Abatimento Imposto de Renda- Direção do Sindipetro-BA e da Petros se reúnem para agilizar o cumprimento de decisão judicial

maio 9, 2024 | Categoria: Banner Principal, Notícia

O Sindipetro Bahia fez um acordo com a direção da Petros para que a instituição regularize, de forma célere, os informativos de renda de todos os associados ao Sindipetro que fazem parte dos Planos Petros do Sistema Petrobrás – PPSPs (repactuados, não repactuados, pré-70 e pós-70) que constam na lista fornecida à Fundação pelo sindicato no mês de fevereiro / 2024. A regularização deve ser feita em cumprimento à decisão liminar conquistada na justiça pela assessoria jurídica do Sindipetro-BA, através de ação coletiva, que dá aos petroleiros sindicalizados o direito de abater as contribuições extraordinárias dos equacionamentos no Imposto de Renda (IR), até o limite de 12% da renda bruta.

Devido ao grande volume de correções a serem feitas, a direção da Petros solicitou ampliar em 4 meses o prazo para retificar os informes de rendimentos dos anos-calendário de 2021 e 2022. Já para o ano-calendário de 2023, o prazo é de 2 meses, contado a partir de fevereiro de 2024 – mês em que o sindicato entregou à Fundação a última lista atualizada de sindicalizados.

Para aqueles que ainda não receberam da Petros o demonstrativo anual de rendimento para declaração do imposto de renda constando a dedução de até 12% garantida pela justiça, a assessoria jurídica do Sindipetro-BA orienta que envie a declaração do IR e posteriormente faça uma retificadora. Para os anos de 2021 e 2022 também será necessária a declaração retificadora.

O sindicato se comprometeu a enviar para Petros, todo mês de novembro de cada ano, a listagem de sindicalizados atualizada para alteração dos dados cadastrais da entidade. Por isso, se você ainda não é sindicalizado, filie-se, pois a decisão judicial garante automaticamente o benefício, mas apenas aos associados. Os associados (as) que se desfiliarem sairão do rol de substituídos, o que implica na perda do direito.

Aqueles que ainda não estão filiados podem preencher a ficha de filiação que está disponível no sitio do Sindipetro www.sindipetro.ba.org.br e entregar na sede da instituição. Para saber mais, confira também no sítio eletrônico, do sindicato, a entrevista com o nosso assessor tributário Teófilo Negreiro.