento), at\u00e9 a conquista da quinta turma e do regime 14 x 21, via Acordo Coletivo de Trabalho. Desde ent\u00e3o, foram in\u00fameras as tentativas da gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s de acabar com essas conquistas, principalmente, ap\u00f3s a greve de 1995, quando a empresa passou a terceirizar diversas atividades, impondo regimes diferenciados para esses trabalhadores.<\/p>\n

Normando ressaltou ainda que as conquistas relativas aos regimes de turno sucessivamente passaram a ser de uma minoria de trabalhadores da ind\u00fastria de petr\u00f3leo no Brasil, a minoria que tem o crach\u00e1 verde de empregado da Petrobr\u00e1s. “E, agora, a pretexto da pandemia, de forma oportunista, a empresa, unilateralmente, acabou com o turno de 8 horas em terra e com o 14×21 nas plataformas\u201d, explicou durante a live da FUP, destacando que a \u201cilegalidade do regime de 12 horas \u00e9 patente\u201d e, n\u00e3o por acaso, essa pauta foi imposta pelos gestores nesse momento em que os trabalhadores est\u00e3o com o poder de rea\u00e7\u00e3o e de mobiliza\u00e7\u00e3o reduzidos por conta do isolamento social.<\/p>\n

Baixe aqui a \u00edntegra do parecer jur\u00eddico da FUP<\/a><\/span><\/p>\n

Reveja a live da FUP que debateu os impactos do turno de 12h na sa\u00fade dos trabalhadores:
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