Ação do Sindipetro Bahia pela correção do FGTS dos associados ainda sem previsão de julgamento

abril 22, 2020 | Categoria: Notícia

O Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, em novembro de 2019, ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o reconhecimento de que as contas vinculadas ao FGTS dos seus associados deveriam ter sido corrigidas monetariamente pelo IPCA ou INPC, e não pela TR.

Consequentemente, requer a condenação da CAIXA ao pagamento das diferenças de FGTS aos seus associados.

A referida ação, que tramita junto à 11ª Vara Federal de Salvador, ainda não tem previsão de ser julgada, até porque, por força de decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, todos os processos que versem sobre a rentabilidade do FGTS devem ficar suspensos até que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, o que está previsto para acontecer no dia 06/05/2020.

Qualquer novidade será divulgada amplamente através do site e das redes sociais do Sindicato.

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